14 DE MAIO DE 2021

37

Sabe quantas empresas aproveitaram para beneficiar de unidades florestais? Uma! Sabe quanto é que

recebeu? 1576 €!

Sabe quantas famílias beneficiaram de deduções em sede de IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas

singulares)? Muito poucas! Encaixaram esta fantástica verba de 13,33 € por mês. Não dá para comprar uma

garrafa por dia.

Depois, Sr.ª Ministra, falou-se aqui do IP3: é muito triste voltarem a falar do IP3 — uma obra que custou 10

milhões de euros —, onde se continua a circular a 30 km/h e a 40 km/h. Numa estrada que liga duas das

principais capitais de distrito do interior do País só se circula a 30 km/h?! Encaram isso como um grande feito

do vosso Governo?!

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua a 120 km/h, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Até a mais, Sr. Presidente. Termino dizendo o seguinte: as soluções para o interior estão todas num livrinho chamado «Relatório Final

do Movimento pelo Interior», que a Sr.ª Ministra bem conhece, aliás, já fiz referência a ele uma vez.

Por isso, e termino mesmo, o Grupo Parlamentar do PSD quer dizer ao Governo que ou muda de estratégia

ou muda de prioridades, caso contrário teremos de exortar os portugueses a mudar de Governo.

Aplausos do PSD.

Protestos de Deputados do PS.

O Sr. Presidente: — Tem palavra, para concluir este debate, a Sr.ª Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.

A Sr.ª Ministra da CoesãoTerritorial: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não pretendo responder individualmente, mas gostaria de dizer ao Sr. Deputado Carlos Peixoto que fiz parte do grupo que escreveu esse

Relatório, o qual, penso, o Sr. Deputado não deverá ter lido. É que parte das medidas que o Ministério está a

adotar estão escritas nesse documento, e posso, inclusive, indicar as páginas em que elas constam.

Aplausos do PS.

Os avisos que constam desse documento e que são dedicados aos territórios do interior para o investimento,

para o emprego e para a mobilidade foram escritos por mim. Portanto, sugiro que o Sr. Deputado o leia com

mais atenção.

No que toca às portagens — e, sim, estão referidas nesse documento —, volto a sublinhar o que já disse: a

redução do preço das portagens tem consequências financeiras extremamente elevadas, como todos sabemos,

para o orçamento da IP. Portanto, a IP não tinha previsto essas consequências.

A medida implica, também, rever questões contratuais complexas. Deixo aqui a garantia de que o Governo

e os principais ministérios — ou seja, o Ministério das Infraestruturas, o Ministério da Coesão Territorial e o

Ministério das Finanças — estão a trabalhar no processo e nas diferentes soluções para, naturalmente,

acomodar e implementar esta medida.

Queria fazer mais uma correção: beneficiaram dos benefícios fiscais de taxa reduzida de IRC (imposto sobre

o rendimento das pessoas coletivas) para PME (pequenas e médias empresas) no interior…

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — IRS!

A Sr.ª Ministra da CoesãoTerritorial: — IRC! Estou a falar de empresas! Como estava a dizer, foram mais de 26 000 as empresas que beneficiaram da redução de IRC para PME no

interior. Certamente que os empresários que beneficiaram dessa redução agradecem, embora tenham uma vida

difícil e nós tudo devemos fazer para os apoiar, para os motivar e, sobretudo, para reduzir custos de contexto.

Não vamos lá só com a redução do preço das portagens ou só com estes benefícios fiscais. Temos de melhorar!