Debates Parlamentares - Diário 050, p. 71 (2021-03-11)

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12 DE MARÇO DE 2021

Assim, propunha-se no projeto de lei do Bloco de Esquerda o acesso automático e com dispensa de

comparência em junta médica a quem fosse diagnosticada doença incapacitante que geralmente confira um

grau de incapacidade igual ou superior a 60%. Propunha-se que a estratificação das patologias fosse feita pela

DGS (Direção-Geral da Saúde) num prazo de 15 dias. Adicionalmente propunham-se medidas para recuperação

das listas de espera para junta médica e a alteração da composição das mesmas, não sendo adstritas

exclusivamente às autoridades de saúde e médicos de saúde pública.

A esta proposta juntaram-se outras, nomeadamente do PAN e do PCP.

Durante o debate em especialidade ficou evidente que as medidas propostas pelo Bloco de Esquerda eram

plausíveis e possíveis. Aliás, a própria DGS disse já ter feito o trabalho de estratificação que pudesse levar a

uma emissão automática do atestado multiuso.

Ainda assim, e apesar da exequibilidade das propostas em discussão e da urgência que o momento impunha,

o PS (com o voto contra) e o PSD (com a sua abstenção) decidiram rejeitar a esmagadora maioria das propostas

que dariam uma solução justa e mais do que necessária a milhares de pessoas que aguardavam há muitos

meses por uma junta médica.

Aprovou-se apenas a emissão automática de atestado multiuso para doentes oncológicos. Sendo uma

medida importante e que o Bloco de Esquerda acompanha, não deixa de ser insuficiente porque deixa de fora

muitas outras patologias igualmente incapacitantes, continuando a impedir o acesso automático a muitos

doentes que aguardam há meses por uma junta médica para aceder a direitos que estão legalmente

consagrados.

Votámos favoravelmente este texto final porque permite uma solução para os doentes oncológicos sem

deixar de sublinhar que poder-se-ia e dever-se-ia ter ido mais longe, principalmente sabendo-se que da parte

da própria DGS havia acordo e trabalho feito. Infelizmente, não foi essa a vontade da maioria dos partidos.

Assembleia da República, 11 de março de 2021.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda.

———

Nota: As declarações de voto anunciadas pela Deputada do PS Sara Velez, pelo Deputado do PCP João

Oliveira, pela Deputada do CDS-PP Cecília Meireles, pela Deputada do PAN Bebiana Cunha e pelo Deputado

do CH André Ventura, referentes a esta reunião plenária, não foram entregues no prazo previsto no n.º 3 do

artigo 87.º do Regimento da Assembleia da República.

———

Relativa ao texto final, apresentado pela Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento e Território, sobre

os Projetos de Resolução n.os 527/XIV/1.ª e 791/XIV/2.ª [votado na reunião plenária de 29 de janeiro de 2021 —

DAR I Série n.º 43 (2021-01-30)]:

O PCP acompanhou com o seu voto favorável o Projeto de Resolução n.º 791/XIV/2.ª (BE) — Apoio às

organizações não governamentais de cariz ambiental no âmbito da crise pandémica, económica e social e o

Projeto de Resolução n.º 527/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que apoie as organizações não

governamentais de cariz ambiental no âmbito da crise provocada pela pandemia causada pelo SARS-CoV-2.

Não obstante, consideramos que a solução do crédito não se configura uma verdadeira resposta para o

problema de falta de financiamento que as ONGA (organização não governamental de ambiente) enfrentam,

uma vez que poderá significar apenas o endividamento das mesmas, sem que se resolva verdadeiramente a

situação.

Por isso mesmo, o PCP tem vindo a apresentar iniciativas legislativas no sentido de assegurar um

financiamento extraordinário e medidas que aliviem de encargos o movimento associativo, nomeadamente tendo

proposto um apoio à retoma para atividade das coletividades de cultura, recreio e desporto no valor de 60

milhões no Orçamento do Estado para 2021, à semelhança do que já havia feito no Orçamento Suplementar.

12 DE MARÇO DE 2021 71 Assim, propunha-se no projeto de lei do Bloco de Esquerda o acesso automático e com dispensa de comparência em junta médica a quem fosse diagnosticada doença incapacitante que geralmente confira um grau de incapacidade igual ou superior a 60%. Propunha-se que a estratificação das patologias fosse feita pela DGS (Direção-Geral da Saúde) num prazo de 15 dias. Adicionalmente propunham-se medidas para recuperação das listas de espera para junta médica e a alteração da composição das mesmas, não sendo adstritas exclusivamente às autoridades de saúde e médicos de saúde pública. A esta proposta juntaram-se outras, nomeadamente do PAN e do PCP. Durante o debate em especialidade ficou evidente que as medidas propostas pelo Bloco de Esquerda eram plausíveis e possíveis. Aliás, a própria DGS disse já ter feito o trabalho de estratificação que pudesse levar a uma emissão automática do atestado multiuso. Ainda assim, e apesar da exequibilidade das propostas em discussão e da urgência que o momento impunha, o PS (com o voto contra) e o PSD (com a sua abstenção) decidiram rejeitar a esmagadora maioria das propostas que dariam uma solução justa e mais do que necessária a milhares de pessoas que aguardavam há muitos meses por uma junta médica. Aprovou-se apenas a emissão automática de atestado multiuso para doentes oncológicos. Sendo uma medida importante e que o Bloco de Esquerda acompanha, não deixa de ser insuficiente porque deixa de fora muitas outras patologias igualmente incapacitantes, continuando a impedir o acesso automático a muitos doentes que aguardam há meses por uma junta médica para aceder a direitos que estão legalmente consagrados. Votámos favoravelmente este texto final porque permite uma solução para os doentes oncológicos sem deixar de sublinhar que poder-se-ia e dever-se-ia ter ido mais longe, principalmente sabendo-se que da parte da própria DGS havia acordo e trabalho feito. Infelizmente, não foi essa a vontade da maioria dos partidos. Assembleia da República, 11 de março de 2021. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda. ——— Nota: As declarações de voto anunciadas pela Deputada do PS Sara Velez, pelo Deputado do PCP João Oliveira, pela Deputada do CDS-PP Cecília Meireles, pela Deputada do PAN Bebiana Cunha e pelo Deputado do CH André Ventura, referentes a esta reunião plenária, não foram entregues no prazo previsto no n.º 3 do artigo 87.º do Regimento da Assembleia da República. ———Relativa ao texto final, apresentado pela Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento e Território, sobre os Projetos de Resolução n.os 527/XIV/1.ª e 791/XIV/2.ª [votado na reunião plenária de 29 de janeiro de 2021 — DAR I Série n.º 43 (2021-01-30)]: O PCP acompanhou com o seu voto favorável o Projeto de Resolução n.º 791/XIV/2.ª (BE) — Apoio às organizações não governamentais de cariz ambiental no âmbito da crise pandémica, económica e social e o Projeto de Resolução n.º 527/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que apoie as organizações não governamentais de cariz ambiental no âmbito da crise provocada pela pandemia causada pelo SARS-CoV-2. Não obstante, consideramos que a solução do crédito não se configura uma verdadeira resposta para o problema de falta de financiamento que as ONGA (organização não governamental de ambiente) enfrentam, uma vez que poderá significar apenas o endividamento das mesmas, sem que se resolva verdadeiramente a situação. Por isso mesmo, o PCP tem vindo a apresentar iniciativas legislativas no sentido de assegurar um financiamento extraordinário e medidas que aliviem de encargos o movimento associativo, nomeadamente tendo proposto um apoio à retoma para atividade das coletividades de cultura, recreio e desporto no valor de 60 milhões no Orçamento do Estado para 2021, à semelhança do que já havia feito no Orçamento Suplementar.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

Maria do Céu Antunes
Ministra da Agricultura
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

ISABEL LOPES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

PAULA SANTOS
Deputada
Declaração de voto

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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