I SÉRIE — NÚMERO 62

6

ele só pode existir se for voluntário, se o trabalhador quiser, e o segundo é que ele tem de ser sempre

reversível.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Carla Barros, do PSD, e João Paulo Pedrosa, do PS.

Como é que o Sr. Deputado José Moura Soeiro pretende responder?

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Separadamente, a cada um dos Srs. Deputados, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado. Para o efeito, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Barros, do PSD.

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste debate sobre o teletrabalho, começamos por saudar todas as iniciativas hoje apresentadas. Mas queremos também fazer uma referência

especial a todas as organizações, a todos os trabalhadores que, em tempo de pandemia, foram obrigados —

empurrados! — a ir para casa e a ganhar o seu dia a dia a partir de casa, no seio das suas famílias, muitas

vezes em ambiente adverso, com os filhos a estudar ou a trabalhar online e com os idosos para cuidar, pois

alguns dos centros de dia foram encerrados e as suas atividades habituais suspensas.

Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, neste clima de incerteza, também chegou ao País uma certeza: a certeza

de que o teletrabalho veio para ficar. O teletrabalho irá e deverá ser intensificado de acordo com a base legal e

no cumprimento da base legal que já existe no Código do Trabalho, embora nós saibamos e reconheçamos

todos hoje que é preciso algumas clarificações, algumas alterações e alguns balizamentos na lei, para a

realização dos quais o PSD já disse publicamente que está disponível.

No entanto, também não podemos aqui encurtar o caminho da concertação social e da negociação

coletiva. Temos de deixar espaço para que estes entendimentos possam emergir do diálogo entre

representantes dos patrões e dos trabalhadores. Devemos, sim, mexer, por exemplo, nas seguintes matérias:

na melhoria do conceito de local de trabalho, para que, em caso de acidente, o trabalhador não fique

desprotegido ao abrigo da cobertura do seguro; na privacidade do trabalhador e também do seu próprio

agregado familiar; na modalidade ou na forma como se vai executar, quer para o lado do trabalhador, quer

para o lado dos empregadores, no pagamento das despesas e noutros aspetos pontuais e cirúrgicos que

podemos fazer aqui, no Parlamento.

A pergunta a fazer ao Bloco de Esquerda, Sr. Deputado José Soeiro, é a seguinte: o Bloco de Esquerda

está disponível para acompanhar o PSD nestas clarificações que hoje nos propomos fazer? Está disponível

para se despir de alguns preconceitos ideológicos que tem com a concertação social e com a negociação

coletiva, de modo a podermos incorporar e valorizar esse entendimento que possa emergir desse diálogo

social?

Enfim, o Sr. Deputado José Soeiro e o Bloco de Esquerda também terão outra oportunidade e outro

caminho para escolher, mas será um caminho mais difícil, que pode ser o caminho do Partido Socialista. E

porque é que este é um caminho mais difícil? Porque temos o Partido Socialista, Grupo Parlamentar, que

defende um teletrabalho e um caminho a percorrer no teletrabalho e, depois, temos o Partido Socialista,

Governo, que também defende um caminho, mas outro caminho, para o teletrabalho.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Por isso, Sr. Deputado, o caminho do PSD está muito bem definido e muito bem traçado. E, aí, o Sr. Deputado vai ter uma opção de escolha, hoje, neste debate, ou, então, amanhã, nas

votações.

Aplausos do PSD.