I SÉRIE — NÚMERO 68

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É por isso que temos afirmado — afirmei-o aqui, hoje, e reafirmo-o no final deste debate — que a

promoção de uma agenda do trabalho digno é uma das principais prioridades do Governo: para reforçar o

combate à precariedade, para prevenir e combater abusos e ilegalidades, concretamente nas cadeias de

contratação, no falso trabalho independente ou no recurso abusivo ao trabalho temporário, que transforma

anos de trabalho em relações permanentemente instáveis e incertas e coloca em risco toda uma geração

jovem; para dar mais direitos aos trabalhadores mais desprotegidos, nomeadamente no âmbito das novas

formas de trabalho e das plataformas; para garantir aos trabalhadores imigrantes que escolhem Portugal para

trabalhar uma capacidade real de integração e de inclusão; para investir massivamente nas qualificações e

num programa de compromisso para o emprego sustentável, com 1,3 mil milhões de euros dedicados, no

Plano de Recuperação e Resiliência, a estas prioridades estratégicas; para promover a negociação coletiva e

o seu dinamismo, alargando a cobertura aos diferentes trabalhadores, independentemente do seu vínculo, e

introduzindo incentivos e condições de acesso a apoios adstritos à existência de contratação coletiva; para dar

um horizonte de confiança real aos jovens, através de programas direcionados para apoio ao emprego digno,

valorizado, com contratos permanentes e não eternamente precários.

Citando o Papa Francisco, «a precariedade mata a dignidade, mata a saúde, mata a família, mata a

sociedade».

O Sr. João Paulo Pedrosa (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Combater a precariedade, mudar o que tem de ser mudado e promover a agenda para o trabalho digno é a nossa estratégia e a nossa prioridade.

Este é o nosso compromisso, este é o nosso caminho, que tem de ser partilhado e que não deixaremos de

trilhar em conjunto.

Precisamos da força e do apoio necessários para ter, em Portugal, mais políticas públicas que contribuam

para criar emprego, promover a inclusão no mercado do emprego, reforçar direitos, reforçar a qualidade do

emprego, promover a adaptação à mudança e fazer do futuro do trabalho um futuro com confiança,

perspetivas e direitos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos ao fim deste debate, pelo que estamos a caminhar para o final desta sessão.

A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, às 15 horas, e terá a seguinte ordem de trabalhos: o

primeiro ponto é destinado a declarações políticas; o segundo ponto consiste no debate conjunto da Proposta

de Lei n.º 88/XIV/2.ª (GOV) — Transpõe a Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização

de informação do setor público e do Projeto de Lei n.º 840/XIV/2.ª (BE) — Promove o aprofundamento da

disponibilização de dados abertos relativos a informações do setor público (terceira alteração à Lei n.º

26/2016, de 22 de agosto); o terceiro ponto destina-se à apreciação da Proposta de Lei n.º 96/XIV/2.ª (GOV)

— Estabelece o regime fiscal das entidades organizadoras da final da competição UEFA Champions League

2020/2021; por último, haverá lugar a votações regimentais.

Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos.

Até amanhã e uma boa tarde e boa noite a todos.

Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 47 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.