6 DE MAIO DE 2021

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Pela mesma ordem de razão, a nossa proposta garante que é ao empregador que cabe assegurar as

ferramentas necessárias ao trabalho.

E mais: as despesas adicionais que, comprovadamente, o trabalhador suporte são compensadas pelo

empregador.

Aplausos do PS.

A nossa proposta garante o direito à privacidade, vedando controlos intrusivos através dos meios digitais.

Ainda mais no tempo em que os meios digitais possibilitam a intrusão sem precedentes, é imperioso defender

sem tréguas o direito fundamental à privacidade e à imagem.

Porque defendemos o teletrabalhador e o trabalhador em regime presencial como iguais, asseguramos ao

teletrabalhador os mesmos direitos sindicais, as mesmas condições de saúde e segurança no trabalho.

Sem perder de vista a conciliação da vida profissional, pessoal e familiar, instituímos o direito a desligar,

para garantir o direito ao descanso, o direito à não-resposta por cada uma das partes, sem que possa daí

resultar qualquer desvantagem.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a pergunta que vos trazemos é fácil: qual vai ser o futuro? Que

futuro vamos nós escolher?

O futuro do trabalho será aquilo que dele quisermos fazer, e esse futuro ditará muitas facetas do futuro das

nossas sociedades modernas.

Podemos escolher enfiar a cabeça na areia e negar que o mundo gira e evolui, ou escolher ser

construtores de uma sociedade decente. O mundo do trabalho evoluirá como resultado das decisões que

tomamos — por ação ou por inação — a nível nacional ou internacional.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista escolhe trabalho digno nos tempos modernos, longe das filas de

gente à espera de emprego e dos gestos mecânicos e repetitivos do passado.

O principal objetivo do Grupo Parlamentar do Partido Socialista é o de garantir oportunidades para que

mulheres e homens possam ter acesso a um trabalho digno e produtivo, em condições de liberdade, equidade

e dignidade. É também assim que se constrói uma sociedade decente.

O teletrabalho é uma das promessas da transição digital e, como todas as mudanças tecnológicas do

passado, terá as consequências que o seu uso social ditar.

Cabe-nos, por isso, enquanto legisladores, assegurar que essas consequências representarão um ganho

para todos, em especial para os trabalhadores, porque onde a lei não regula triunfa o mais forte, cristalizam-se

as más práticas.

Cabe-nos, Sr.as e Srs. Deputados, enquanto legisladores, tudo fazer para que as oportunidades sejam

viabilizadas e os riscos minimizados para que, no futuro, quando olharmos para 2020 como um ponto de

viragem, seja com satisfação e não com pesar pelo que se abateu sobre nós e sobre o mundo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, inscreveram-se quatro Srs. Deputados para pedidos de esclarecimento. Como pretende responder?

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Respondo em conjunto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr.ª Deputada. Assim sendo, para formular o primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel

Pires, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendes, já aqui dissemos que o debate de hoje é bastante importante e que deve servir, acima de tudo, para clarificar conceitos e conferir

maior proteção aos trabalhadores e às trabalhadoras.