14 DE MAIO DE 2021

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O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado José Rui Cruz, do Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. José Rui Cruz (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Coesão Territorial, Sr.ª Secretária de Estado da Valorização do Interior, Srs. Secretários de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional e dos Assuntos

Parlamentares, Srs. Deputados, o Programa de Valorização do Interior inclui medidas que são, na sua maioria,

financiadas através de fundos nacionais e europeus, com um grande contributo dos fundos europeus regionais,

geridos pelos programas operacionais regionais através das comissões de coordenação e desenvolvimento

regional, e dos fundos de cooperação, com dotação específica e majorações, critérios adaptados aos territórios

do interior.

Estas medidas visam combater as assimetrias regionais e promover o desenvolvimento das regiões, de modo

a que a qualidade de vida das suas populações se aproxime daquela das populações das regiões mais

desenvolvidas da Europa.

Os PO (programas operacionais) regionais têm desempenhado um papel muito importante e têm sido

verdadeiros motores da coesão territorial.

Sr.ª Ministra, no PT 2030, podemos contar com PO regionais mais fortes e com mais autonomia? Tendo em

conta que o PRR teve uma conceção muito centralizada, na opinião de alguns, qual será a função das CCDR,

das CIM e dos municípios na execução dos fundos? Existe uma definição clara do papel de cada uma destas

entidades?

O Sr. Presidente da República disse, há dias, que os fundos do PRR têm de ser geridos de forma

descentralizada, já que a maior parte dos projetos pressupõem proximidade na gestão. As CCDR, as CIM e os

municípios estão habituados a isso. Se se quer uma taxa de execução próxima dos 100%, isso é mais fácil com

a intervenção e a participação dos que estão mais próximos do terreno.

Pode dar-nos a sua opinião sobre estas palavras do Presidente da República?

Queria, para terminar, felicitar e dar boa nota ao Governo em relação aos investimentos previstos na área da

oncologia, no Centro Hospitalar Tondela-Viseu, na ferrovia, na Linha do Douro, na Linha da Beira Alta e, também,

na nova ligação Aveiro-Viseu-Mangualde.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): —Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Ministra da Coesão Territorial, Srs. Membros do Governo, a toque de caixa de Bruxelas, lá caíram do PRR abaixo as diversas estradas nacionais e IC

(itinerários complementares) que tanta falta fazem às populações.

Já sabemos que irá falar da resolução do Conselho de Ministros deste mês, que é para cinco estradas, mas

há um vasto conjunto de investimentos na rede rodoviária nacional que estão há muitos anos a ser adiados e

sobre os quais o Governo nada diz.

A questão que se coloca não é a de intervenções pontuais em pequenas extensões. Coloca-se o problema

da conclusão integral de eixos estruturantes do território: o IC8, entre Pombal e Ansião; o IP2 ou o IP8, no

Alentejo, em toda a sua extensão; a EN225, que liga Castro Daire-Arouca-Vila Nova de Paiva; ou a ligação do

IC9 à A1.

De resto, a coesão territorial também passa por investimentos para promover o desenvolvimento dos setores

produtivos. Veja-se o caso da variante à EN378 ao Porto de Sesimbra, que marca passo há quase duas décadas.

Que resposta tem o Governo para as populações, que há tanto tempo reclamam estes investimentos?

Em matéria de transportes públicos, que resposta tem o Governo para a situação inaceitável e cada vez pior

que se vive, incluindo no serviço expresso, também fruto das decisões do Governo nesta matéria?

O País precisa mesmo de um operador público rodoviário nacional para acabar, de vez, com este abandono

das populações do interior, neste setor.