I SÉRIE — NÚMERO 65

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O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — É a lógica da batata!

O Sr. Nuno Fazenda (PS): — Sr.ª Ministra, a trajetória de apoio ao interior deve ser prosseguida em várias frentes, e também nas portagens, com certeza, nomeadamente no próximo ciclo de fundos comunitários.

Por isso, deixo-lhe duas perguntas: que áreas considera prioritárias para o desenvolvimento do interior nos

próximos anos? E que instrumentos e fundos tem o Governo ao dispor para potenciar e dar continuidade ao

desenvolvimento do interior de Portugal?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PCP, o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr.ª e Srs. Secretários de Estado, a Sr.ª Ministra, na sua intervenção inicial, usou uma expressão que não é muito animadora, ao dizer «quero acreditar no

desenvolvimento do interior». É que «querer acreditar»… Todos queremos acreditar em muita coisa e entre

querer acreditar e acreditar mesmo há, de facto, uma grande diferença.

O problema do desenvolvimento do interior do País não é a falta de discursos e de proclamações, o problema

é que os atos têm andado, normalmente, ao contrário das proclamações e das intenções manifestadas por

vários Governos, quer do PSD e do CDS, quer também do Partido Socialista.

Mas isto vem a propósito do seguinte: o conceito das SCUT, das autoestradas sem custos para o utilizador,

foi introduzido precisamente por um Governo do Partido Socialista com o objetivo de melhorar as acessibilidades

e de promover o desenvolvimento do interior. Acontece que Governos do PSD e do CDS, que sempre foram

contra esse conceito e sempre defenderam a ideia do utilizador-pagador, introduziram portagens na

generalidade das SCUT e o Partido Socialista nunca se dispôs a abolir essas portagens, indo ao encontro, aliás,

daquele que era o espírito inicial de criação das SCUT.

Bom, o PCP tem vindo a insistir na abolição das portagens nas SCUT, juntamente com as populações, com

os autarcas e até mesmo com os Deputados do PS e do PSD, que nos seus distritos que são atravessados por

SCUT o defendem, intransigentemente, junto das populações e das autarquias, mas depois, aqui, na Assembleia

da República, confrontados com propostas do PCP nesse sentido, têm uma amnésia relativamente àquilo que

andaram a defender nos respetivos distritos, e aquilo que verificámos no Orçamento do Estado foi que foram

rejeitadas, pelo PS e pelo PSD, as propostas do PCP de abolição das portagens, acabando por ser aprovada

uma proposta do PSD de fazer «uma atenção» às populações, reduzindo as portagens nas SCUT a partir do

dia 1 de julho.

Ora bem, Sr.ª Ministra, aquilo que lhe queria dizer — e agora sou eu que o digo — é que quero acreditar que,

com essa proposta, mesmo limitada como é e com os entraves que o PSD, ele próprio, se encarregou de

introduzir na redação que foi aprovada no dia 1 de julho, estejam efetivamente em vigor os descontos nas SCUT,

tal como está determinado na Lei do Orçamento do Estado.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva, pelo Grupo Parlamentar «Os Verdes».

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, nas últimas décadas, muitos foram os debates e as promessas de medidas e investimentos para reforçar a coesão territorial

e atenuar as assimetrias regionais, ao mesmo tempo que se encerravam serviços públicos, concentrando-os e

deslocalizando a sua gestão para os centros urbanos.

O encerramento de serviços públicos tem sido justificado por haver cada vez menos utentes, mas ele tem

um efeito dominó. É uma política desastrosa, assumida nos últimos anos, que se faz hoje sentir, impossibilitando

a atração de população e empresas, conduzindo à saída dos mais jovens que procuram trabalho e qualidade

de vida, para a qual os serviços públicos contribuem positivamente noutras paragens, nomeadamente nos

grandes centros urbanos.

O Estado deve contribuir para criar condições de fixação das populações e não o oposto.