I SÉRIE — NÚMERO 68

10

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Agora, o que posso dizer é que, em questões-chave, o Partido Socialista, muitas vezes, abandonou a sua matriz original e identificou-se com este ataque violento aos direitos

de quem trabalha.

Tenho a certeza, a convicção…

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Seis Orçamentos!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Enfim… Tem o direito ao aparte… Mas este sentimento de que é possível a justiça social, de que é possível valorizar o trabalho e os

trabalhadores, de que é possível termos uma nova geração com direitos, naturalmente não encontra soluções

em opções com a direita.

É por isso que aqui estamos a lutar, a propor e a denunciar, com o sentido de que este partido, tendo em

atenção as primeiras palavras que disse, além de ser isso mesmo, tem também um princípio que aprendemos

aqui: é que, quando se luta, nem sempre se ganha, mas, quando não se luta, perde-se sempre.

Cá estamos para lutar por uma vida melhor para os trabalhadores, Sr. Deputado.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, foi além do tempo normal de resposta, que será, depois, descontado no tempo de intervenção do grupo parlamentar, como dita a regra

deste debate.

Passemos, agora, aos pedidos de esclarecimento à Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança

Social, que são «apenas» 15. A Sr.ª Ministra já informou a Mesa de que vai responder a dois grupos de

pedidos de esclarecimento.

O primeiro pedido de esclarecimento desse primeiro grupo cabe à Sr.ª Deputada Diana Ferreira, do PCP.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Ministra, ouvimos a sua intervenção, na qual falou de transformação. Na área dos despedimentos, houve uma transformação, mas uma

transformação para pior.

Vou enumerar um grupo de empresas: PCF (Produção de Calçado de Felgueiras), Preh, Crisof, Eurest,

Iguaria Alfacinha, Faurecia, Global Media, Cofina, Lauak, CP/Servirail, ISS Facility Services, Sousacamp,

Spitfire, Caves do Vinho do Porto, Hutchinson, Efacec, Tranquilidade, Super Bock, Ryanair e Visteon. Todas

estas empresas têm em comum o facto de, no último ano, terem procedido a despedimentos de trabalhadores,

muitas delas com o recurso a despedimentos coletivos.

Junta-se a isto a incerteza de muitos trabalhadores quanto aos seus postos de trabalho, como os da

Coelima, da StatusVoga, da Cervejaria Galiza, ou do Bingo. Por exemplo, os trabalhadores do Bingo do

Boavista ainda hoje saíram à rua para defender os seus postos de trabalho e exigir o pagamento dos salários

em atraso.

Na Refinaria do Porto, Sr.ª Ministra, está a ser cometido um crime económico e social, tendo 1500

trabalhadores os seus postos de trabalho em causa — porque, para isto, também contam os subcontratados e

os trabalhadores com vínculos precários que trabalham na Refinaria do Porto. Estes trabalhadores vão perder

o seu posto de trabalho, caso se concretize o encerramento da refinaria.

Cerca de 8000 trabalhadores foram atingidos por despedimentos coletivos em todo o ano de 2020, cerca

de 7500 desde março de 2020. Nos últimos quatro meses, estamos a falar de quase 1800 trabalhadores, em

mais de 150 processos de despedimento coletivo, a que se junta o recurso a muitas outras formas de

despedimento, incluindo formas encapotadas de despedimento.

Vidas do avesso para os trabalhadores, destruição de postos de trabalho, oportunismos do patronato — é

disto que estamos a falar e é isto que é urgente travar.

Hoje, despedir é mais fácil e mais barato. É urgente corrigir as injustiças e repor os direitos de

indemnização aos trabalhadores que estão em situação de despedimento, como é urgente travar esta

catadupa de despedimentos.