Debates Parlamentares - Diário 062, p. 2 (2021-05-05)

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I SÉRIE — NÚMERO 62

procedendo à décima sexta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, 790/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Garante o direito dos trabalhadores à desconexão profissional, 791/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Reforça os direitos dos trabalhadores em regime de teletrabalho, 797/XIV/2.ª (CDS-PP) — Consagra o direito ao desligamento, procede à décima sétima alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, 806/XIV/2.ª (PEV) — Altera o Código do Trabalho com vista a regular o teletrabalho de forma mais justa, 808/XIV/2.ª (PS) — Procede à regulação do teletrabalho, 811/XIV/2.ª (PAN) — Regulamenta o teletrabalho no setor público e privado, cria o regime de trabalho flexível e reforça os direitos dos trabalhadores em regime de trabalho à distância, procedendo à alteração do Código do Trabalho, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e da Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, e 812/XIV/2.ª (PSD) — Altera o regime jurídico-laboral do teletrabalho (Décima nona alteração ao Código do Trabalho e primeira alteração da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais), juntamente com o Projeto de Resolução n.º 1222/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que

promova um amplo debate com os parceiros sociais com vista à celebração de um acordo de concertação social sobre as matérias relativas ao futuro do trabalho, designadamente sobre as matérias do teletrabalho e do trabalho dos nómadas digitais.

Usaram da palavra, a diverso título, além do Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional (Miguel Cabrita) e do Secretário de Estado da Administração Pública (José Couto), os Deputados José Moura Soeiro (BE), Carla Barros (PSD), João Paulo Pedrosa (PS), Pedro Morais Soares (CDS-PP), Diana Ferreira (PCP), Inês de Sousa Real (PAN), Cristina Rodrigues (N insc.), José Luís Ferreira (PEV), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Isabel Pires (BE), Lina Lopes e Pedro Roque (PSD), Fernando José (PS), João Cotrim de Figueiredo (IL), Clara Marques Mendes (PSD), Alexandra Tavares de Moura e Miguel Matos (PS), André Ventura (CH), Emília Cerqueira (PSD), Elza Pais (PS), António Filipe (PCP), Tiago Barbosa Ribeiro (PS) e Jorge Costa (BE).

Deu-se conta dos Deputados que estiveram presentes, por videoconferência, na reunião plenária.

A Presidente (Edite Estrela) encerrou a sessão eram 18 horas e 1 minuto.

I SÉRIE — NÚMERO 62 2 procedendo à décima sexta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, 790/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Garante o direito dos trabalhadores à desconexão profissional, 791/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Reforça os direitos dos trabalhadores em regime de teletrabalho, 797/XIV/2.ª (CDS-PP) — Consagra o direito ao desligamento, procede à décima sétima alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, 806/XIV/2.ª (PEV) — Altera o Código do Trabalho com vista a regular o teletrabalho de forma mais justa, 808/XIV/2.ª (PS) — Procede à regulação do teletrabalho, 811/XIV/2.ª (PAN) — Regulamenta o teletrabalho no setor público e privado, cria o regime de trabalho flexível e reforça os direitos dos trabalhadores em regime de trabalho à distância, procedendo à alteração do Código do Trabalho, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e da Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, e 812/XIV/2.ª (PSD) — Altera o regime jurídico-laboral do teletrabalho (Décima nona alteração ao Código do Trabalho e primeira alteração da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais), juntamente com o Projeto de Resolução n.º 1222/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que promova um amplo debate com os parceiros sociais com vista à celebração de um acordo de concertação social sobre as matérias relativas ao futuro do trabalho, designadamente sobre as matérias do teletrabalho e do trabalho dos nómadas digitais. Usaram da palavra, a diverso título, além do Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional (Miguel Cabrita) e do Secretário de Estado da Administração Pública (José Couto), os Deputados José Moura Soeiro (BE), Carla Barros (PSD), João Paulo Pedrosa (PS), Pedro Morais Soares (CDS-PP), Diana Ferreira (PCP), Inês de Sousa Real (PAN), Cristina Rodrigues (N insc.), José Luís Ferreira (PEV), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Isabel Pires (BE), Lina Lopes e Pedro Roque (PSD), Fernando José (PS), João Cotrim de Figueiredo (IL), Clara Marques Mendes (PSD), Alexandra Tavares de Moura e Miguel Matos (PS), André Ventura (CH), Emília Cerqueira (PSD), Elza Pais (PS), António Filipe (PCP), Tiago Barbosa Ribeiro (PS) e Jorge Costa (BE). Deu-se conta dos Deputados que estiveram presentes, por videoconferência, na reunião plenária. A Presidente (Edite Estrela) encerrou a sessão eram 18 horas e 1 minuto.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

LINA LOPES
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

José Couto
Secretário de Estado da Administração Pública
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Pedido de esclarecimento

José Couto
Secretário de Estado da Administração Pública
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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