14 DE MAIO DE 2021
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Grupos de Ação Local (GAL) no âmbito do próximo Quadro Comunitário de Apoio, como política de
desenvolvimento rural, nomeadamente na atividade pastorícia?
Defender o mundo rural e potenciar o desenvolvimento regional, muito mais do que um desafio, é um
verdadeiro desígnio nacional. Haja coragem política perante tamanha tentativa de centralização e a excessiva
concentração a que se assiste na ação deste Governo.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Para o último pedido de esclarecimentos desta série, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira, do Grupo Parlamentar do PCP.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, quero colocar-lhe algumas questões que têm a ver com o debate que estamos hoje a fazer sobre a coesão territorial e sobre a necessidade de investimento no
transporte ferroviário como elemento de coesão territorial e de garantia do direito das populações à mobilidade.
Em concreto, quero suscitar quatro questões, sendo a primeira sobre a modernização integral da Linha do
Alentejo. Não é apenas entre Casa Branca e Beja, é entre Casa Branca e Beja e também entre Beja e Ourique.
A segunda questão diz respeito à garantia de transporte ferroviário de passageiros em toda a ligação de
Sines ao Caia, porque não pode ser só até Évora. O troço entre Évora e Elvas também precisa de ter garantidas
as condições para o transporte ferroviário de passageiros.
A terceira questão diz respeito à reposição do serviço regional de transporte de passageiros no litoral
alentejano, questão essencial para garantir que aquela região — que, apesar de ser litoral, continua esquecida
do ponto de vista das condições para o seu desenvolvimento — e aquelas populações gozam do direito à
mobilidade em termos de transporte ferroviário.
Por fim, a questão da modernização da Linha do Oeste. Apesar de ser um território litoral, as populações
vêem-se esquecidas em relação às condições do desenvolvimento, particularmente do acesso ao transporte
ferroviário.
Estas questões, Sr.ª Ministra, são decisivas. São áreas em que é preciso fazer investimento não só na
infraestrutura ferroviária, não só nas estações e apeadeiros que são necessários para garantir o transporte de
passageiros, não só para a garantia das condições e melhoria da qualidade do serviço ferroviário de
passageiros, nomeadamente com a eletrificação das linhas onde tal não existe, mas também com a garantia,
por parte da CP, do transporte ferroviário de passageiros onde essas condições materiais já existem, em relação
às infraestruturas e em relação à eletrificação.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Coesão Territorial.
A Sr.ª Ministra da Coesão Territorial: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, vou responder às questões de dois Deputados que já cá não estão, tal era o seu interesse na resposta.
Quanto à preocupação do Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo sobre o peso deste Ministério no Governo,
quero dizer-lhe que, em relação ao PRR, o Ministério da Coesão Territorial tem assento na comissão de
acompanhamento, que é onde devemos estar para acompanhar a execução do Plano de Recuperação e
Resiliência.
Disse também o Sr. Deputado que as estradas foram retiradas do PRR e são financiadas com verbas do 5G,
tendo perguntado o que acontece à conectividade digital.
O Sr. Deputado certamente não teve tempo de ler toda a resolução do Conselho de Ministros, de 3 de maio,
onde, no ponto 7, se diz: «Determina que a utilização dos montantes oriundos do leilão eletrónico do 5G, nos
montantes e para os objetivos previstos na presente resolução (…)». Isto significa que os projetos para o IC35
— Sever do Vouga/IP5 (A25), a ligação ao IP3 dos concelhos a sul, o IC31 — Castelo Branco/Monfortinho; a
EN341 — Alfarelos (EN342)/Taveiro; o IC6 — Tábua/Folhadosa, que estavam no PRR, passam a ser financiados
com receitas do 5G e não são financiados com fundos comunitários.