Debates Parlamentares - Diário 050, p. 66 (2021-03-11)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 50

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 992/XIV/2.ª (PEV) — Preservação e requalificação do aqueduto de

Santo Antão do Tojal, no concelho de Loures.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 962/XIV/2.ª (IL) — Condiciona a finalização do acordo de

investimentos com a China ao respeito pelos direitos humanos e laborais, incluindo a libertação das minorias

presas nos denominados «campos de reeducação».

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e do PEV, votos a favor do BE,

do PAN, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção

do CDS-PP.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, é para informar que o CDS apresentará uma

declaração de voto sobre esta última votação.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 1007/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que assegure aos

sujeitos passivos/progenitores os meios de acesso à área reservada no Portal das Finanças dos respetivos

dependentes em situação de guarda alternada, por forma a permitir a sua inclusão nas declarações de IRS de

ambos para efeitos de imputação de rendimentos e de deduções.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do

PS.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 908/XIV/2.ª (BE) — Recomenda ao Governo o apoio à conversão

para produção biológica e a dedicação de 25% da área agrícola nacional a este modo de produção até 2030.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do CH, votos a favor do

BE, do PAN e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PCP,

do PEV e do IL.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 1013/XIV/2.ª (BE) — Recomenda a obrigatoriedade do registo dos

cães utilizados em qualquer ato venatório para combater o abandono de cães de caça.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP e do CH, votos a

favor do BE, do PAN e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções

do PEV e do IL.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 151/XIV/1.ª (PCP) — Estabelece o regime para a

reposição de freguesias extintas.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL,

votos a favor do BE, do PCP, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção da

Deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

I SÉRIE — NÚMERO 50 66 A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Fica registado, Sr. Deputado. Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 992/XIV/2.ª (PEV) — Preservação e requalificação do aqueduto de Santo Antão do Tojal, no concelho de Loures. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 962/XIV/2.ª (IL) — Condiciona a finalização do acordo de investimentos com a China ao respeito pelos direitos humanos e laborais, incluindo a libertação das minorias presas nos denominados «campos de reeducação». Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e do PEV, votos a favor do BE, do PAN, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do CDS-PP. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Pede a palavra para que efeito? A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, é para informar que o CDS apresentará uma declaração de voto sobre esta última votação. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Fica registado, Sr.ª Deputada. Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 1007/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que assegure aos sujeitos passivos/progenitores os meios de acesso à área reservada no Portal das Finanças dos respetivos dependentes em situação de guarda alternada, por forma a permitir a sua inclusão nas declarações de IRS de ambos para efeitos de imputação de rendimentos e de deduções. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do PS. Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 908/XIV/2.ª (BE) — Recomenda ao Governo o apoio à conversão para produção biológica e a dedicação de 25% da área agrícola nacional a este modo de produção até 2030. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do CH, votos a favor do BE, do PAN e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PCP, do PEV e do IL. Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 1013/XIV/2.ª (BE) — Recomenda a obrigatoriedade do registo dos cães utilizados em qualquer ato venatório para combater o abandono de cães de caça. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP e do CH, votos a favor do BE, do PAN e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PEV e do IL. Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 151/XIV/1.ª (PCP) — Estabelece o regime para a reposição de freguesias extintas. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

SOFIA ARAÚJO
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Leitura

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

Maria do Céu Antunes
Ministra da Agricultura
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

ISABEL LOPES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

EDITE ESTRELA
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Votações

LINA LOPES
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Leitura

EDITE ESTRELA
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Votações

LINA LOPES
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Leitura

EDITE ESTRELA
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Votações

PAULA SANTOS
Deputada
Declaração de voto

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Encerramento da sessão

Descarregar páginas