20 DE MAIO DE 2021

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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.as e Srs. Deputados, muito boa tarde. Vamos dar início à sessão.

Eram 15 horas e 8 minutos.

Antes de iniciarmos a ordem do dia, vou dar a palavra ao Sr. Secretário Nelson Peralta para dar conta das

iniciativas que deram entrada na Mesa.

Faça favor.

O Sr. Secretário (Nelson Peralta): — Sr. Presidente, deram entrada na Mesa os Projetos de Resolução n.os 1271/XIV/2.ª (PSD), que baixa à 7.ª Comissão, 1272/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues), que

baixa à 12.ª Comissão, 1273/XIV/2.ª (PEV), que baixa à 10.ª Comissão, 1274/XIV/2.ª (PEV), que baixa à 8.ª

Comissão, e 1275/XIV/2.ª (BE), que baixa à 6.ª Comissão, em conexão com a 7.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.as e Srs. Deputados, vamos dar início à nossa ordem do dia que tem como ponto único da ordem de trabalhos a Interpelação ao Governo n.º 8/XIV/2.ª, requerida pelo

PCP, centrada na defesa dos direitos dos trabalhadores.

Para iniciar o debate, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de

Sousa, a quem saúdo.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A vida dos trabalhadores e do povo português é marcada pelas consequências da epidemia na

saúde, mas também pela tentativa de aproveitamento por parte do capital e daqueles que o servem, utilizando

o vírus como pretexto para agravar a exploração, pôr em causa direitos laborais, políticos e sociais.

A pretexto da epidemia ou das condições para a recuperação económica, não falta quem procure impor o

agravamento da exploração e o retrocesso nas condições de vida e de trabalho como saída para a grave

situação nacional, um caminho de retrocesso que só poderia comprometer o futuro nacional e o

desenvolvimento do País.

Não é possível iludir a difícil realidade que enfrentam hoje milhões de trabalhadores, e é por ela que o

Governo tem de responder.

Que resposta dá o Governo a uma realidade marcada pela desvalorização do trabalho, das profissões, das

carreiras profissionais, dos baixos salários que, em muitos casos, não permitem sair da pobreza?

Que resposta dá o Governo aos trabalhadores atingidos nas suas vidas pelos horários prolongados e

desregulados, pela generalização injustificada da laboração contínua e do trabalho por turnos, cada vez mais

incompatíveis com a vida pessoal e familiar?

Que responsabilidade assume o Governo perante a precariedade recriada e generalizada com os contratos

a prazo, o período experimental alargado, a praga do trabalho temporário, os falsos estágios e recibos verdes,

a prestação de serviços em cascata destruindo os vínculos laborais?

Se a epidemia tornou evidente a degradação das condições de segurança e de saúde nos locais de

trabalho, a falta de condições habitacionais e sanitárias e a chantagem sobre os trabalhadores com

despedimentos coletivos e baixas indemnizações por despedimento, se continua a servir de pretexto para a

limitação e tentativa de impedimento da ação e organização sindical, vai o Governo ficar de braços cruzados

ou vai intervir em defesa dos trabalhadores?

As responsabilidades do Governo pesam quando olhamos para uma Administração Pública em que os

salários, as carreiras, os direitos dos trabalhadores são desvalorizados, em que a precariedade não é

eliminada, em que não são contratados os trabalhadores em falta e, ainda por cima, são despedidos

trabalhadores com vínculos precários que são essenciais para a garantia dos serviços e a sua melhoria, como

está a acontecer com os enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde.

Pesam as responsabilidades do Governo numa inspeção de trabalho sem meios suficientes, com

orientações desadequadas e capacidade de ação executiva nula, tantas vezes ineficaz face à violação dos