Debates Parlamentares - Diário 065, p. 19 (2021-05-13)

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14 DE MAIO DE 2021

A Sr.ª Ministra da Coesão Territorial: — O que está no Programa do Governo é aumentar as competências das comissões de coordenação e desenvolvimento regional e aumentar a descentralização dos municípios.

Portanto, consideramos absolutamente fundamental aumentar a descentralização para os municípios, bem

como aumentar o poder, as competências e a autonomia das regiões.

Como me foram colocadas várias questões relacionadas com as portagens, queria dizer que, como sabem,

a medida aprovada no Orçamento do Estado tem implicações orçamentais pesadas. Mesmo em pleno período

de confinamento, foi público e noticiado que, no primeiro trimestre, felizmente, as famílias e as empresas

pouparam 2,6 milhões de euros. Portanto, foi uma decisão que foi tomada e aprovada no Orçamento do Estado.

Já esclareci que, da análise jurídica que foi feita, se concluiu que as normas não são inconstitucionais mas têm

grandes implicações, nomeadamente o peso destas implicações no orçamento do Ministério das Infraestruturas

e da Habitação tem de ser reavaliado e temos de encontrar compensações.

Neste momento, o Governo e os principais Ministérios envolvidos — o Ministério da Coesão Territorial e o

Ministério das Infraestruturas e da Habitação, incluindo, naturalmente, o Ministério das Finanças — estão a

avaliar e a estudar este processo. Estamos a avaliar diferentes soluções para, naturalmente, implementar uma

medida aprovada no Orçamento do Estado e que já concluímos que era constitucional. Portanto, neste momento,

o Governo está a trabalhar para encontrar soluções para poder implementar a redução das portagens, tal como

foi aprovada nesta Assembleia da República.

Devo dizer que nunca ouviram esta Ministra dizer que isto não era do Ministério. O problema é que o

Ministério da Coesão Territorial não pode ser o Ministério da Agricultura, não pode ser o Ministério das

Infraestruturas e da Habitação, não pode ser o Ministério da Saúde. Naturalmente, quando os problemas são

levantados, articulamo-nos com esses Ministérios.

No que toca às ligações ferroviárias, continua a ser uma prioridade do Governo termos ligações ferroviárias

com todas as capitais de distrito. Continuam a ser uma prioridade deste Governo não só as ligações ferroviárias

internas como as ligações internacionais, não só no corredor atlântico, mas também no corredor sul e no corredor

da Beira Alta.

Portanto, até noutras temáticas que nos foram colocadas, e estou a falar, nomeadamente, na Linha do Douro,

este Ministério está a trabalhar numa solução, com o Ministério das Infraestruturas e da Habitação — foi

aprovada, aqui, na generalidade, por unanimidade, a conclusão da Linha do Douro — e com a comunidade

intermunicipal.

Em relação ao problema da água e do ambiente, Sr.ª Deputada, nunca como hoje o Ministério ou o Governo

tiveram tantas preocupações. Temos previsto um plano hidrográfico para o Algarve, que envolve 200 milhões,

mas temos também previstos projetos específicos, nomeadamente entre o Alentejo e o Algarve, que visam esta

temática da água.

Quanto à questão das zonas de risco ou dos atlas de risco, estão, neste momento, a ser feitos pelas

comunidades intermunicipais, inclusive financiadas por este Ministério, através dos programas operacionais

regionais.

Em relação ao peso e à ginástica, responderei na segunda parte, mas, Sr. Deputado, não se preocupe com

a boa forma do Ministério nem da Ministra.

Aplausos e risos do PS.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, entrar na segunda série de pedidos de esclarecimento, que são 10, e começamos com a Sr.ª Deputada Cláudia André, do Grupo Parlamentar do PSD.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Cláudia André (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, o interior do País é o território mais valioso de Portugal.

Os pais e os avós da maioria dos habitantes das grandes cidades encontram-se no interior. Ali, preserva-se

a natureza, produz-se energia e conserva-se a água como em nenhuma outra região do nosso País. Ali,

preserva-se o património imaterial da identidade do «ser português» como em nenhum outro lugar do mundo e

respeita-se o «outro» como poucos fazem.

14 DE MAIO DE 2021 19 A Sr.ª Ministra da Coesão Territorial: — O que está no Programa do Governo é aumentar as competências das comissões de coordenação e desenvolvimento regional e aumentar a descentralização dos municípios. Portanto, consideramos absolutamente fundamental aumentar a descentralização para os municípios, bem como aumentar o poder, as competências e a autonomia das regiões. Como me foram colocadas várias questões relacionadas com as portagens, queria dizer que, como sabem, a medida aprovada no Orçamento do Estado tem implicações orçamentais pesadas. Mesmo em pleno período de confinamento, foi público e noticiado que, no primeiro trimestre, felizmente, as famílias e as empresas pouparam 2,6 milhões de euros. Portanto, foi uma decisão que foi tomada e aprovada no Orçamento do Estado. Já esclareci que, da análise jurídica que foi feita, se concluiu que as normas não são inconstitucionais mas têm grandes implicações, nomeadamente o peso destas implicações no orçamento do Ministério das Infraestruturas e da Habitação tem de ser reavaliado e temos de encontrar compensações. Neste momento, o Governo e os principais Ministérios envolvidos — o Ministério da Coesão Territorial e o Ministério das Infraestruturas e da Habitação, incluindo, naturalmente, o Ministério das Finanças — estão a avaliar e a estudar este processo. Estamos a avaliar diferentes soluções para, naturalmente, implementar uma medida aprovada no Orçamento do Estado e que já concluímos que era constitucional. Portanto, neste momento, o Governo está a trabalhar para encontrar soluções para poder implementar a redução das portagens, tal como foi aprovada nesta Assembleia da República. Devo dizer que nunca ouviram esta Ministra dizer que isto não era do Ministério. O problema é que o Ministério da Coesão Territorial não pode ser o Ministério da Agricultura, não pode ser o Ministério das Infraestruturas e da Habitação, não pode ser o Ministério da Saúde. Naturalmente, quando os problemas são levantados, articulamo-nos com esses Ministérios. No que toca às ligações ferroviárias, continua a ser uma prioridade do Governo termos ligações ferroviárias com todas as capitais de distrito. Continuam a ser uma prioridade deste Governo não só as ligações ferroviárias internas como as ligações internacionais, não só no corredor atlântico, mas também no corredor sul e no corredor da Beira Alta. Portanto, até noutras temáticas que nos foram colocadas, e estou a falar, nomeadamente, na Linha do Douro, este Ministério está a trabalhar numa solução, com o Ministério das Infraestruturas e da Habitação — foi aprovada, aqui, na generalidade, por unanimidade, a conclusão da Linha do Douro — e com a comunidade intermunicipal. Em relação ao problema da água e do ambiente, Sr.ª Deputada, nunca como hoje o Ministério ou o Governo tiveram tantas preocupações. Temos previsto um plano hidrográfico para o Algarve, que envolve 200 milhões, mas temos também previstos projetos específicos, nomeadamente entre o Alentejo e o Algarve, que visam esta temática da água. Quanto à questão das zonas de risco ou dos atlas de risco, estão, neste momento, a ser feitos pelas comunidades intermunicipais, inclusive financiadas por este Ministério, através dos programas operacionais regionais. Em relação ao peso e à ginástica, responderei na segunda parte, mas, Sr. Deputado, não se preocupe com a boa forma do Ministério nem da Ministra. Aplausos e risos do PS. O Sr. Presidente: — Vamos, então, entrar na segunda série de pedidos de esclarecimento, que são 10, e começamos com a Sr.ª Deputada Cláudia André, do Grupo Parlamentar do PSD. Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Cláudia André (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, o interior do País é o território mais valioso de Portugal. Os pais e os avós da maioria dos habitantes das grandes cidades encontram-se no interior. Ali, preserva-se a natureza, produz-se energia e conserva-se a água como em nenhuma outra região do nosso País. Ali, preserva-se o património imaterial da identidade do «ser português» como em nenhum outro lugar do mundo e respeita-se o «outro» como poucos fazem.

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