6 DE MAIO DE 2021

3

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, Sr.as e Srs. Agentes da Autoridade, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 5 minutos.

Peço que sejam abertas as galerias.

A fixação da ordem do dia, requerida pelo Bloco de Esquerda, consta da apreciação, na generalidade, do

Projeto de Lei n.º 745/XIV/2.ª (BE) — Altera o regime jurídico-laboral de teletrabalho, garantindo maior

proteção do trabalhador (décima nona alteração ao Código do Trabalho e primeira alteração da Lei n.º

98/2009, de 4 de setembro, que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças

profissionais).

O Bloco de Esquerda abriu, desde logo, a possibilidade a todos os grupos parlamentares de apresentarem

projetos sobre o mesmo tema, pelo que serão apreciados em conjunto, na generalidade, os Projetos de Lei

n.os 765/XIV/2.ª (PCP) — Regula o regime de trabalho em teletrabalho, 535/XIV/2.ª (PAN) — Consagra o

direito de desconexão profissional, procedendo à décima sexta alteração ao Código do Trabalho, aprovado

pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, 790/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Garante o

direito dos trabalhadores à desconexão profissional, 791/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) —

Reforça os direitos dos trabalhadores em regime de teletrabalho, 797/XIV/2.ª (CDS-PP) — Consagra o direito

ao desligamento, procede à décima sétima alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código

do Trabalho; 806/XIV/2.ª (PEV) — Altera o código do trabalho com vista a regular o teletrabalho de forma mais

justa; 808/XIV/2.ª (PS) — Procede à regulação do teletrabalho; 811/XIV/2.ª (PAN) — Regulamenta o

teletrabalho no setor público e privado, cria o regime de trabalho flexível e reforça os direitos dos trabalhadores

em regime de trabalho à distância, procedendo à alteração do Código do Trabalho, da Lei Geral do Trabalho

em Funções Públicas e da Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, e 812/XIV/2.ª (PSD) — Altera o regime jurídico-

laboral do teletrabalho (décima nona alteração ao Código do Trabalho e primeira alteração da Lei n.º 98/2009,

de 4 de setembro, que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças

profissionais), juntamente com a apreciação do Projeto de Resolução n.º 1222/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda

ao Governo que promova um amplo debate com os parceiros sociais com vista à celebração de um acordo de

concertação social sobre as matérias relativas ao futuro do trabalho, designadamente sobre as matérias do

teletrabalho e do trabalho dos nómadas digitais.

Antes de iniciarmos a ordem do dia, para dar informações à Câmara, tem a palavra a Sr.ª Secretária Maria

da Luz Rosinha.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, muito boa tarde a todas e a todos. Passo a anunciar que deram entrada na Mesa, e foram admitidos pelo Sr. Presidente, os Projetos de Lei

n.os 813/XIV/2.ª (CH), que baixa à 3.ª Comissão, 815/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 11.ª Comissão, 816/XIV/2.ª

(PSD), que baixa à 14.ª Comissão, em conexão com a 1.ª Comissão, 817/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 7.ª

Comissão, em conexão com a 10.ª Comissão, 819/XIV/2.ª (PEV), que baixa à 1.ª Comissão, em conexão com

a 10.ª Comissão, 820/XIV/2.ª (PEV), que baixa à 1.ª Comissão, em conexão com a 13.ª Comissão, 821/XIV/2.ª

(BE), que baixa à 7.ª Comissão, 822/XIV/2.ª (BE), que baixa à 8.ª Comissão, e 823/XIV/2.ª (PCP), que baixa à

1.ª Comissão, em conexão com a 13.ª Comissão.

Deram também entrada na Mesa, e foram admitidos, os Projetos de Resolução n.os 1232/XIV/2.ª (BE), que

baixa à 11.ª Comissão, 1233/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 8.ª Comissão, 1234/XIV/2.ª (PS), que baixa à 6.ª

Comissão, 1235/XIV/2.ª (PS), que baixa à 11.ª Comissão, 1236/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 7.ª Comissão,

1237/XIV/2.ª (PS), que baixa à 8.ª Comissão, 1238/XIV/2.ª (PSD), que baixa à 1.ª Comissão, em conexão com

a 13.ª Comissão, 1239/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues), que baixa à 7.ª Comissão,

1240/XIV/2.ª (PSD), que baixa à 2.ª Comissão, em conexão com a 4.ª Comissão, 1241/XIV/2.ª (Deputada não

inscrita Cristina Rodrigues), que baixa à 1.ª Comissão, 1242/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina

Rodrigues), que baixa à 9.ª Comissão, 1243/XIV/2.ª (BE), que baixa à 8.ª Comissão, 1244/XIV/2.ª (BE), que

baixa à 6.ª Comissão, e 1245/XIV/2.ª (PS), que baixa à 11.ª Comissão, em conexão com as 12.ª e 13.ª

Comissões.