Debates Parlamentares - Diário 050, p. 70 (2021-03-11)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 50

nível das opções que toma, o PRR está longe de corresponder às necessidades do País e, em muitos aspetos,

desvia-se das prioridades nacionais.

Aliás, o PRR não tem uma resposta pensada e articulada com as necessidades nacionais. O que nele se

identifica é uma opção pelo aproveitamento das verbas disponibilizadas a partir dos mesmos critérios da política

de direita que têm estado presentes em sucessivos Governos de PS, PSD e CDS: contenção salarial,

liberalização de mercados, privatização de empresas estratégicas, financiamento público dos grupos

económicos, ausência de planeamento, abdicação de soberania.

Como tal, o PRR não é a resposta de emergência à crise económica e social que está em desenvolvimento

e, muito menos, o instrumento capaz de imprimir as alterações estruturais de que o País precisa, até porque

parte da imposição por parte da União Europeia (EU) de que mais de metade das verbas terão de ser

obrigatoriamente utilizadas nas chamadas transições, retirando aos países a decisão soberana sobre a

priorização das suas necessidades. Uma vez mais é a UE a tentar impor como, quando e onde é que Portugal

pode aplicar os seus recursos.

Tal como o PCP tem denunciado, o investimento público em Portugal está hoje praticamente limitado às

verbas provenientes de fundos comunitários, o que impede a resolução dos problemas de fundo. A urgência e

a centralidade que o Governo está a atribuir a este plano e a forma como o Projeto de Resolução n.º 819/XIV/2.ª,

do PSD, trata a questão no mesmo sentido, só vem confirmar a dramática dependência do País face ao

estrangeiro e a abissal diferença entre a resposta de outros países à crise e aquela que se projeta em Portugal.

Como o PCP tem insistido, a solução para os problemas nacionais não virá de fora e muito menos das regras,

imposições e pacotes financeiros provenientes da UE. O País precisa de respostas que não só não são

coincidentes com opções que estão inscritas no PRR, como estão muito para além dos seus indisfarçáveis

limites. É este o caso da cultura.

O PCP votou favoravelmente o projeto de resolução em causa, mas considera que esta medida, por si só,

está muito longe de dar a resposta que se impõe ao mar de problemas que afetam a cultura e os seus

trabalhadores.

O PCP considera que é preciso inscrever uma resposta global aos problemas que se colocam no acesso à

cultura, nas dimensões da criação e da fruição, o que requer opções políticas, orientações, programas e projetos

muito diversos que não podem reduzir-se ao PRR e que devem mobilizar os vários instrumentos disponíveis —

dos Orçamentos do Estado aos fundos comunitários —, sem esquecer a possibilidade do recurso ao

financiamento externo.

Conforme o PCP há muito defende, o que é preciso — e é, cada vez mais, uma necessidade evidente — é

a existência de um programa nacional de emergência para as artes e a cultura que proceda à estruturação do

serviço público de cultura em todo o território, com trabalhadores em número suficiente e combatendo os

vínculos precários, com os meios administrativos, técnicos, logísticos e financeiros adequados e partindo, desde

logo, do mínimo de 1% do Orçamento do Estado para a cultura.

Assembleia da República, 11 de março de 2021.

As Deputadas do PCP, Ana Mesquita — Paula Santos.

———

Relativa ao texto de substituição, apresentado pela Comissão de Saúde, sobre os Projetos de Lei n.os

512/XIV/2.ª, 538/XIV/2.ª e 541/XIV/2.ª.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou, no dia 16 de setembro de 2020, um projeto de lei

com medidas para a recuperação da atividade das juntas médicas de avaliação de incapacidades. Este projeto

de lei visava resolver inúmeros problemas provocados pela suspensão da atividade das juntas médicas.

A situação de inacessibilidade às juntas médicas impedia igualmente o acesso ao atestado médico de

incapacidade multiuso e a direitos legalmente consagrados. Eram necessárias medidas imediatas, ainda que

fossem temporárias e excecionais, para responder a esta situação e foram essas medidas que o Bloco de

Esquerda apresentou.

I SÉRIE — NÚMERO 50 70 nível das opções que toma, o PRR está longe de corresponder às necessidades do País e, em muitos aspetos, desvia-se das prioridades nacionais. Aliás, o PRR não tem uma resposta pensada e articulada com as necessidades nacionais. O que nele se identifica é uma opção pelo aproveitamento das verbas disponibilizadas a partir dos mesmos critérios da política de direita que têm estado presentes em sucessivos Governos de PS, PSD e CDS: contenção salarial, liberalização de mercados, privatização de empresas estratégicas, financiamento público dos grupos económicos, ausência de planeamento, abdicação de soberania. Como tal, o PRR não é a resposta de emergência à crise económica e social que está em desenvolvimento e, muito menos, o instrumento capaz de imprimir as alterações estruturais de que o País precisa, até porque parte da imposição por parte da União Europeia (EU) de que mais de metade das verbas terão de ser obrigatoriamente utilizadas nas chamadas transições, retirando aos países a decisão soberana sobre a priorização das suas necessidades. Uma vez mais é a UE a tentar impor como, quando e onde é que Portugal pode aplicar os seus recursos. Tal como o PCP tem denunciado, o investimento público em Portugal está hoje praticamente limitado às verbas provenientes de fundos comunitários, o que impede a resolução dos problemas de fundo. A urgência e a centralidade que o Governo está a atribuir a este plano e a forma como o Projeto de Resolução n.º 819/XIV/2.ª, do PSD, trata a questão no mesmo sentido, só vem confirmar a dramática dependência do País face ao estrangeiro e a abissal diferença entre a resposta de outros países à crise e aquela que se projeta em Portugal. Como o PCP tem insistido, a solução para os problemas nacionais não virá de fora e muito menos das regras, imposições e pacotes financeiros provenientes da UE. O País precisa de respostas que não só não são coincidentes com opções que estão inscritas no PRR, como estão muito para além dos seus indisfarçáveis limites. É este o caso da cultura. O PCP votou favoravelmente o projeto de resolução em causa, mas considera que esta medida, por si só, está muito longe de dar a resposta que se impõe ao mar de problemas que afetam a cultura e os seus trabalhadores. O PCP considera que é preciso inscrever uma resposta global aos problemas que se colocam no acesso à cultura, nas dimensões da criação e da fruição, o que requer opções políticas, orientações, programas e projetos muito diversos que não podem reduzir-se ao PRR e que devem mobilizar os vários instrumentos disponíveis —dos Orçamentos do Estado aos fundos comunitários —, sem esquecer a possibilidade do recurso ao financiamento externo. Conforme o PCP há muito defende, o que é preciso — e é, cada vez mais, uma necessidade evidente — é a existência de um programa nacional de emergência para as artes e a cultura que proceda à estruturação do serviço público de cultura em todo o território, com trabalhadores em número suficiente e combatendo os vínculos precários, com os meios administrativos, técnicos, logísticos e financeiros adequados e partindo, desde logo, do mínimo de 1% do Orçamento do Estado para a cultura. Assembleia da República, 11 de março de 2021. As Deputadas do PCP, Ana Mesquita — Paula Santos.——— Relativa ao texto de substituição, apresentado pela Comissão de Saúde, sobre os Projetos de Lei n.os 512/XIV/2.ª, 538/XIV/2.ª e 541/XIV/2.ª. O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou, no dia 16 de setembro de 2020, um projeto de lei com medidas para a recuperação da atividade das juntas médicas de avaliação de incapacidades. Este projeto de lei visava resolver inúmeros problemas provocados pela suspensão da atividade das juntas médicas. A situação de inacessibilidade às juntas médicas impedia igualmente o acesso ao atestado médico de incapacidade multiuso e a direitos legalmente consagrados. Eram necessárias medidas imediatas, ainda que fossem temporárias e excecionais, para responder a esta situação e foram essas medidas que o Bloco de Esquerda apresentou.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

Maria do Céu Antunes
Ministra da Agricultura
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

ISABEL LOPES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

PAULA SANTOS
Deputada
Declaração de voto

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas