1 DE ABRIL DE 2021
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O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Já lá vamos, Sr. Deputado.
Pausa.
Srs. Deputados, vamos reiniciar a votação deste projeto de lei.
O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — É melhor!
O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Eu não ouvi a sua iniciativa, portanto, foi da minha lembrança. E
acabo de receber uma ordem da Sr.ª Secretária para repetir a votação. Portanto, ordens são ordens e eu vou
cumpri-la!
Srs. Deputados, vamos votar o Projeto de Lei n.º 681/XIV/2.ª (PAN) — Determina a proibição da prática do
tiro ao ovo… ao voo…
Risos.
Os Srs. Deputados estão-se a rir, mas também poderia ser. Ainda ninguém se lembrou!
Risos.
Vou reformular, Srs. Deputados.
Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 681/XIV/2.ª (PAN) — Determina a proibição da prática do
tiro ao voo de aves libertadas de cativeiro com o único propósito de servirem de alvo e a criação de um regime
contraordenacional, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 92/95, de 12 de setembro.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PAN, do PEV, das Deputadas não
inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e do Deputado do PSD Cristóvão Norte, votos contra do
PSD, do PCP, do CDS-PP, do CH e de 3 Deputados do PS (António Gameiro, Norberto Patinho e Pedro do
Carmo) e abstenções do IL e do Deputado do PS Hugo Costa.
Como diz a Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha, foi «mesmo à tangente», mas foi aprovado.
Prosseguimos, com a votação de um requerimento, apresentado pelo seu autor, de baixa à Comissão de
Agricultura e Mar, sem votação, pelo prazo de 60 dias, do Projeto de Lei n.º 703/XIV/2.ª (BE) — Proíbe a prática
de tiro a animais criados em cativeiro e libertados para servirem de alvo em campos de treino de caça e eventos
de tiro (nona alteração ao Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de agosto, e quarta alteração à Lei n.º 92/95, de 12
de setembro).
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Este projeto de lei baixa, pois, à 7.ª Comissão.
Vamos agora votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 735/XIV/2.ª (PEV) — Proíbe a utilização de animais
vivos para a prática desportiva do tiro com arma de caça.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PAN, do PEV, das Deputadas não
inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e do Deputado do PSD Cristóvão Norte, votos contra do
PSD, do PCP, do CDS-PP, do CH, do IL e de 3 Deputados do PS (António Gameiro, Norberto Patinho e Pedro
do Carmo) e a abstenção do Deputado do PS Hugo Costa.
Relativamente ao Projeto de Lei n.º 737/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Procede à
quarta alteração à Lei n.º 92/95, de 12 de setembro, restringindo práticas exclusivamente desportivas que
provoquem morte a animais, vamos votar um requerimento, apresentado pela sua autora, de baixa à Comissão
de Agricultura e Mar, sem votação, por 60 dias.