14 DE MAIO DE 2021

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O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Maria Cardoso, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. José Maria Cardoso (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra, equipa governamental: Queria trazer aqui algumas considerações sobre o que está em discussão.

O Tratado de Lisboa e a nova estratégia de alto nível da União Europeia introduziram uma nova prioridade

política: a coesão territorial. O conceito surge, pela primeira vez, no Tratado de Amesterdão, em 1997, e tem

orientado a estratégia europeia para o desenvolvimento regional. No Livro Verde sobre a Coesão Territorial pode

ler-se: «A coesão territorial tem o propósito de alcançar o desenvolvimento socioeconómico equilibrado e

equitativo de todos os territórios», ou seja, nenhum cidadão europeu deve ser prejudicado, em termos de acesso

a serviços públicos, habitação ou oportunidades de emprego, simplesmente por viver numa determinada região.

É o atual Governo que reconhece a necessidade e o direito de todos os territórios acederem e atraírem novas

oportunidades, garantindo condições de acesso aos serviços de ensino, de saúde, de justiça, de desporto,

sociais e culturais. Lembro, a este propósito, que só no presente século, no nosso País, foram encerrados 6500

serviços públicos: centros de saúde, valências hospitalares, escolas, postos dos CTT, agências da Caixa Geral

de Depósitos, juntas de freguesia e outros. E onde aconteceu isto? Nos territórios de baixa densidade, com o

argumento de falta de população que justificasse o serviço. Resultado: perdeu população, porque não tem estes

serviços, que são a garantia mínima de satisfação das necessidades básicas, numa espécie de «pescadinha de

rabo na boca».

O Bloco de Esquerda apresentou um projeto de resolução sobre um programa de reabertura de serviços

públicos estruturado, em colaboração com os municípios e de acordo com a avaliação do seu efeito no

povoamento do território — foi rejeitado, nomeadamente pelo Partido Socialista. Nesse sentido, pergunto à Sr.ª

Ministra para quando a implementação de um programa de recuperação de serviços retirados a tantas

populações de baixa densidade por tanto terem contribuído para o seu despovoamento.

Este Ministério é uma novidade, mas o tema não é novo. O nosso País cultivou, durante décadas, as

desigualdades e aumentou as assimetrias regionais ao ponto de se considerar normal esta anormalidade, como

reprodutora das próprias desigualdades. Bipolarizamos a concentração populacional entre a Área Metropolitana

de Lisboa e a Área Metropolitana do Porto, ao mesmo tempo que assistimos, passivamente, ao despovoamento

de todo o interior e do sul do País, num total abandono, sem sequer parar para refletir nas consequências. Não

vale a pena descartar responsabilidades: foram Governos do PS, do PSD e do CDS que governaram o País

durante este período e, por isso, têm essa responsabilidade. Os dados conhecidos mostram-nos que, enquanto

andamos em experimentalismos paternalistas com o interior e com programas de boas intenções, a

desigualdade regional aumentou. Aliás, este é também um problema regional da União Europeia.

Este Ministério tem de ter uma estratégia para inverter esta tendência e não pode dizer que não são da sua

competência determinadas políticas de intervenção. Este Ministério é um espaço de confluência de políticas

setoriais de outros ministérios, é verdade, mas tem competências próprias atribuídas.

Não podemos falar em coesão territorial com medidas mitigadas e avulsas, como tem sido anunciado pelo

Governo. O problema é estrutural e tem de ser visto simultaneamente numa perspetiva local/regional, mas com

uma visão integrada/nacional e com metas e objetivos definidos. É verdade que temos, hoje, um Programa

Nacional para a Coesão Territorial, uma espécie de plano mais — mais coeso, mais competitivo, mais

sustentável, mais conectado, mas colaborativo —, mas não é percetível a tal visão integrada do País, nem as

prioridades de intervenção locais, a partir da realidade concreta de cada território. Não temos um só interior e

não é só no interior que nos debatemos com problemas. Veja-se o que se passa nas áreas metropolitanas,

saturadas de população, onde a não gestão da concentração fez com que as vantagens de escala se tornassem

numa deseconomia da aglomeração.

Precisamos de priorizar intervenções e de monitorizar implementações, aferindo resultados práticos de cada

programa de ação. Temos de saber aproveitar os pontos fortes de cada território, de estabelecer contacto

estreito entre os territórios e desenvolver a cooperação numa visão integrada de relacionamentos e de

otimizações de espaço.

Neste sentido, insisto em algo que o Bloco de Esquerda já apresentou como proposta e que também foi

rejeitada, também pelo PS. Para quando a plataforma digital em sistema de informação geográfica (SIG) como

forma de determinar a localização espacial mais adequada à criação/construção de qualquer infraestrutura, na