6 DE MAIO DE 2021

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A Sr.ª Lina Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendes, ouvi com muita atenção a apresentação que fez do projeto de lei do Partido Socialista e vou deixar-lhe uma reflexão e duas questões.

Penso que todos estamos de acordo quanto a duas coisas. Em primeiro lugar, que estamos a viver uma

situação excecional. A pandemia alterou a nossa forma de viver no dia a dia, a forma como nos relacionamos

e a forma como trabalhamos. Mas esta situação, como disse, é excecional. A pandemia não veio para ficar. A

vacinação vai vencer este vírus e normalizar o quotidiano.

Em segundo lugar, não sabemos ainda o que vem a seguir. Já existem empresas a dizer que não vão

voltar ao trabalho presencial, mas isso será, mais uma vez, algo excecional. A verdade é que não sabemos

como vai ser o trabalho depois da pandemia.

Penso que todos concordamos com estes dois factos: a excecionalidade do presente e a incerteza do

amanhã.

Mas todos concordamos também que o debate acerca do teletrabalho é crucial e inadiável.

Todos sentimos que o trabalho à distância e o teletrabalho vieram para ficar, mas, sublinho, não sabemos

ainda em que moldes.

Existem muitos trabalhadores e empresas que desejam abandonar o trabalho presencial, outros clamam

ansiosamente pelo seu retorno.

Alguns trabalhadores beneficiaram com a redução de despesas, outros, pelo contrário, ficaram em

situações críticas.

Perante estas incógnitas, o Partido Socialista decide acrescentar ainda mais incerteza, mais entropia às

relações laborais.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Lina Lopes (PSD): — Sr.ª Deputada, há pessoas que se sentam em duas cadeiras ao mesmo tempo para esconder as suas posições. O PS conseguiu a proeza de se sentar em três: no Parlamento, quer

legislar sobre teletrabalho; na concertação social, o Governo do Partido Socialista ainda debate esta matéria

com as confederações patronais e sindicais e, em simultâneo, entrega-se a reflexões prolongadas sobre o

mesmo tema num livro verde ainda em discussão. Desta forma, condiciona a feitura de uma legislação

ponderada e maturada, condiciona a negociação coletiva e os parceiros sociais e condiciona o próprio

significado do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho. Parece-nos, Sr.ª Deputada, que se começou a casa

pelo telhado.

Por isso, apelo ao Partido Socialista das três cadeiras que, de uma vez por todas, se modere, respeite os

parceiros sociais e estude e debata, em sede de concertação social, as medidas adequadas à regulação do

teletrabalho.

Foi isso que fez o Partido Social Democrata antes de propor medidas cirúrgicas no seu projeto de lei: ouviu

os parceiros sociais e só depois propôs as alterações cirúrgicas ao Código do Trabalho. Não fez como o

Partido Socialista, que, primeiro, apresenta um projeto de lei, fora do Código do Trabalho, e dois dias antes

deste debate — pasme-se! — vai a correr ouvir os parceiros sociais, apenas para cumprir calendário.

Vozes do PS: — Não, não!

A Sr.ª Lina Lopes (PSD): — Foi na segunda-feira, como sabem!

Protestos do PS.

Está a doer, não está?! Pois está!

Termino, Sr.ª Deputada, com duas perguntas: não lhe parece precipitado avançar com uma legislação

avulsa, fora do Código do Trabalho, em cima do acontecimento, sem deixar um tempo de maturação, sem

saber ao certo que teletrabalho os trabalhadores e empregadores desejam?

Não considera que este assunto deveria ser previamente aprofundado, em sede de concertação social,

ouvindo os primeiros interessados no assunto do teletrabalho, em vez de os condicionarmos com uma

legislação avulsa e precipitada?