Debates Parlamentares - Diário 065, p. 38 (2021-05-13)

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I SÉRIE — NÚMERO 65

Se quisermos que os benefícios fiscais sejam um instrumento da valorização da atividade e das pessoas,

não podemos ter dois terços do País considerado interior. Ou seja, temos de ter vários níveis de interior, porque

não é possível ter uma política de benefícios fiscais para todos os territórios do interior. Assim, deveremos definir

qual é o interior mais frágil para podermos, de facto, acentuar os benefícios fiscais.

Há pouco, referiram que «mais é menos». Relativamente às medidas de apoio ao investimento — estou a

falar das medidas que tiveram o apoio de fundos comunitários, porque há medidas que não tiveram —, temos

neste momento aprovados mais de 20 000 projetos, com um investimento de mais de 13 mil milhões de euros,

com fundos de mais de 6000 milhões de euros, sendo que 40% se situa em dois terços do território. Se isto é

menos, então não sei o que é mais.

Só no que toca aos apoios à ciência — reparem, estamos a falar de apoios para os nossos politécnicos e

universidades do interior, estamos a falar de apoios para as empresas fazerem projetos de investigação com as

instituições de investigação do interior —, temos aprovados quase 5000 projetos, que significam um investimento

de quase 1000 milhões de euros e apoios comunitários de cerca de 600 milhões de euros, sendo que 60%

destes apoios, tal como 60% dos apoios empresariais para o interior, foram dados em 2020.

Há pouco, diziam que «é mais, mas é menos». Recordo que, pela primeira vez, este Governo tomou uma

medida de apoio à contratação quer por empresas quer por IPSS, a que chamámos de +CO3SO Emprego. Volto

a sublinhar: tínhamos uma dotação de 90 milhões de euros e prevíamos criar 1600 postos de trabalho. Neste

momento, temos aprovados 250 milhões de euros para cerca de 5000 postos de trabalho. Se isto é menos,

então não sei o que seria mais.

Como todos constatamos, ficámos, em plena pandemia, totalmente dependentes do exterior, pelo que temos

de aumentar a nossa base produtiva nacional. O Ministério lançou o Programa de Apoio à Produção Nacional,

cujo prazo para candidaturas encerrou há dias, e para o qual tínhamos uma dotação de 100 milhões de euros.

O objetivo deste Programa era apoiar a compra de pequenos equipamentos, era apoiar as empresas a entrar

no mundo da digitalização, era apoiar as empresas nos processos de certificação, que são fundamentais para

serem competitivas.

Volto a dizer: tínhamos uma dotação de 100 milhões de euros. Lançámos esta medida em janeiro e tivemos

de fechá-la em abril, porque tivemos, em plena pandemia, mais de 4000 candidaturas que solicitaram um apoio

de 300 milhões de euros para um investimento de 600 milhões de euros. Recordo que o apoio que demos para

a compra de pequenos equipamentos, sistemas digitais, etc., foi, pela primeira vez, a fundo perdido e tem, no

interior do País, uma taxa majorada de 60%. Isto apenas para as micro e pequenas empresas. Portanto, se isto

é menos, não sei o que é mais.

Em relação ao futuro, queria dizer-vos que é nosso objetivo reforçar as estratégias regionais, aumentar o

peso das regiões e dos municípios e aumentar a autonomia, mesmo na gestão dos fundos comunitários, tal

como é nosso objetivo, num quadro de redução dos fundos da política de coesão, que as nossas regiões tenham

mais fundos, tenham mais autonomia e possam trabalhar com as comunidades intermunicipais em projetos que

são absolutamente fundamentais para a coesão territorial.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Ministra.

A Sr.ª Ministra da CoesãoTerritorial: — Estou quase a concluir, Sr. Presidente. Refiro-me, pois, a vários projetos que já temos: o transporte flexível, que é absolutamente fundamental para

a mobilidade das pessoas em territórios do interior; os serviços de telessaúde; os serviços porta-a-porta, em que

temos estado a apostar através dos fundos comunitários da região.

Portanto, o objetivo é aumentar a descentralização e aumentar o poder e a autonomia das nossas regiões,

porque só assim é que teremos uma maior coesão.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Chegámos, assim, ao final deste ponto e ao final da nossa ordem de trabalhos, não sem antes o Sr. Secretário Leão — e não é só de nome — prestar algumas informações à Câmara.

Risos do PCP e de Deputados do PS.

I SÉRIE — NÚMERO 65 38 Se quisermos que os benefícios fiscais sejam um instrumento da valorização da atividade e das pessoas, não podemos ter dois terços do País considerado interior. Ou seja, temos de ter vários níveis de interior, porque não é possível ter uma política de benefícios fiscais para todos os territórios do interior. Assim, deveremos definir qual é o interior mais frágil para podermos, de facto, acentuar os benefícios fiscais. Há pouco, referiram que «mais é menos». Relativamente às medidas de apoio ao investimento — estou a falar das medidas que tiveram o apoio de fundos comunitários, porque há medidas que não tiveram —, temos neste momento aprovados mais de 20 000 projetos, com um investimento de mais de 13 mil milhões de euros, com fundos de mais de 6000 milhões de euros, sendo que 40% se situa em dois terços do território. Se isto é menos, então não sei o que é mais. Só no que toca aos apoios à ciência — reparem, estamos a falar de apoios para os nossos politécnicos e universidades do interior, estamos a falar de apoios para as empresas fazerem projetos de investigação com as instituições de investigação do interior —, temos aprovados quase 5000 projetos, que significam um investimento de quase 1000 milhões de euros e apoios comunitários de cerca de 600 milhões de euros, sendo que 60% destes apoios, tal como 60% dos apoios empresariais para o interior, foram dados em 2020. Há pouco, diziam que «é mais, mas é menos». Recordo que, pela primeira vez, este Governo tomou uma medida de apoio à contratação quer por empresas quer por IPSS, a que chamámos de +CO3SO Emprego. Volto a sublinhar: tínhamos uma dotação de 90 milhões de euros e prevíamos criar 1600 postos de trabalho. Neste momento, temos aprovados 250 milhões de euros para cerca de 5000 postos de trabalho. Se isto é menos, então não sei o que seria mais. Como todos constatamos, ficámos, em plena pandemia, totalmente dependentes do exterior, pelo que temos de aumentar a nossa base produtiva nacional. O Ministério lançou o Programa de Apoio à Produção Nacional, cujo prazo para candidaturas encerrou há dias, e para o qual tínhamos uma dotação de 100 milhões de euros. O objetivo deste Programa era apoiar a compra de pequenos equipamentos, era apoiar as empresas a entrar no mundo da digitalização, era apoiar as empresas nos processos de certificação, que são fundamentais para serem competitivas. Volto a dizer: tínhamos uma dotação de 100 milhões de euros. Lançámos esta medida em janeiro e tivemos de fechá-la em abril, porque tivemos, em plena pandemia, mais de 4000 candidaturas que solicitaram um apoio de 300 milhões de euros para um investimento de 600 milhões de euros. Recordo que o apoio que demos para a compra de pequenos equipamentos, sistemas digitais, etc., foi, pela primeira vez, a fundo perdido e tem, no interior do País, uma taxa majorada de 60%. Isto apenas para as micro e pequenas empresas. Portanto, se isto é menos, não sei o que é mais. Em relação ao futuro, queria dizer-vos que é nosso objetivo reforçar as estratégias regionais, aumentar o peso das regiões e dos municípios e aumentar a autonomia, mesmo na gestão dos fundos comunitários, tal como é nosso objetivo, num quadro de redução dos fundos da política de coesão, que as nossas regiões tenham mais fundos, tenham mais autonomia e possam trabalhar com as comunidades intermunicipais em projetos que são absolutamente fundamentais para a coesão territorial. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Ministra. A Sr.ª Ministra da CoesãoTerritorial: — Estou quase a concluir, Sr. Presidente. Refiro-me, pois, a vários projetos que já temos: o transporte flexível, que é absolutamente fundamental para a mobilidade das pessoas em territórios do interior; os serviços de telessaúde; os serviços porta-a-porta, em que temos estado a apostar através dos fundos comunitários da região. Portanto, o objetivo é aumentar a descentralização e aumentar o poder e a autonomia das nossas regiões, porque só assim é que teremos uma maior coesão. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Chegámos, assim, ao final deste ponto e ao final da nossa ordem de trabalhos, não sem antes o Sr. Secretário Leão — e não é só de nome — prestar algumas informações à Câmara. Risos do PCP e de Deputados do PS.

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