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15 DE ABRIL DE 2021

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Natureza e das Florestas e o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente, da GNR (Guarda Nacional

Republicana), possam desenvolver esforços mais articulados e dirigidos a este problema.

Sr.as e Srs. Deputados, os projetos que hoje debatemos merecem-nos uma apreciação favorável nos seus

princípios subjacentes, mas consideramos que a publicação de mais diplomas contribuiria para a multiplicação

de peças legislativas. Para a resolução desta questão muito específica, parece-nos mais adequada uma

integração desta proibição através de uma alteração dos diplomas existentes sobre esta matéria.

Neste contexto, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista concorda com as recomendações de reforço das

campanhas de comunicação e sensibilização ambiental e elaboração de um plano de monitorização das aves

silvestres e, mais ainda, que se considere a possibilidade de avaliar a proibição do fabrico e da posse de

artefactos que sirvam unicamente para a captura de aves silvestres não sujeitas a exploração cinegética.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma curta intervenção, dispondo ainda de 11 segundos,

tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Manuel Rola.

A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Sr. Presidente, sim, será uma intervenção muito curta, só para fazer notar

que tivemos uma alteração de posições de valor, desde 10 de dezembro.

Há menos de seis meses, PS e PSD votaram contra um projeto de lei do Bloco de Esquerda, apesar de,

agora, até parecerem ter alguma abertura relativamente ao valor das reivindicações dos peticionários.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Muito obrigado, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Para terminar, nestes últimos segundos, gostaria de dizer que, na França,

o método de captura com visgo foi proibido agora, em março. Como tal, parece-nos essencial que a gente

avance também neste sentido, sendo de assinalar a diferença entre as iniciativas baixarem à Comissão de

Ambiente ou à Comissão de Agricultura.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção também curta, embora um bocadinho mais

longa do que esta última, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, acho que ninguém compreenderia e as pessoas ficariam

chocadas se, hoje, neste Parlamento, alguém viesse defender que fosse proibido utilizar materiais produzidos à

base de amianto, mas que pudéssemos continuar a produzi-los e a importá-los.

O problema é a regulamentação, o problema é a fiscalização! Em relação a produzir amianto, estaria tudo

bem, importar amianto não teria problema nenhum, mas utilizar amianto é que seria proibido!… Portanto, o que

é que teríamos de fazer? Teríamos de fiscalizar!

Em relação à posição do PCP, já sabemos e já estamos habituados, mas fico chocado com a posição do

Partido Socialista, que não acompanha os partidos progressistas, como o Bloco de Esquerda, o PSD e o CDS,

nesta matéria.

Risos do PS, do BE e do PCP.

O que está em causa, Srs. Deputados do Partido Socialista — é incrível ouvi-los falar sobre isto! —, é a

proibição de artefactos cujo único objetivo e finalidade é a captura de animais não cinegéticos.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, peço que faça o favor de concluir.

O Sr. André Silva (PAN): — Isto nada tem que ver, como disse a Sr.ª Deputada do CDS, insuspeita nesta

matéria, com atividade cinegética ou agrícola.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, faça o favor de concluir.