Debates Parlamentares - Diário 065, p. 17 (2021-05-13)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

14 DE MAIO DE 2021

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, especialmente essa referência a primos...

Risos.

Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr.ª Secretária de Estado, Sr.as e Srs. Deputados,

a Sr.ª Ministra, na sua intervenção inicial, disse que sem os municípios não se iria poder cumprir o PRR, até

porque a partir de março há novas competências que lhes serão confiadas. Vamos ver se será desta, e suspeito

que esse não será o verdadeiro motivo pelo qual não se vai executar o PPR.

Mas se nas suas palavras os municípios são fundamentais, ainda é mais estranho que eles não tenham sido

envolvidos no processo do próprio PRR, de tal forma que a Associação Nacional de Municípios Portugueses

venha acusar o Governo de não os ter envolvido. E mais estranho ainda é que na cúpula das várias comissões

que vão governar o PRR, sobretudo na principal, na comissão interministerial, em que temos cinco ministérios,

ninguém se tenha lembrado de incluir a coesão territorial neste instrumento absolutamente crucial. Pergunto

onde está a coesão territorial e se isto é uma demonstração de falta de peso político do seu Ministério.

Talvez por causa disso, quando Bruxelas chumbou as estradas e algumas obras que estavam no PRR, a

primeira solução que o Governo encontra — e aí com o beneplácito do Ministro Pedro Nuno Santos, certamente

— foi tirar dinheiro de um leilão do 5G, que está a acabar, pondo-o a financiar aquilo que o PRR não queria

financiar. E para que serviam esses fundos do leilão do 5G? Para as redes da alta velocidade no interior,

nomeadamente, ficando adiadas sine die. Falta de peso político outra vez, Sr.ª Ministra?

Depois, temos o problema da Península de Setúbal, sobre o qual tenho de lhe perguntar o seguinte: andamos

há anos a discutir a criação da NUT III (Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos) da

Península de Setúbal, que é uma das três ou quatro regiões mais pobres do continente. E só não sabemos se

é a terceira ou a quarta porque o INE não publica dados estatísticos autonomizados há anos, mas é uma das

regiões mais pobres do continente, que está a ser penalizada por pertencer à NUT II da Área Metropolitana de

Lisboa.

A 4 de novembro, a Sr.ª Ministra disse aqui, na discussão do Orçamento, que era urgente a criação da NUT

III; a 28 de janeiro, disse que, afinal, não só não era urgente como não devia ser possível, porque fragmentava

a Área Metropolitana de Lisboa e teria consequências a nível estratégico. Ninguém soube exatamente o que

isso queria dizer, mas em abril já voltava a estudar a hipótese de criar a NUT III. Na semana passada, o Sr.

Secretário de Estado Carlos Miguel fechou novamente a porta à criação da NUT III, voltando a falar da

fragmentação da Área Metropolitana de Lisboa mas não aludindo às tais secretas consequências estratégicas.

Mas qual fragmentação da Área Metropolitana de Lisboa, Sr.ª Ministra?! É uma decisão política, fragmenta

se quiser e se houver interesse para o País, e, neste caso, não é só o interior, em Portugal, que precisa de ser

olhado, a Península de Setúbal também precisa. E, depois, quais as consequências estratégicas? Prejudicar os

interesses de Lisboa, aqui, também? O peso político de Lisboa a sobrepor-se à falta de peso político do seu

Ministério.

Mas, Sr.ª Ministra, acho que tenho uma explicação para a falta de peso político, que é a ginástica política

que esse Ministério tem tido de fazer. Disse aqui há um mês que, por muito que esse Ministério faça o pino e

ande a pedinchar junto dos colegas, tem muita dificuldade em aumentar a lista de instituições que se localizam

no interior. Vinha isto a propósito da Europe Startup Nations Alliance/Aliança das Nações, já aqui falada, que

veio para Lisboa quando não tinha nenhuma necessidade de o fazer.

Portanto, Sr.ª Ministra, pergunto-lhe: é por causa de toda esta ginástica política que o seu Ministério tem falta

de peso político?

O Sr. Presidente: — Para responder a este conjunto de nove pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Coesão Territorial.

Faça favor, Sr.ª Ministra.

A Sr.ª Ministra da Coesão Territorial: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou começar pelo Plano de Recuperação e Resiliência, que foi abordado por muitos Deputados.

14 DE MAIO DE 2021 17 O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, especialmente essa referência a primos... Risos.Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr.ª Secretária de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, a Sr.ª Ministra, na sua intervenção inicial, disse que sem os municípios não se iria poder cumprir o PRR, até porque a partir de março há novas competências que lhes serão confiadas. Vamos ver se será desta, e suspeito que esse não será o verdadeiro motivo pelo qual não se vai executar o PPR. Mas se nas suas palavras os municípios são fundamentais, ainda é mais estranho que eles não tenham sido envolvidos no processo do próprio PRR, de tal forma que a Associação Nacional de Municípios Portugueses venha acusar o Governo de não os ter envolvido. E mais estranho ainda é que na cúpula das várias comissões que vão governar o PRR, sobretudo na principal, na comissão interministerial, em que temos cinco ministérios, ninguém se tenha lembrado de incluir a coesão territorial neste instrumento absolutamente crucial. Pergunto onde está a coesão territorial e se isto é uma demonstração de falta de peso político do seu Ministério. Talvez por causa disso, quando Bruxelas chumbou as estradas e algumas obras que estavam no PRR, a primeira solução que o Governo encontra — e aí com o beneplácito do Ministro Pedro Nuno Santos, certamente — foi tirar dinheiro de um leilão do 5G, que está a acabar, pondo-o a financiar aquilo que o PRR não queria financiar. E para que serviam esses fundos do leilão do 5G? Para as redes da alta velocidade no interior, nomeadamente, ficando adiadas sine die. Falta de peso político outra vez, Sr.ª Ministra? Depois, temos o problema da Península de Setúbal, sobre o qual tenho de lhe perguntar o seguinte: andamos há anos a discutir a criação da NUT III (Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos) da Península de Setúbal, que é uma das três ou quatro regiões mais pobres do continente. E só não sabemos se é a terceira ou a quarta porque o INE não publica dados estatísticos autonomizados há anos, mas é uma das regiões mais pobres do continente, que está a ser penalizada por pertencer à NUT II da Área Metropolitana de Lisboa. A 4 de novembro, a Sr.ª Ministra disse aqui, na discussão do Orçamento, que era urgente a criação da NUT III; a 28 de janeiro, disse que, afinal, não só não era urgente como não devia ser possível, porque fragmentava a Área Metropolitana de Lisboa e teria consequências a nível estratégico. Ninguém soube exatamente o que isso queria dizer, mas em abril já voltava a estudar a hipótese de criar a NUT III. Na semana passada, o Sr. Secretário de Estado Carlos Miguel fechou novamente a porta à criação da NUT III, voltando a falar da fragmentação da Área Metropolitana de Lisboa mas não aludindo às tais secretas consequências estratégicas. Mas qual fragmentação da Área Metropolitana de Lisboa, Sr.ª Ministra?! É uma decisão política, fragmenta se quiser e se houver interesse para o País, e, neste caso, não é só o interior, em Portugal, que precisa de ser olhado, a Península de Setúbal também precisa. E, depois, quais as consequências estratégicas? Prejudicar os interesses de Lisboa, aqui, também? O peso político de Lisboa a sobrepor-se à falta de peso político do seu Ministério. Mas, Sr.ª Ministra, acho que tenho uma explicação para a falta de peso político, que é a ginástica política que esse Ministério tem tido de fazer. Disse aqui há um mês que, por muito que esse Ministério faça o pino e ande a pedinchar junto dos colegas, tem muita dificuldade em aumentar a lista de instituições que se localizam no interior. Vinha isto a propósito da Europe Startup Nations Alliance/Aliança das Nações, já aqui falada, que veio para Lisboa quando não tinha nenhuma necessidade de o fazer. Portanto, Sr.ª Ministra, pergunto-lhe: é por causa de toda esta ginástica política que o seu Ministério tem falta de peso político? O Sr. Presidente: — Para responder a este conjunto de nove pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Coesão Territorial. Faça favor, Sr.ª Ministra. A Sr.ª Ministra da Coesão Territorial: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou começar pelo Plano de Recuperação e Resiliência, que foi abordado por muitos Deputados.

Descarregar páginas