6 DE MAIO DE 2021

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É nesse sentido que apresentamos um projeto de resolução, recomendando a promoção de um amplo

debate com os parceiros sociais, com vista à celebração de um acordo sobre matérias relativas ao futuro do

trabalho.

O PSD compreende, porém, a necessidade imediata de algumas clarificações.

A Sr.ª Lina Lopes (PSD): — Exatamente!

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Por isso, apresenta, também, um projeto de lei minimalista, após auscultar todos os parceiros sociais.

Aplausos do PSD.

Propomos alterações pontuais, mas necessárias, ao quadro legislativo, no sentido de clarificar e densificar

algumas debilidades que se têm sentido na aplicação do regime do teletrabalho.

Todavia, não deixa de ser curioso aquilo que verificamos por parte de alguns outros partidos.

Por parte do Bloco de Esquerda e do PCP, admitimos que, de modo ideologicamente coerente, temos

projetos de lei que desequilibram profundamente o Código do Trabalho.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Não é verdade!

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Não é de admirar. São partidos que têm uma visão conflituante das relações laborais e, desse modo, desvalorizam as convergências alcançadas na concertação social.

Da parte do PS, constatamos o princípio, tão caro a Deng Xiaoping, de «um partido, dois sistemas.»

Aplausos do PSD.

Por um lado, há a sua versão «grupo parlamentar», que apresenta um projeto de lei denso que altera o

Código do Trabalho sob a forma de um novo regime jurídico, uma legislação extravagante. Por outro lado, há o

«PS governante», que encomenda o Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, que o apresenta na concertação

social aos parceiros e que, com eles, inicia um debate que, precisamente em face da iniciativa do seu grupo

parlamentar, se torna inconsequente e desvalorizador do relevante papel da concertação social.

Somos claramente favoráveis ao incremento do teletrabalho em situação pós-pandémica. Apesar de alguns

aspetos menos positivos, as vantagens superam largamente os inconvenientes para os trabalhadores, para as

empresas e até para o próprio ambiente, como seja, por exemplo, evitar os tempos de deslocação pendulares

quotidianos, maior equilíbrio entre a vida profissional, pessoal e familiar, a flexibilidade de horários ou a

possibilidade de trabalho a partir de um local alternativo.

Daí reiterarmos o apelo ao Governo — e saudamos a sua presença neste debate: a concertação social

constitui o palco institucional para a conciliação de interesses entre empresas e trabalhadores.

A Sr.ª Lina Lopes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Pedro Roque (PSD): — A obrigação do Governo, enquanto um dos vértices do tripartismo, é no sentido da promoção do diálogo, da obtenção de um acordo sobre matérias relacionadas com o futuro do

trabalho…

Aplausos do PSD.

… e da sua tradução em proposta de lei, para que o Parlamento altere o Código do Trabalho, mantendo o

seu equilíbrio e a sua estabilidade. O Governo ainda vai a tempo de fazer isto.

São estas as condições sine qua non para que todos os atores laborais conheçam as regras e, desse

modo, se promovam as condições conducentes a uma sempre desejável paz social.