I SÉRIE — NÚMERO 68

6

período de aumento mais longo e mais significativo em Portugal, um aumento faseado, previsível, de mais de

30% desde 2015 e que pretendemos que tenha um aumento que atinja 48% em 2023.

Aplausos do PS.

Ao contrário do que vaticinaram tantas e tantas vozes pessimistas, este aumento não teve impactos

negativos no emprego, teve, pelo contrário, impacto positivo na economia, nos direitos de perto de 1 milhão de

trabalhadores e no rendimento de muitas famílias.

Mas houve avanços, também, na promoção da qualidade do emprego, desde logo no combate à

precariedade, com as importantes mudanças aqui aprovadas em 2019. Apenas para citar alguns exemplos,

temos hoje, na legislação, prazos para os contratos a prazo em mínimos históricos; regras para renovação

mais restritivas; menos razões para poder contratar a termo; acesso dos trabalhadores temporários aos

direitos da negociação coletiva, desde o primeiro dia de trabalho.

Avanços, ainda, na promoção da negociação coletiva, num quadro de estabilidade, de confiança

restabelecida, de crescimento económico, que impulsionou uma recuperação, entre 2015 e 2019, para níveis

próximos de 1 milhão de trabalhadores por ano e que, no primeiro trimestre de 2020, mesmo antes da

pandemia, dava sinais de um dinamismo acrescido, crescendo 16% em termos de convenções e 156% no

número de trabalhadores abrangidos, em relação ao trimestre anterior de 2019.

Mas, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a pandemia trouxe, de modo absolutamente inesperado e

quase de um dia para o outro, uma alteração profunda no contexto e nas perspetivas sociais e económicas e

expôs muitas situações de vulnerabilidade, com as quais, como sociedade, não podemos compactuar e que

nenhum de nós pode aceitar.

Desde março de 2020, a prioridade cimeira do Governo e da área governativa do trabalho, solidariedade e

segurança social só podia ser uma, inequívoca: sem perder de vista o nosso caminho de longo prazo, as

prioridades de futuro e os princípios que nos norteiam, na nossa atuação política, limitar tanto quanto possível,

no imediato, os impactos negativos mais gravosos decorrentes da pandemia, das limitações por ela imposta e

das dificuldades para muitas empresas, para muitos trabalhadores e para muitas famílias, em particular, para

direcionar medidas e apoios extraordinários, numa mobilização de recursos sem precedentes, para os grupos

de pessoas mais expostos e mais fragilizados.

Desde logo, para salvaguardar os direitos dos trabalhadores: o direito à saúde, o acesso a rendimentos e o

direito ao emprego como direito primordial, o qual estava em risco, como todos sabemos, em larga escala,

com a erupção da crise pandémica.

Foi por isso que, além de tantas outras medidas, só na área do trabalho e da segurança social,

implementámos medidas extraordinárias que abrangeram, até à data, 2 milhões e 915 mil pessoas,…

Aplausos do PS.

… com uma mobilização de 3850 milhões de euros, nestas medidas extraordinárias, no âmbito do

Ministério do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social. Refiro, desde logo, o layoff simplificado, o apoio

à retoma progressiva, termos passado a assegurar o rendimento a 100% aos trabalhadores, fruto do que foi

aprovado aqui, nesta Assembleia, no Orçamento do Estado para 2021, os incentivos à normalização da

atividade e à manutenção dos postos de trabalho, os apoios extraordinários aos trabalhadores independentes,

aos sócios-gerentes, aos trabalhadores informais, os apoios às famílias.

Foi por isso que este imenso esforço foi feito permanentemente em contacto e diálogo estreito com os

parceiros sociais, em sede de reuniões quinzenais na Comissão Permanente de Concertação Social.

Foi por isso que prosseguimos, neste contexto, a trajetória de aumento do salário mínimo nacional, com o

aumento para 665 €.

Foi por isso, ainda, que aprovámos a suspensão, por 24 meses, dos prazos associados à caducidade e

sobrevigência das convenções coletivas, para prevenir vazios na cobertura e a tentação de desencadear

novas caducidades, como aconteceu na crise anterior, num quadro de estabilidade para atravessar este

período tão duro.