1 DE ABRIL DE 2021

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Em Marco de Canaveses, existe uma outra exploração totalmente ilegal. Incomoda não só o bem-estar

animal, como todos os restantes vizinhos e vizinhas que ali vivem.

Mas o exemplo mais paradigmático, que todas e todos conhecemos, é o da bacia do Lis, em que existe um

compromisso relativamente à fiscalização da poluição do rio Lis: primeiro, em 2018, por parte desta Assembleia

da República; depois, em 2019, do Governo; e um total recuo, em 2020, quer por parte da Sr.ª Ministra da

Agricultura, quer por parte do Sr. Ministro do Ambiente.

A questão que colocamos aqui, neste momento, é a de percebermos de que forma é que o PAN acompanha

este recuo total, por parte do Governo, relativamente a esta impunidade e falta de fiscalização, porque se existe

ainda esta poluição da bacia do Lis é porque estas pecuárias continuam a poder existir e a poder poluir os rios

ao fim de tantos anos.

Nesse sentido, gostava de perceber se a Sr.ª Deputada acompanha este recuo ou se continua a trabalhar

no sentido de garantirmos não só o bem-estar animal, mas também se considera que as pecuárias que não

cumprem a lei não deveriam existir, no sentido em que fazem mal a todo o ecossistema.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, começaria por responder ao Sr. Deputado João Moura,

que não só tem uma imaginação muito fértil como, certamente, não ouviu o tema que eu aqui trouxe. É que nós

não viemos falar de vegetarianismo, nem de opções gastronómicas, viemos falar de algo que, se calhar, não

consta do seu léxico, que é o bem-estar animal. É que é fundamental garantir que quem trabalha com animais

tem aptidão para tal.

Acho lamentável que o Sr. Deputado venha para aqui defender os seus interesses pessoais, pois, aqui,

devemos defender os interesses da comunidade. Portanto, se o Sr. Deputado tem uma exploração pecuária,

não devia sequer estar aqui a falar sobre o tema. Mas isso são posições diferentes que cada um de nós tem a

respeito daquilo que é o serviço público e a vida pública, nomeadamente neste Hemiciclo.

Relativamente aos factos que aqui trouxemos, o Sr. Deputado questionou a sua base científica. Recordo que

o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, da ONU, foi o primeiro a alertar para o impacto que a

pecuária intensiva e superintensiva tem nas alterações climáticas, no meio ambiente e até mesmo na saúde

pública ou no bem-estar dos animais. Não é o PAN que o diz, Sr. Deputado. Nós podemos ser fantásticos em

algumas coisas — e, a esse propósito, o Sr. Deputado fez alguns trocadilhos e algumas brincadeiras —, mas

não nos arrogamos, nem chegamos a tanto, entre muitos outros cientistas de grande renome.

Mas há, de facto, aqui, um comportamento depredatório, Sr. Deputado. E isto estende-se às restantes

intervenções, excetuando a da Sr.ª Deputada Maria Manuel Rola, cujas preocupações acompanhamos,

relativamente àquilo que tem sido uma total ausência de fiscalização por parte do Governo quanto não apenas

às questões do bem-estar animal, mas também das explorações pecuárias absolutamente ilegais que continuam

de portas abertas, assim como os próprios efluentes que continuam a prejudicar aquilo que é o meio ambiente.

Sr. Deputado João Castro, deixo-lhe esta pergunta: o que é que o seu Governo, o Governo sustentado pelo

Grupo Parlamentar do PS, vai fazer quanto a estas situações? É que o Sr. Deputado também não falou em bem-

estar, e esse foi o tema que trouxemos aqui hoje. Gostaríamos de saber o que é que, efetivamente, vai fazer. O

Sr. Deputado João Dias falou na DGAV, mas, quando chamámos cá a Sr.ª Ministra da Agricultura, o grupo

parlamentar do Sr. Deputado João Castro rejeitou essa audição, a audição da tal Ministra que os senhores tanto

valorizam.

Portanto, gostaria de saber o que é que os Srs. Deputados vão fazer para resolver o grave problema do bem-

estar animal que existe no nosso País. Em relação a isso, os Srs. Deputados não vão fazer nada, porque

continuam de mãos dadas com os interesses do agronegócio e da pecuária.

Mas nós cá estaremos, não para fazermos deste Hemiciclo uma Disneyland ou o que quer que seja, mas

para continuarmos a colocar na agenda política o bem-estar animal, que tantas vezes tem ficado de fora.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado André

Ventura.