I SÉRIE — NÚMERO 62

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Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Igualmente para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, coloco-lhe uma questão muito concreta, porque, de facto, ouvimos a Sr.ª Deputada referir, em relação ao teletrabalho, que apenas deveria

existir por acordo entre a entidade patronal e o trabalhador e, no entanto, parece-nos que há um PS a dois

ritmos, o PS da Assembleia e o PS do Governo, que, no Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, e do

teletrabalho, defende o alargamento, por exemplo, a trabalhadores com doença crónica ou deficiência,

proposta esta que está também vertida na iniciativa do PAN. E a pergunta que se impõe é no sentido de saber

se o PS vai acompanhar esta iniciativa ou vai ficar aquém da ambição, por um lado, do próprio Governo e, por

outro, de uma medida da maior justiça social.

O Sr. Presidente: — Tem, ainda, a palavra, para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Pedro Morais Soares, do CDS-PP.

O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendes, tal como referi ao Bloco de Esquerda, também o Partido Socialista, há cinco e há quatro anos, votou contra as

propostas do CDS.

Sobre a iniciativa e a posição do Partido Socialista, parece-nos que ela não está a enquadrar de forma

correta a situação do teletrabalho. A opção não pode ser entre trabalho presencial ou teletrabalho, a opção

tem de ser, sim, a de o trabalhador e o empregador conseguirem encontrar formas parciais de trabalho, seja

com dois dias em casa e três dias na empresa ou dois dias na empresa e três dias em casa. Tem de existir, de

facto, flexibilidade, de forma a permitir o trabalho à distância e não a criar uma distância entre as empresas e o

trabalhador. Isto não é compatível com regras rígidas, como a de que o empregador só pode chamar o

trabalhador à empresa com 48 horas de antecedência. Isto é não conhecer o mundo do trabalho, é não

conhecer o mundo das empresas e não confiar na capacidade e no bom senso das partes. Daí perguntar,

diretamente, à Sr.ª Deputada se está o Partido Socialista disponível para alterar regras como estas.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder aos pedidos de esclarecimento, a Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendes.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, agradeço as perguntas que nos foram colocadas e queria começar por esclarecer o seguinte: não há vários PS, há um PS,

que, por acaso, ganhou as eleições,…

Aplausos do PS.

… que, por acaso, está na bancada do Governo e nesta bancada e que trabalha em conjunto. Srs.

Deputados, escolham o argumento! É preciso escolher o argumento!

O que está em discussão em concertação social e que em nada belisca a discussão que estamos a fazer

aqui, hoje,…

A Sr.ª Lina Lopes (PSD): — Ah, não?!

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — … é o livro verde sobre o futuro das relações laborais, que, entre muitas matérias, Srs. Deputados, também tem a matéria do teletrabalho.

A segunda nota que gostava de deixar é para os que, quando dá jeito, acham que os parceiros sociais são

absolutamente necessários e que, quando não dá jeito, acham que os parceiros sociais não são necessários…