Debates Parlamentares - Diário 065, p. 32 (2021-05-13)

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I SÉRIE — NÚMERO 65

perspetiva de subsidiariedade territorial e de rentabilização eficaz dos espaços, permitindo que as decisões

políticas sejam potencializadas pela produção de informação apropriada e mais vantajosa para as populações?

Sabendo que este instrumento já é aplicado por alguns municípios, alguns dos quais com experiências setoriais

interessantes, urge generalizá-lo no País, numa perspetiva abrangente do território e inclusiva de meios de

intervenção.

O conceito de coesão territorial tem tido interpretações evolutivas e hoje é, cada vez mais, visto como

promotor de inclusão social e de equidade, através de uma maior igualdade de competências territoriais. É um

conceito multidimensional assente na qualidade, na eficiência e na identidade territorial que pode ser aferido por

indicadores que se conjugam num índice de coesão territorial obtido, por exemplo, a partir do índice sintético de

desenvolvimento regional.

Voltando ao conceito de interseção de competências deste Ministério, como aglutinador, em largo espectro,

de competências, admitindo que esse trabalho tem de ser conjugado com outros ministérios e que tem de estar

definido como objetivo do Governo, que é um só, creio eu, faço outras perguntas à Sr.ª Ministra. Pergunto se

considera, ou não, prioritário atender às seguintes questões: definir o papel das cidades médias apostando

nestas e nestes espaços urbanos como forma de equilíbrio entre os grandes aglomerados e os territórios de

baixa densidade, como polarizadores de dinâmicas de proximidade, enquanto espaços intermédios e

intermediários, na relação territorial rural/urbano; cobrir rapidamente todo o País de banda larga de internet para

permitir igualdade de oportunidades e potenciar as capacidades de intervenção dos territórios de menor procura,

tão evidentes, hoje, com o teletrabalho e com a escola digital; defender uma maior proporcionalidade na

aplicação do PART ou de outros apoios que permitam uma maior capacidade de resposta à acessibilidade aos

transportes coletivos, particularmente à ferrovia; regionalizar os apoios da PAC (política agrícola comum),

incluindo o emprego como critério de atribuição de apoio, evitando que mais de metade dos subsídios fiquem

alocados somente à área de superfície, com as injustiças que tal acarreta. Para quando o estatuto do trabalhador

transfronteiriço, cuja falta tão evidente tem sido sentida neste tempo? Para quando o documento único de

circulação de menores? Um acesso a serviços comuns transfronteiriços? Pensado que está um programa

cultural em rede, como fazer e executar a dinamização dos espaços culturais e das associações locais?

Sr.ª Ministra, Sr.as e Srs. Deputados, sendo urgente a inversão da tendência assimétrica capaz de fixar

população, que o é, é também urgente implantar medidas capazes de atrair novas populações. O que está em

causa não é a região A, B ou C, a norte, a sul, no interior ou no litoral; o que está em causa é o equilíbrio do

País e, em último caso, a própria democracia como criação de igualdade de direitos e de oportunidades.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — É a vez do Sr. Deputado André Ventura, do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Deputados: A Ministra da Coesão Territorial devia recordar-se da promessa que o seu Primeiro-Ministro fez em matéria de portagens.

Trazer, hoje, aqui, o Partido Socialista para dizer que as portagens não são o assunto central é esquecer o

que o próprio António Costa prometeu sobre as portagens na Via do Infante. É também recordar o que um

primeiro-ministro fez quando este Parlamento reduziu para 50% o custo das portagens — remeteu para os

tribunais para saber se era ou não legal. Mais uma vergonha do Governo socialista!

Como esta, também não esquecemos a vergonha de ter trazido para Portugal um plano de resistência e de

resiliência, esquecendo que uma grande parte do País é do setor privado, que quem mais sofreu é do setor

privado. Este plano parece feito à medida das administrações públicas centrais e regionais, como se houvesse

dois países: o dos que beneficiam e o dos que pagam. Uns cá estão para receber, uns cá estão para pagar! É

isto o que temos do Governo socialista.

Não queríamos deixar de terminar esta intervenção sem falar de regionalização. Meus caros, houve uma

coisa que se chama «referendo» em que o «não» ganhou. Tenham coragem! Se quiserem regionalizar este

País, tenham coragem! Se quiserem mais tachos a distribuir pela administração regional e pela administração

local, tenham coragem de chamar os portugueses às urnas novamente!

Protestos do PS.

I SÉRIE — NÚMERO 65 32 perspetiva de subsidiariedade territorial e de rentabilização eficaz dos espaços, permitindo que as decisões políticas sejam potencializadas pela produção de informação apropriada e mais vantajosa para as populações? Sabendo que este instrumento já é aplicado por alguns municípios, alguns dos quais com experiências setoriais interessantes, urge generalizá-lo no País, numa perspetiva abrangente do território e inclusiva de meios de intervenção. O conceito de coesão territorial tem tido interpretações evolutivas e hoje é, cada vez mais, visto como promotor de inclusão social e de equidade, através de uma maior igualdade de competências territoriais. É um conceito multidimensional assente na qualidade, na eficiência e na identidade territorial que pode ser aferido por indicadores que se conjugam num índice de coesão territorial obtido, por exemplo, a partir do índice sintético de desenvolvimento regional. Voltando ao conceito de interseção de competências deste Ministério, como aglutinador, em largo espectro, de competências, admitindo que esse trabalho tem de ser conjugado com outros ministérios e que tem de estar definido como objetivo do Governo, que é um só, creio eu, faço outras perguntas à Sr.ª Ministra. Pergunto se considera, ou não, prioritário atender às seguintes questões: definir o papel das cidades médias apostando nestas e nestes espaços urbanos como forma de equilíbrio entre os grandes aglomerados e os territórios de baixa densidade, como polarizadores de dinâmicas de proximidade, enquanto espaços intermédios e intermediários, na relação territorial rural/urbano; cobrir rapidamente todo o País de banda larga de internet para permitir igualdade de oportunidades e potenciar as capacidades de intervenção dos territórios de menor procura, tão evidentes, hoje, com o teletrabalho e com a escola digital; defender uma maior proporcionalidade na aplicação do PART ou de outros apoios que permitam uma maior capacidade de resposta à acessibilidade aos transportes coletivos, particularmente à ferrovia; regionalizar os apoios da PAC (política agrícola comum), incluindo o emprego como critério de atribuição de apoio, evitando que mais de metade dos subsídios fiquem alocados somente à área de superfície, com as injustiças que tal acarreta. Para quando o estatuto do trabalhador transfronteiriço, cuja falta tão evidente tem sido sentida neste tempo? Para quando o documento único de circulação de menores? Um acesso a serviços comuns transfronteiriços? Pensado que está um programa cultural em rede, como fazer e executar a dinamização dos espaços culturais e das associações locais? Sr.ª Ministra, Sr.as e Srs. Deputados, sendo urgente a inversão da tendência assimétrica capaz de fixar população, que o é, é também urgente implantar medidas capazes de atrair novas populações. O que está em causa não é a região A, B ou C, a norte, a sul, no interior ou no litoral; o que está em causa é o equilíbrio do País e, em último caso, a própria democracia como criação de igualdade de direitos e de oportunidades. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — É a vez do Sr. Deputado André Ventura, do Chega. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Deputados: A Ministra da Coesão Territorial devia recordar-se da promessa que o seu Primeiro-Ministro fez em matéria de portagens. Trazer, hoje, aqui, o Partido Socialista para dizer que as portagens não são o assunto central é esquecer o que o próprio António Costa prometeu sobre as portagens na Via do Infante. É também recordar o que um primeiro-ministro fez quando este Parlamento reduziu para 50% o custo das portagens — remeteu para os tribunais para saber se era ou não legal. Mais uma vergonha do Governo socialista! Como esta, também não esquecemos a vergonha de ter trazido para Portugal um plano de resistência e de resiliência, esquecendo que uma grande parte do País é do setor privado, que quem mais sofreu é do setor privado. Este plano parece feito à medida das administrações públicas centrais e regionais, como se houvesse dois países: o dos que beneficiam e o dos que pagam. Uns cá estão para receber, uns cá estão para pagar! É isto o que temos do Governo socialista. Não queríamos deixar de terminar esta intervenção sem falar de regionalização. Meus caros, houve uma coisa que se chama «referendo» em que o «não» ganhou. Tenham coragem! Se quiserem regionalizar este País, tenham coragem! Se quiserem mais tachos a distribuir pela administração regional e pela administração local, tenham coragem de chamar os portugueses às urnas novamente! Protestos do PS.

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