Debates Parlamentares - Diário 050, p. 16 (2021-03-11)

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I SÉRIE — NÚMERO 50

As mulheres perderam os seus empregos com mais facilidade, ficando mais sujeitas à pobreza e a sua

independência económica foi ameaçada.

Por outro lado, muitas das mulheres que conseguiram manter os seus empregos vêem-se, na sua maioria,

entregues a uma realidade sem descanso entre o teletrabalho e a assistência à família.

No entanto, têm sido dados passos importantes. Por exemplo, a Comissão Europeia lançou a Estratégia de

Igualdade de Género e apresentou uma proposta sobre transparência salarial como um grande primeiro passo

para eliminar as disparidades salariais e garantir a participação igual das mulheres no mercado de trabalho.

Vimos o orçamento da União Europeia para 2021-2027 aumentar o seu financiamento para programas para

mulheres e raparigas. Não obstante, à medida que a pandemia continua em 2021, as organizações de mulheres

e raparigas continuam a enfrentar enormes limitações de recursos, aumentando a sua vulnerabilidade e riscos

acrescidos de marginalização e de danos graves.

É urgente aprovar uma diretiva para acabar com todas as formas de violência, online e offline, contra

mulheres e raparigas, e de exploração sexual, para garantir que todas as mulheres tenham o mesmo nível de

proteção na União Europeia.

Portugal, segundo o Gender Equality Index 2019, surge como o País que maior progressão conheceu em

matéria de igualdade de género na União Europeia, sendo esta uma conquista que não admite retrocessos, nem

mesmo com a pandemia, e, por isso, apelo ao Governo que esteja à altura deste desafio.

O Sr. Presidente: — Para terminar este debate, tem a palavra, pelo Governo, a Sr.ª Ministra de Estado e da

Presidência, Mariana Vieira da Silva.

A Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência (Mariana Vieira da Silva): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs.

Deputados: Completou-se na semana passada um ano de pandemia declarada pela OMS e, como já aqui foi

referido, na próxima semana assinalaremos um ano desde que decretámos o primeiro estado de emergência.

Tratou-se de um ano muito difícil para todas e todos os portugueses, em todos os setores, de todas as idades,

de todas as classes sociais, um ano particularmente difícil para todos aqueles que perderam familiares e amigos

— até hoje morreram 16 635 pessoas por causa desta doença.

Portugal tem hoje, como foi dito por todos os peritos — e todos o pudemos ouvir na última reunião do Infarmed

—, condições para iniciar um processo de levantamento das medidas de confinamento. Isto deve-se aos

portugueses que cumpriram e que tiveram uma grande capacidade de aderir a um conjunto de medidas muito

difíceis para a sua vida.

Temos hoje um alinhamento relativamente a números de internamentos em unidades de cuidados intensivos,

casos diários, incidência e positividade, todos alinhados com as linhas que os especialistas identificaram como

sendo as linhas vermelhas para a nossa atuação. Sabemos também que este desconfinamento tem de ser

gradual e faseado, por muitas razões que hoje já conhecemos. Em primeiro lugar, porque sabemos que a

abertura originará certamente um aumento do número de casos, mas também porque temos hoje um conjunto

de novas variantes que já se tinham revelado mais transmissíveis e que sabemos hoje serem também de maior

letalidade.

Por isso, o levantamento de medidas não é um fim, é o início de um processo, que será lento, será gradual

e que implica permanentemente o controlo dos indicadores que o País apresentar em matéria de incidência, em

matéria de taxa de variação e em matéria de capacidade de resposta do SNS.

Os órgãos de soberania em Portugal — Presidente da República, Governo e Assembleia da República —

deram um exemplo de articulação nas suas opções. Tem sido feito um trabalho muito próximo, não apenas na

tomada de decisões, mas também por, nas discussões sobre os temas em reuniões muito regulares, se tomarem

decisões sempre muito complexas.

Mas, Srs. Deputados do PSD, esta responsabilidade comum não é só para ser assumida quando importa, é

para ser assumida sempre. E não vale a pena virem agora dizer que discordaram de medidas quando, se

discordaram, foi por as terem achado demasiado restritivas.

Aplausos do PS.

I SÉRIE — NÚMERO 50 16 As mulheres perderam os seus empregos com mais facilidade, ficando mais sujeitas à pobreza e a sua independência económica foi ameaçada. Por outro lado, muitas das mulheres que conseguiram manter os seus empregos vêem-se, na sua maioria, entregues a uma realidade sem descanso entre o teletrabalho e a assistência à família. No entanto, têm sido dados passos importantes. Por exemplo, a Comissão Europeia lançou a Estratégia de Igualdade de Género e apresentou uma proposta sobre transparência salarial como um grande primeiro passo para eliminar as disparidades salariais e garantir a participação igual das mulheres no mercado de trabalho. Vimos o orçamento da União Europeia para 2021-2027 aumentar o seu financiamento para programas para mulheres e raparigas. Não obstante, à medida que a pandemia continua em 2021, as organizações de mulheres e raparigas continuam a enfrentar enormes limitações de recursos, aumentando a sua vulnerabilidade e riscos acrescidos de marginalização e de danos graves. É urgente aprovar uma diretiva para acabar com todas as formas de violência, online e offline, contra mulheres e raparigas, e de exploração sexual, para garantir que todas as mulheres tenham o mesmo nível de proteção na União Europeia. Portugal, segundo o Gender Equality Index 2019, surge como o País que maior progressão conheceu em matéria de igualdade de género na União Europeia, sendo esta uma conquista que não admite retrocessos, nem mesmo com a pandemia, e, por isso, apelo ao Governo que esteja à altura deste desafio. O Sr. Presidente: — Para terminar este debate, tem a palavra, pelo Governo, a Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva. A Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência (Mariana Vieira da Silva): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Completou-se na semana passada um ano de pandemia declarada pela OMS e, como já aqui foi referido, na próxima semana assinalaremos um ano desde que decretámos o primeiro estado de emergência. Tratou-se de um ano muito difícil para todas e todos os portugueses, em todos os setores, de todas as idades, de todas as classes sociais, um ano particularmente difícil para todos aqueles que perderam familiares e amigos — até hoje morreram 16 635 pessoas por causa desta doença. Portugal tem hoje, como foi dito por todos os peritos — e todos o pudemos ouvir na última reunião do Infarmed —, condições para iniciar um processo de levantamento das medidas de confinamento. Isto deve-se aos portugueses que cumpriram e que tiveram uma grande capacidade de aderir a um conjunto de medidas muito difíceis para a sua vida. Temos hoje um alinhamento relativamente a números de internamentos em unidades de cuidados intensivos, casos diários, incidência e positividade, todos alinhados com as linhas que os especialistas identificaram como sendo as linhas vermelhas para a nossa atuação. Sabemos também que este desconfinamento tem de ser gradual e faseado, por muitas razões que hoje já conhecemos. Em primeiro lugar, porque sabemos que a abertura originará certamente um aumento do número de casos, mas também porque temos hoje um conjunto de novas variantes que já se tinham revelado mais transmissíveis e que sabemos hoje serem também de maior letalidade. Por isso, o levantamento de medidas não é um fim, é o início de um processo, que será lento, será gradual e que implica permanentemente o controlo dos indicadores que o País apresentar em matéria de incidência, em matéria de taxa de variação e em matéria de capacidade de resposta do SNS. Os órgãos de soberania em Portugal — Presidente da República, Governo e Assembleia da República — deram um exemplo de articulação nas suas opções. Tem sido feito um trabalho muito próximo, não apenas na tomada de decisões, mas também por, nas discussões sobre os temas em reuniões muito regulares, se tomarem decisões sempre muito complexas. Mas, Srs. Deputados do PSD, esta responsabilidade comum não é só para ser assumida quando importa, é para ser assumida sempre. E não vale a pena virem agora dizer que discordaram de medidas quando, se discordaram, foi por as terem achado demasiado restritivas. Aplausos do PS.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

SOFIA ARAÚJO
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Leitura

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

Maria do Céu Antunes
Ministra da Agricultura
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

ISABEL LOPES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

EDITE ESTRELA
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Votações

LINA LOPES
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Leitura

EDITE ESTRELA
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Votações

LINA LOPES
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Leitura

EDITE ESTRELA
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Votações

PAULA SANTOS
Deputada
Declaração de voto

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Encerramento da sessão

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