Debates Parlamentares - Diário 050, p. 8 (2021-03-11)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 50

notas políticas relevantes deste momento. Discutimos a renovação do estado de emergência, a qual, como

percebemos, não será a última e sabemos o peso que esta escolha tem no que toca ao nosso quadro

constitucional. É a única que pode limitar direitos fundamentais e, por isso, a Assembleia da República não pode

ser retirada deste processo, tendo um papel determinante na sua definição.

Mas quando discutimos o estado de emergência, para que serve e como será aplicado, falta-nos conhecer

aquilo que o Governo já nos deveria ter dito, a nós e ao País. Qual será o plano de desconfinamento? Em que

é que querem aplicar o estado de emergência que estamos a discutir? O que vão fazer com a confiança que

hoje pedem ao Parlamento?

Estas são as dúvidas que o País tem e que, infelizmente, a Casa da democracia também tem, e, por isso,

estamos a tomar uma decisão que não é completa, não é plena, porque, na verdade, ela não está

completamente informada nem é totalmente transparente.

Da parte do Bloco de Esquerda, dissemos ao Governo e ao Sr. Presidente da República o que era essencial:

testar, testar, testar. Ou seja, garantir que não fazemos o que temos feito nas últimas semanas, em que, face à

redução do número de casos, reduzimos a nossa força de testagem. Não podemos andar permanentemente a

correr atrás do vírus, devemos correr à sua frente para garantir que ele não se propaga e isso faz-se com testes

em massa, nas escolas, em todas as escolas, mas não só nas escolas.

Desde janeiro que o Governo prometeu testes em massa e chegaremos a final de março para se cumprir

esta promessa. Creio que ninguém compreende como é que esta urgência ainda continua na gaveta e, a correr

bem, só no final de março é que será implementada.

A segunda obrigação é rastrear. Já vimos, no final da primeira vaga, quando começámos a desconfinar,

como rapidamente se perde o rasto do vírus se não se fizerem a testagem e o rastreio necessários. Sobre isso,

continuam muitas das debilidades que conhecemos. Faltam os reforços dos meios, falta o reforço da saúde

pública, falta a capacidade de envolver vários agentes, e não foi por falta de permissão dos estados de

emergência que o Governo não o fez. Creio que temos de perguntar se não foi mesmo por falta de vontade.

Ora, não podemos deixar de rastrear, que é mais uma das exigências do País ao Governo.

Por último, vacinar. Garantir que a vacina chega a todas e a todos, garantir que ela não está refém de uma

patente qualquer, de um lucro qualquer de uma multinacional, mas que toda a capacidade de produção nacional

e internacional deve ser mobilizada para responder às pessoas. Só estaremos todos seguros quando todos

tivermos sido vacinados. Sabemos isso à medida que as novas estirpes vão aparecendo.

Por isso, para o Bloco de Esquerda — repito aqui o que já dissemos publicamente ao Governo e ao Sr.

Presidente da República — é preciso desconfinar com cautela e é preciso fazê-lo dando prioridade àqueles que

mais têm sofrido na nossa sociedade, as crianças.

Por isso, abrir as escolas, no que toca a creches, jardins de infância, mas também ao 1.º ciclo, é das

exigências fundamentais para garantir que não perdemos mais tempo, no futuro que agora nos é exigido.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PCP, o Sr. Deputado

João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Tomar

medidas para prevenir a propagação do vírus, fazer chegar atempadamente apoios adequados a quem deles

necessita, reforçar a resposta do SNS e dos serviços públicos e definir as condições de segurança sanitária

para o funcionamento de cada área ou setor de atividade é o que se impõe no momento que atravessamos.

Essa é a espinha dorsal da alternativa ao confinamento, seja como solução para o desconfinamento, seja

como prevenção de novos confinamentos. É errado fixar critérios estritamente epidemiológicos para decidir da

abertura e encerramento de atividades económicas, estabelecimentos comerciais ou serviços públicos em

função do número de infetados ou internamentos.

É absurdo fazer o debate público para saber se escolas, cabeleireiros ou restaurantes abrem dia 15 sem

debater as condições em que o seu funcionamento é retomado, para evitar que daqui a dois meses voltem a

fechar.

I SÉRIE — NÚMERO 50 8 notas políticas relevantes deste momento. Discutimos a renovação do estado de emergência, a qual, como percebemos, não será a última e sabemos o peso que esta escolha tem no que toca ao nosso quadro constitucional. É a única que pode limitar direitos fundamentais e, por isso, a Assembleia da República não pode ser retirada deste processo, tendo um papel determinante na sua definição. Mas quando discutimos o estado de emergência, para que serve e como será aplicado, falta-nos conhecer aquilo que o Governo já nos deveria ter dito, a nós e ao País. Qual será o plano de desconfinamento? Em que é que querem aplicar o estado de emergência que estamos a discutir? O que vão fazer com a confiança que hoje pedem ao Parlamento? Estas são as dúvidas que o País tem e que, infelizmente, a Casa da democracia também tem, e, por isso, estamos a tomar uma decisão que não é completa, não é plena, porque, na verdade, ela não está completamente informada nem é totalmente transparente. Da parte do Bloco de Esquerda, dissemos ao Governo e ao Sr. Presidente da República o que era essencial: testar, testar, testar. Ou seja, garantir que não fazemos o que temos feito nas últimas semanas, em que, face à redução do número de casos, reduzimos a nossa força de testagem. Não podemos andar permanentemente a correr atrás do vírus, devemos correr à sua frente para garantir que ele não se propaga e isso faz-se com testes em massa, nas escolas, em todas as escolas, mas não só nas escolas. Desde janeiro que o Governo prometeu testes em massa e chegaremos a final de março para se cumprir esta promessa. Creio que ninguém compreende como é que esta urgência ainda continua na gaveta e, a correr bem, só no final de março é que será implementada. A segunda obrigação é rastrear. Já vimos, no final da primeira vaga, quando começámos a desconfinar, como rapidamente se perde o rasto do vírus se não se fizerem a testagem e o rastreio necessários. Sobre isso, continuam muitas das debilidades que conhecemos. Faltam os reforços dos meios, falta o reforço da saúde pública, falta a capacidade de envolver vários agentes, e não foi por falta de permissão dos estados de emergência que o Governo não o fez. Creio que temos de perguntar se não foi mesmo por falta de vontade. Ora, não podemos deixar de rastrear, que é mais uma das exigências do País ao Governo. Por último, vacinar. Garantir que a vacina chega a todas e a todos, garantir que ela não está refém de uma patente qualquer, de um lucro qualquer de uma multinacional, mas que toda a capacidade de produção nacional e internacional deve ser mobilizada para responder às pessoas. Só estaremos todos seguros quando todos tivermos sido vacinados. Sabemos isso à medida que as novas estirpes vão aparecendo. Por isso, para o Bloco de Esquerda — repito aqui o que já dissemos publicamente ao Governo e ao Sr. Presidente da República — é preciso desconfinar com cautela e é preciso fazê-lo dando prioridade àqueles que mais têm sofrido na nossa sociedade, as crianças. Por isso, abrir as escolas, no que toca a creches, jardins de infância, mas também ao 1.º ciclo, é das exigências fundamentais para garantir que não perdemos mais tempo, no futuro que agora nos é exigido. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PCP, o Sr. Deputado João Oliveira. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Tomar medidas para prevenir a propagação do vírus, fazer chegar atempadamente apoios adequados a quem deles necessita, reforçar a resposta do SNS e dos serviços públicos e definir as condições de segurança sanitária para o funcionamento de cada área ou setor de atividade é o que se impõe no momento que atravessamos. Essa é a espinha dorsal da alternativa ao confinamento, seja como solução para o desconfinamento, seja como prevenção de novos confinamentos. É errado fixar critérios estritamente epidemiológicos para decidir da abertura e encerramento de atividades económicas, estabelecimentos comerciais ou serviços públicos em função do número de infetados ou internamentos. É absurdo fazer o debate público para saber se escolas, cabeleireiros ou restaurantes abrem dia 15 sem debater as condições em que o seu funcionamento é retomado, para evitar que daqui a dois meses voltem a fechar.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

Maria do Céu Antunes
Ministra da Agricultura
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

ISABEL LOPES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

PAULA SANTOS
Deputada
Declaração de voto

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas