Debates Parlamentares - Diário 053, p. 89 (2021-03-31)

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1 DE ABRIL DE 2021

Relativamente às iniciativas legislativas em discussão sobre a redução do número de alunos por turma, tal

teria uma implicação imediata no aumento dos custos de contratação de mais professores e de mais assistentes

operacionais. Pergunto quanto custaria ao Orçamento do Estado a diminuição do número de alunos por turma

que estes projetos propõem! Quantos milhões de euros?

Mais: com o aumento de turmas proposto nesses mesmos projetos, entre 19% e 30%, questiono, também,

onde haveria salas ou escolas para mais turmas. Paradoxalmente, teria o País de construir mais escolas em

tempos de contração demográfica assinalada.

Apesar da propaganda da viragem de página da austeridade, de facto o dinheiro não chega, infelizmente,

para tudo: veja-se a estimativa de 34,8% de carga fiscal para 2020; veja-se o pedido de fiscalização sucessiva

ao Tribunal Constitucional dos diplomas que alargam os apoios sociais a sócios-gerentes, a trabalhadores

independentes, a profissionais de saúde e aos pais que têm de ficar em casa por causa do encerramento das

escolas.

Mas este Governo repete até à exaustão o chavão de que «ninguém fica para trás». Sr. Presidente, Sr.as e

Srs. Deputados, neste caso, antes de querermos, temos de saber quanto custa para podermos tê-lo.

Todavia, diz-nos a investigação sobre esta matéria que a dimensão das turmas, desde que dentro dos limites

razoáveis, não tem grande influência na qualidade das aprendizagens.

Por que razão este Governo, que tanto fala na autonomia das escolas, que tanto enaltece o trabalho de

professores e diretores — quando lhe dá jeito, pois claro —, não passa da teoria à ação e deixa que sejam,

sobretudo, as estruturas pedagógicas das escolas a decidir, turma a turma, caso a caso, o número de alunos

por turma, conforme a intencionalidade pedagógica, consoante as características dos seus alunos, o ano de

escolaridade, a tipologia da turma, a tipologia da escola, estabelecendo limites, por exemplo, através da

determinação de um rácio professor/alunos?

Faz sentido ser o Ministério da Educação a decidir, centralmente, que todas as turmas do País tenham a

mesma dimensão? Não faz!

O PSD defende que a organização das turmas, os critérios de distribuição dos alunos pelas turmas e a sua

dimensão deverão ser da exclusiva responsabilidade das estruturas pedagógicas das escolas, podendo formar

turmas de dimensão variável, em função das características dos seus alunos.

O que a prática e a evidência científicas têm demonstrado é que fixar o número de alunos administrativamente

e a nível central não é a melhor solução, quer para alunos, quer para as famílias.

Relativamente aos exames, se, há cerca de um ano, o Governo determinou que os exames nacionais

serviriam apenas como prova de ingresso, agora, pelo segundo ano consecutivo, insiste em defraudar as

expectativas dos alunos, porque não lhes quer dar a possibilidade de fazer melhoria da classificação final das

disciplinas.

Há mais de um ano a lidar com a pandemia da COVID-19, o Ministro da Educação, no que toca à realização

dos exames nacionais, não aprendeu nada e não acautelou as expectativas e os interesses legítimos de milhares

de jovens no ensino secundário, evocando razões sanitárias. Só o laxismo, a inação e a impreparação do

Ministério da Educação justificam a sua decisão, uma decisão política que, deliberadamente, ignora o esforço,

a coragem e a vontade adicional de milhares de estudantes para quererem aceder aos cursos que pretendem

no ensino superior.

O Governo tinha a obrigação de ter planeado e acautelado as condições logísticas e organizacionais

necessárias para que também esses estudantes pudessem realizar os seus exames em condições sanitárias

de segurança. Então, não são as escolas o lugar sanitariamente mais seguro?!

O Governo, diligentemente, preferiu seguir o caminho mais fácil: proibir por decreto, porque, afinal, os

interesses dos estudantes e das suas famílias não estão no topo das prioridades da máquina burocrática do

Ministério da Educação.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os estudantes que desejam realizar a melhoria da nota interna nas

suas disciplinas devem ter o direito de o fazer. Aliás, a Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, como

já aqui foi dito, sugeriu que fosse aberta a possibilidade de realização dos exames utilizados para efeitos de

melhoria da nota interna, recomendação essa que acompanhamos.

Ao contrário do que os partidos de esquerda planeiam, querendo acabar com as provas finais e exames, o

PSD valoriza a avaliação, os exames e o mérito. Já aqui o disse: a avaliação externa das aprendizagens é dos

instrumentos de regulação do desenvolvimento do currículo e das aprendizagens.

1 DE ABRIL DE 2021 89 Relativamente às iniciativas legislativas em discussão sobre a redução do número de alunos por turma, tal teria uma implicação imediata no aumento dos custos de contratação de mais professores e de mais assistentes operacionais. Pergunto quanto custaria ao Orçamento do Estado a diminuição do número de alunos por turma que estes projetos propõem! Quantos milhões de euros? Mais: com o aumento de turmas proposto nesses mesmos projetos, entre 19% e 30%, questiono, também, onde haveria salas ou escolas para mais turmas. Paradoxalmente, teria o País de construir mais escolas em tempos de contração demográfica assinalada. Apesar da propaganda da viragem de página da austeridade, de facto o dinheiro não chega, infelizmente, para tudo: veja-se a estimativa de 34,8% de carga fiscal para 2020; veja-se o pedido de fiscalização sucessiva ao Tribunal Constitucional dos diplomas que alargam os apoios sociais a sócios-gerentes, a trabalhadores independentes, a profissionais de saúde e aos pais que têm de ficar em casa por causa do encerramento das escolas. Mas este Governo repete até à exaustão o chavão de que «ninguém fica para trás». Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, neste caso, antes de querermos, temos de saber quanto custa para podermos tê-lo. Todavia, diz-nos a investigação sobre esta matéria que a dimensão das turmas, desde que dentro dos limites razoáveis, não tem grande influência na qualidade das aprendizagens. Por que razão este Governo, que tanto fala na autonomia das escolas, que tanto enaltece o trabalho de professores e diretores — quando lhe dá jeito, pois claro —, não passa da teoria à ação e deixa que sejam, sobretudo, as estruturas pedagógicas das escolas a decidir, turma a turma, caso a caso, o número de alunos por turma, conforme a intencionalidade pedagógica, consoante as características dos seus alunos, o ano de escolaridade, a tipologia da turma, a tipologia da escola, estabelecendo limites, por exemplo, através da determinação de um rácio professor/alunos? Faz sentido ser o Ministério da Educação a decidir, centralmente, que todas as turmas do País tenham a mesma dimensão? Não faz! O PSD defende que a organização das turmas, os critérios de distribuição dos alunos pelas turmas e a sua dimensão deverão ser da exclusiva responsabilidade das estruturas pedagógicas das escolas, podendo formar turmas de dimensão variável, em função das características dos seus alunos. O que a prática e a evidência científicas têm demonstrado é que fixar o número de alunos administrativamente e a nível central não é a melhor solução, quer para alunos, quer para as famílias. Relativamente aos exames, se, há cerca de um ano, o Governo determinou que os exames nacionais serviriam apenas como prova de ingresso, agora, pelo segundo ano consecutivo, insiste em defraudar as expectativas dos alunos, porque não lhes quer dar a possibilidade de fazer melhoria da classificação final das disciplinas. Há mais de um ano a lidar com a pandemia da COVID-19, o Ministro da Educação, no que toca à realização dos exames nacionais, não aprendeu nada e não acautelou as expectativas e os interesses legítimos de milhares de jovens no ensino secundário, evocando razões sanitárias. Só o laxismo, a inação e a impreparação do Ministério da Educação justificam a sua decisão, uma decisão política que, deliberadamente, ignora o esforço, a coragem e a vontade adicional de milhares de estudantes para quererem aceder aos cursos que pretendem no ensino superior. O Governo tinha a obrigação de ter planeado e acautelado as condições logísticas e organizacionais necessárias para que também esses estudantes pudessem realizar os seus exames em condições sanitárias de segurança. Então, não são as escolas o lugar sanitariamente mais seguro?! O Governo, diligentemente, preferiu seguir o caminho mais fácil: proibir por decreto, porque, afinal, os interesses dos estudantes e das suas famílias não estão no topo das prioridades da máquina burocrática do Ministério da Educação. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os estudantes que desejam realizar a melhoria da nota interna nas suas disciplinas devem ter o direito de o fazer. Aliás, a Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, como já aqui foi dito, sugeriu que fosse aberta a possibilidade de realização dos exames utilizados para efeitos de melhoria da nota interna, recomendação essa que acompanhamos. Ao contrário do que os partidos de esquerda planeiam, querendo acabar com as provas finais e exames, o PSD valoriza a avaliação, os exames e o mérito. Já aqui o disse: a avaliação externa das aprendizagens é dos instrumentos de regulação do desenvolvimento do currículo e das aprendizagens.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

João Gomes Cravinho
Ministro da Defesa Nacional
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

CRISTINA JESUS
Deputada
Intervenção

ANA MIGUEL DOS SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

João Gomes Cravinho
Ministro da Defesa Nacional
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Declaração politica

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Declaração politica

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Declaração politica

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

JOÃO MOURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Declaração politica

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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