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I SÉRIE — NÚMERO 50

66

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 992/XIV/2.ª (PEV) — Preservação e requalificação do aqueduto de

Santo Antão do Tojal, no concelho de Loures.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 962/XIV/2.ª (IL) — Condiciona a finalização do acordo de

investimentos com a China ao respeito pelos direitos humanos e laborais, incluindo a libertação das minorias

presas nos denominados «campos de reeducação».

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e do PEV, votos a favor do BE,

do PAN, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção

do CDS-PP.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, é para informar que o CDS apresentará uma

declaração de voto sobre esta última votação.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 1007/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que assegure aos

sujeitos passivos/progenitores os meios de acesso à área reservada no Portal das Finanças dos respetivos

dependentes em situação de guarda alternada, por forma a permitir a sua inclusão nas declarações de IRS de

ambos para efeitos de imputação de rendimentos e de deduções.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do

PS.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 908/XIV/2.ª (BE) — Recomenda ao Governo o apoio à conversão

para produção biológica e a dedicação de 25% da área agrícola nacional a este modo de produção até 2030.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do CH, votos a favor do

BE, do PAN e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PCP,

do PEV e do IL.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 1013/XIV/2.ª (BE) — Recomenda a obrigatoriedade do registo dos

cães utilizados em qualquer ato venatório para combater o abandono de cães de caça.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP e do CH, votos a

favor do BE, do PAN e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções

do PEV e do IL.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 151/XIV/1.ª (PCP) — Estabelece o regime para a

reposição de freguesias extintas.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL,

votos a favor do BE, do PCP, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção da

Deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Explicações
  • SOFIA ARAÚJO
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • CLÁUDIA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Explicações
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOACINE KATAR MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CRISTINA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • Mariana Vieira da Silva
  • Ministra de Estado e da Presidência
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Explicações
  • CATARINA ROCHA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DO CARMO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CATARINA ROCHA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO VICENTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO ROCHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO AZEVEDO CASTRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Maria do Céu Antunes
  • Ministra da Agricultura
  • Intervenção
  • EMÍLIA CERQUEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CLÁUDIA ANDRÉ
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CLÁUDIA ANDRÉ
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS LEITE RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SANTINHO PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL LOPES
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARGARIDA BALSEIRO LOPES
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • VERA BRAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • EDITE ESTRELA
  • Vice-Presidente
  • Leitura
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • EDITE ESTRELA
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • LINA LOPES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • EDITE ESTRELA
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • EDITE ESTRELA
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • LINA LOPES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • EDITE ESTRELA
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • EDITE ESTRELA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão