Debates Parlamentares - Diário 053, p. 84 (2021-03-31)

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I SÉRIE — NÚMERO 53

sucesso escolar de todos os alunos. Garantir o percurso escolar de todos os alunos, com sucesso, e evitar o

abandono escolar deve constituir uma prioridade.

O peso das despesas com a educação no orçamento familiar é elevado e a atual situação só veio agravar

esta realidade. Por isso, propomos o alargamento da distribuição gratuita de leite e de fruta a todos os alunos

do ensino obrigatório, o reposicionamento no escalão A dos alunos dos escalões de apoio B e C, nos casos em

que um dos progenitores se encontre em situação de desemprego involuntário ou de redução do horário.

Propomos também o alargamento dos apoios sociais, passando o escalão A a corresponder aos escalões 1

e 2 do abono de família, o escalão B a corresponder ao escalão 3 do abono de família e o escalão C ao escalão

4 do abono de família, bem como a comparticipação a 100% na alimentação e nas visitas de estudo em todos

os escalões da ação social escolar.

Para evitar que os estudantes sejam penalizados no seu percurso escolar, devido aos impactos da epidemia

em dois anos letivos seguidos, quando está já comprovado que há, efetivamente, quebras de aprendizagem, o

PCP propõe que seja permitida a realização dos exames de 12.º ano para melhoria de nota, para todos os que

assim o desejarem, tal como propomos a eliminação definitiva dos exames do 9.º ano.

O atual contexto da epidemia deixou mais evidente como o sistema de avaliação e de acesso ao ensino

superior é injusto, o que exige uma alteração profunda. Esta pode ser a oportunidade para encontrar uma

solução justa para o ingresso no ensino superior, para uma efetiva implementação e valorização da avaliação

contínua, permitindo, assim, a eliminação dos exames nacionais do 12.º ano que constituem um obstáculo na

prossecução de estudos e não permitem uma adequada avaliação das aprendizagens adquiridas pelos

estudantes.

Está comprovado que o chamado «ensino a distância» não é solução. É responsável pelo aprofundamento

das desigualdades e não garante as condições de aprendizagem e o adequado acompanhamento dos

estudantes.

A solução pedagógica mais adequada é o ensino presencial. É a sala de aula que permite uma efetiva relação

entre professor e estudante. Por isso, consideramos que é fundamental que sejam adotadas medidas que

garantam o funcionamento das escolas, em condições de segurança e de salvaguarda de proteção da saúde.

Não é preciso retórica, mas, sim, mais investimento na contratação dos trabalhadores em falta — auxiliares

de ação educativa, professores, técnicos especializados —, na requalificação do parque escolar e na redução

do número de alunos por turma. São propostas que, há muito, o PCP defende e que, se tivessem sido

concretizadas, estaríamos em muito melhores condições para enfrentar a epidemia.

Ainda é tempo de tomar estas medidas e de reforçar a resposta da escola pública no apoio aos estudantes

e às famílias, no direito à educação e ao conhecimento em condições de igualdade. É preciso é que haja vontade

política para tal.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André

Ventura.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: No Decreto-Lei n.º 14-G/2020 ficou

estabelecido que os exames finais nacionais, quando realizados por alunos internos, para efeitos de aprovação

de disciplinas e conclusão do ensino secundário, deveriam ser realizados preferencialmente de forma não

presencial.

No mesmo documento, no n.º 1, lê-se que, para efeitos de avaliação, aprovação de disciplinas e conclusão

do ensino secundário, incluindo disciplinas em que haja lugar à realização de exames finais nacionais, é apenas

considerada a avaliação interna, acrescentando-se depois que os alunos realizam exames finais nacionais

apenas nas disciplinas que elejam como provas de ingresso para efeitos de acesso ao ensino superior, sendo

permitida a realização desses exames para melhoria de nota.

Esta é, e foi, desde o início, uma má escolha. O Governo foi alertado para a má escolha que aqui trazia não

só pelo impacto ao nível dos estudantes e do funcionamento das escolas, como no desenvolvimento da própria

personalidade estudantil.

Tínhamos, em abril de 2020, condições de angariar espaços e de os organizar para conseguirmos ter blocos

de realização destes exames e não estarmos a limitar aos alunos a realização de exames nacionais presenciais.

I SÉRIE — NÚMERO 53 84 sucesso escolar de todos os alunos. Garantir o percurso escolar de todos os alunos, com sucesso, e evitar o abandono escolar deve constituir uma prioridade. O peso das despesas com a educação no orçamento familiar é elevado e a atual situação só veio agravar esta realidade. Por isso, propomos o alargamento da distribuição gratuita de leite e de fruta a todos os alunos do ensino obrigatório, o reposicionamento no escalão A dos alunos dos escalões de apoio B e C, nos casos em que um dos progenitores se encontre em situação de desemprego involuntário ou de redução do horário. Propomos também o alargamento dos apoios sociais, passando o escalão A a corresponder aos escalões 1 e 2 do abono de família, o escalão B a corresponder ao escalão 3 do abono de família e o escalão C ao escalão 4 do abono de família, bem como a comparticipação a 100% na alimentação e nas visitas de estudo em todos os escalões da ação social escolar. Para evitar que os estudantes sejam penalizados no seu percurso escolar, devido aos impactos da epidemia em dois anos letivos seguidos, quando está já comprovado que há, efetivamente, quebras de aprendizagem, o PCP propõe que seja permitida a realização dos exames de 12.º ano para melhoria de nota, para todos os que assim o desejarem, tal como propomos a eliminação definitiva dos exames do 9.º ano. O atual contexto da epidemia deixou mais evidente como o sistema de avaliação e de acesso ao ensino superior é injusto, o que exige uma alteração profunda. Esta pode ser a oportunidade para encontrar uma solução justa para o ingresso no ensino superior, para uma efetiva implementação e valorização da avaliação contínua, permitindo, assim, a eliminação dos exames nacionais do 12.º ano que constituem um obstáculo na prossecução de estudos e não permitem uma adequada avaliação das aprendizagens adquiridas pelos estudantes. Está comprovado que o chamado «ensino a distância» não é solução. É responsável pelo aprofundamento das desigualdades e não garante as condições de aprendizagem e o adequado acompanhamento dos estudantes. A solução pedagógica mais adequada é o ensino presencial. É a sala de aula que permite uma efetiva relação entre professor e estudante. Por isso, consideramos que é fundamental que sejam adotadas medidas que garantam o funcionamento das escolas, em condições de segurança e de salvaguarda de proteção da saúde. Não é preciso retórica, mas, sim, mais investimento na contratação dos trabalhadores em falta — auxiliares de ação educativa, professores, técnicos especializados —, na requalificação do parque escolar e na redução do número de alunos por turma. São propostas que, há muito, o PCP defende e que, se tivessem sido concretizadas, estaríamos em muito melhores condições para enfrentar a epidemia. Ainda é tempo de tomar estas medidas e de reforçar a resposta da escola pública no apoio aos estudantes e às famílias, no direito à educação e ao conhecimento em condições de igualdade. É preciso é que haja vontade política para tal. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Ventura. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: No Decreto-Lei n.º 14-G/2020 ficou estabelecido que os exames finais nacionais, quando realizados por alunos internos, para efeitos de aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário, deveriam ser realizados preferencialmente de forma não presencial. No mesmo documento, no n.º 1, lê-se que, para efeitos de avaliação, aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário, incluindo disciplinas em que haja lugar à realização de exames finais nacionais, é apenas considerada a avaliação interna, acrescentando-se depois que os alunos realizam exames finais nacionais apenas nas disciplinas que elejam como provas de ingresso para efeitos de acesso ao ensino superior, sendo permitida a realização desses exames para melhoria de nota. Esta é, e foi, desde o início, uma má escolha. O Governo foi alertado para a má escolha que aqui trazia não só pelo impacto ao nível dos estudantes e do funcionamento das escolas, como no desenvolvimento da própria personalidade estudantil. Tínhamos, em abril de 2020, condições de angariar espaços e de os organizar para conseguirmos ter blocos de realização destes exames e não estarmos a limitar aos alunos a realização de exames nacionais presenciais.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

João Gomes Cravinho
Ministro da Defesa Nacional
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

CRISTINA JESUS
Deputada
Intervenção

ANA MIGUEL DOS SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

João Gomes Cravinho
Ministro da Defesa Nacional
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Declaração politica

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Declaração politica

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Declaração politica

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

JOÃO MOURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Declaração politica

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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