I SÉRIE — NÚMERO 65

30

Territorial que é «quase impossível» a deslocalização de serviços, «por muito que se faça por isso e ande a

pedinchar».

Aquilo de que pretendo falar não é sobre os seus pedidos ou não. Quero falar sobre um setor que contribui,

e muito, para a coesão territorial. Mais do que falar de políticas fiscais para promover o combate à desertificação

e a fixação de pessoas no interior, nomeadamente um estatuto fiscal do interior, como o CDS já preconizou,

quero falar-lhe do terceiro setor, o setor social.

A economia social tem um papel de particular relevância, em especial no interior do País onde ela é mais

forte, evidente e está presente no dia a dia das pessoas, conseguindo afirmar Portugal como um extraordinário

exemplo de inovação económica e social.

As entidades do setor social, enquanto parceiros ativos no desenvolvimento local, constituem-se como

impulsionadoras da coesão territorial, combatendo a desertificação, promovendo a sustentabilidade dos

territórios onde estão sediadas e criando e assegurando a manutenção de inúmeros postos de trabalho.

As entidades do setor da economia social por não se deslocarem, por já existirem e por terem presença junto

das populações, mesmo em contraciclo e perante todas as adversidades, como as provocadas pela COVID-19,

conseguem desenvolver-se e manter a sua atividade, que tem um valor incalculável. Veja-se todo o trabalho

desenvolvido por estas, no apoio social, no combate à pandemia de COVID-19.

Sr.ª Ministra, de acordo com a mais recente conta satélite da economia social, em Portugal, estas entidades

representavam 6,1% do emprego remunerado e 3,2% do valor acrescentado bruto nacional. Imagine-se o que

representaria para a população, nomeadamente no interior, a deslocalização ou o fecho destas instituições.

Quanto representaria isto na despesa do Estado, se estas instituições terminassem ou se o Estado fosse

obrigado a desempenhar o seu trabalho?

A economia social é indispensável para garantir a prestação de serviços intergeracionais e para o futuro do

País, onde as famílias tenham mais oferta de creches para os filhos, onde cada idoso possa escolher entre ficar

em casa e ser cada vez mais acompanhado e ir para um lar e nele encontrar boas condições, um País com

cuidados continuados de qualidade, próximos e acessíveis, onde as pessoas com deficiência não tenham de

abandonar as suas terras para encontrar quem cuide delas. É isto que o CDS sempre quis e o CDS reconhece

que muito do que acabei de dizer é, tantas vezes, assegurado por estas entidades.

Por isso, apresentámos, em sede de Orçamento do Estado, uma proposta de alteração no sentido de garantir,

por parte do Governo, uma atualização do Compromisso de Cooperação celebrado com a União das

Misericórdias Portuguesas, com a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade e com a União das

Mutualidades Portuguesas, por um mínimo de 6%, por forma a cobrir, pelo menos, o aumento do salário mínimo.

Sr.ª Ministra, continuam estas entidades com dificuldades que, entretanto, foram agravadas com a pandemia,

estando muitas delas estranguladas financeiramente e em risco no interior do País. Com efeito, no seu contributo

para o PRR, a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade frisou que o plano deveria prever, no

mínimo, o dobro do montante dedicado às respostas sociais ou, então, garantir o acesso a outros fundos

comunitários de financiamento. São, de facto, poucas as referências, no PRR, a propósito deste assunto, pelo

que cremos que a nossa proposta mantém, ainda hoje, ainda mais pertinência.

Acreditamos no terceiro setor e na sua capacidade de, muitas vezes, chegar antes do Estado, mais perto do

que o Estado ou onde o Estado nem sequer chega. Visa, sim, criar emprego sustentável, muito dele no interior,

lutar contra a desertificação e melhorar a dignidade dos nossos idosos, das crianças e das pessoas com

deficiência. Acreditamos, por isso mesmo, que estas entidades assumem um papel relevante e fundamental

para a coesão territorial. Sempre nos afastámos do preconceito ideológico que a esquerda tem das parcerias

com o setor social e do desaproveitamento que faz da disponibilidade das populações e da sua generosidade,

da qual o voluntariado é a melhor expressão.

Sr.ª Ministra, não se esqueça deste setor como ponto determinante para a coesão social e territorial e

permita-me que lhe lance outro repto. Se puder, pedinche para que o Compromisso de Cooperação, celebrado

com a União das Misericórdias Portuguesas, com a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade e

com a União das Mutualidades Portuguesas, seja atualizado num valor justo que cubra, no mínimo, o aumento

do salário mínimo em 2020 e em 2021. Não deixe, por favor, de o fazer!

Aplausos do CDS-PP.