1 DE ABRIL DE 2021
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Vamos agora proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 949/XIV/2.ª (CDS-PP) —
Adaptação das regras de acesso à medida APOIAR para empresas que continuem a trabalhar.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do
PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e votos contra do
PS.
Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 970/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao
Governo português que permita o acesso aos programas APOIAR + SIMPLES e APOIAR RENDAS aos
empresários em nome individual sem trabalhadores a cargo.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 712/XIV/2.ª (PCP) — Estabelece a medida
excecional e temporária da admissibilidade da suspensão de contratos de fornecimento de serviços essenciais
no contexto das respostas à crise epidémica de COVID-19.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas
não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do CDS-PP e do IL e abstenções do PS,
do PSD e do CH.
A Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa pediu a palavra para que efeito?
A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para informar a Mesa que iremos apresentar uma
declaração de voto relativamente a esta votação.
O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Fica registado, Sr.ª Deputada.
O Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo pediu a palavra para que efeito?
O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Apenas para clarificar que o voto da Iniciativa Liberal foi contra
esta iniciativa, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Fica registado, Sr. Deputado.
Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 717/XIV/2.ª (PCP) — Estabelece a prorrogação
e alargamento das moratórias bancárias.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do CH e
das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do PS e abstenções do
CDS-PP e do IL.
O Sr. Deputado André Ventura pediu a palavra para que efeito?
O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, é apenas para dizer que vai dar entrada na Mesa uma
declaração de voto do Chega sobre esta matéria.
O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Fica registado, Sr. Deputado.
Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 979/XIV/2.ª (BE) — Medidas de apoio à recuperação da economia.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV
e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do CDS-PP,
do CH e do IL.