Debates Parlamentares - Diário 065, p. 23 (2021-05-13)

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14 DE MAIO DE 2021

O interior, além de despovoado, está cada vez mais envelhecido, com idosos a viverem sozinhos e isolados,

com risco para a sua segurança, exigindo uma resposta social adequada.

A rede de apoio aos idosos, quase exclusivamente dependente de IPSS ou do setor privado, fica muito

aquém das necessidades desta faixa da população. O encerramento de cuidados de saúde primários limita o

seu direito constitucional à saúde, ao passo que a reduzida ou inexistente oferta de transportes públicos dificulta

ainda mais o acesso a estes serviços.

Os transportes públicos e a mobilidade da população são fatores importantes para a coesão territorial,

contudo, são imensas as debilidades de mobilidade dentro dos concelhos e nas ligações regionais, sobretudo

fora dos períodos letivos.

O «santo mercado», nas mãos de quem está a oferta, mais preocupado com a faturação do que com garantir

o transporte à população, não responde às necessidades, como se confirmou no período da epidemia, em que

as populações ficaram sem qualquer tipo de transporte.

Junte-se, ainda, o custo dos transportes, que, apesar do PART (Programa de Apoio à Redução Tarifária nos

Transportes Públicos), são mais caros do que nas grandes áreas metropolitanas.

Como se não bastasse, em 2011, o Governo do PSD/CDS concretizou o que estava estabelecido por um

Governo do PS, introduzindo portagens nas ex-SCUT e nos IP (itinerários principais). A Sr.ª Ministra diz agora

que vai tentar baixar os valores das portagens, quando o Governo e o PS impediram já por diversas vezes a sua

abolição. As populações do interior já não vão lá com migalhas, Sr.ª Ministra! Isto, além de dificultar a mobilidade

das populações, levou ao definhamento de muitas empresas, que viram aumentar significativamente os custos

de produção derivados dos transportes.

A desarticulação territorial entre o litoral e o interior, o urbano e o rural só conseguirá ser ultrapassada com

uma base sólida de investimento público e com o reforço de serviços públicos de qualidade. Ao contrário do que

a direita frequentemente afirma, os serviços públicos não são um fardo para o Estado, mas um fator decisivo

para a coesão territorial.

É sobre estas questões que gostaríamos de ouvir o Governo a assumir compromissos, porque, apesar das

muitas expectativas que foram criadas no País com o Plano de Recuperação e Resiliência, que promete

contribuir para fomentar a coesão territorial, a verdade é que as linhas de investimento previstas podem acabar

por fazer exatamente o contrário, aumentando as assimetrias, tendo em conta que a maioria das medidas e

investimentos estão dirigidos para as grandes áreas urbanas.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PSD, a Sr.ª Deputada Isabel Lopes, para um pedido de esclarecimento.

A Sr.ª Isabel Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Coesão Territorial, Sr.ª Secretária de Estado da Valorização do Interior, Srs. Secretários de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional e dos Assuntos

Parlamentares, Portugal tem à sua frente uma grande oportunidade para atingir os desígnios de reduzir

desigualdades e de promover um desenvolvimento mais equilibrado do território. A transição digital e o impacto

das redes 4G e 5G podem ser um motor de desenvolvimento territorial.

Portugal continua, incompreensivelmente, na cauda da Europa no que diz respeito ao 5G, sem qualquer

oferta comercial, a par apenas da Lituânia e de Malta. Sim! Portugal, Lituânia e Malta são os únicos países da

União Europeia que ainda não têm a quinta geração da rede móvel.

Perante as acusações cruzadas entre as operadoras e a ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações),

o Governo alheia-se do problema, parecendo interessado apenas num encaixe que já está superior a 380

milhões de euros, num leilão que se eterniza, ultrapassando já os 80 dias.

A propósito, Sr.ª Ministra — é que já ninguém se entende! —, afinal, a receita do leilão vai para a construção

dos missing links, das ligações transfronteiriças ou de outras estradas? Refiro-me àquelas que foram retiradas

desta última versão do PRR entregue em Bruxelas. Ou, como afirmou o Sr. Ministro da Economia e da Transição

Digital, essas receitas vão ajudar a acelerar a cobertura de rede em algumas regiões, onde ainda não existe 3G

ou 4G? No que ficamos, Sr.ª Ministra?! É que o interior precisa tanto da conetividade como da rodovia e da

ferrovia.

14 DE MAIO DE 2021 23 O interior, além de despovoado, está cada vez mais envelhecido, com idosos a viverem sozinhos e isolados, com risco para a sua segurança, exigindo uma resposta social adequada. A rede de apoio aos idosos, quase exclusivamente dependente de IPSS ou do setor privado, fica muito aquém das necessidades desta faixa da população. O encerramento de cuidados de saúde primários limita o seu direito constitucional à saúde, ao passo que a reduzida ou inexistente oferta de transportes públicos dificulta ainda mais o acesso a estes serviços. Os transportes públicos e a mobilidade da população são fatores importantes para a coesão territorial, contudo, são imensas as debilidades de mobilidade dentro dos concelhos e nas ligações regionais, sobretudo fora dos períodos letivos. O «santo mercado», nas mãos de quem está a oferta, mais preocupado com a faturação do que com garantir o transporte à população, não responde às necessidades, como se confirmou no período da epidemia, em que as populações ficaram sem qualquer tipo de transporte. Junte-se, ainda, o custo dos transportes, que, apesar do PART (Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos), são mais caros do que nas grandes áreas metropolitanas. Como se não bastasse, em 2011, o Governo do PSD/CDS concretizou o que estava estabelecido por um Governo do PS, introduzindo portagens nas ex-SCUT e nos IP (itinerários principais). A Sr.ª Ministra diz agora que vai tentar baixar os valores das portagens, quando o Governo e o PS impediram já por diversas vezes a sua abolição. As populações do interior já não vão lá com migalhas, Sr.ª Ministra! Isto, além de dificultar a mobilidade das populações, levou ao definhamento de muitas empresas, que viram aumentar significativamente os custos de produção derivados dos transportes. A desarticulação territorial entre o litoral e o interior, o urbano e o rural só conseguirá ser ultrapassada com uma base sólida de investimento público e com o reforço de serviços públicos de qualidade. Ao contrário do que a direita frequentemente afirma, os serviços públicos não são um fardo para o Estado, mas um fator decisivo para a coesão territorial. É sobre estas questões que gostaríamos de ouvir o Governo a assumir compromissos, porque, apesar das muitas expectativas que foram criadas no País com o Plano de Recuperação e Resiliência, que promete contribuir para fomentar a coesão territorial, a verdade é que as linhas de investimento previstas podem acabar por fazer exatamente o contrário, aumentando as assimetrias, tendo em conta que a maioria das medidas e investimentos estão dirigidos para as grandes áreas urbanas. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem! O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PSD, a Sr.ª Deputada Isabel Lopes, para um pedido de esclarecimento. A Sr.ª Isabel Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Coesão Territorial, Sr.ª Secretária de Estado da Valorização do Interior, Srs. Secretários de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional e dos Assuntos Parlamentares, Portugal tem à sua frente uma grande oportunidade para atingir os desígnios de reduzir desigualdades e de promover um desenvolvimento mais equilibrado do território. A transição digital e o impacto das redes 4G e 5G podem ser um motor de desenvolvimento territorial. Portugal continua, incompreensivelmente, na cauda da Europa no que diz respeito ao 5G, sem qualquer oferta comercial, a par apenas da Lituânia e de Malta. Sim! Portugal, Lituânia e Malta são os únicos países da União Europeia que ainda não têm a quinta geração da rede móvel. Perante as acusações cruzadas entre as operadoras e a ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações), o Governo alheia-se do problema, parecendo interessado apenas num encaixe que já está superior a 380 milhões de euros, num leilão que se eterniza, ultrapassando já os 80 dias. A propósito, Sr.ª Ministra — é que já ninguém se entende! —, afinal, a receita do leilão vai para a construção dos missing links, das ligações transfronteiriças ou de outras estradas? Refiro-me àquelas que foram retiradas desta última versão do PRR entregue em Bruxelas. Ou, como afirmou o Sr. Ministro da Economia e da Transição Digital, essas receitas vão ajudar a acelerar a cobertura de rede em algumas regiões, onde ainda não existe 3G ou 4G? No que ficamos, Sr.ª Ministra?! É que o interior precisa tanto da conetividade como da rodovia e da ferrovia.

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