20 DE MAIO DE 2021

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É também essencial adaptar o funcionamento das creches e dos estabelecimentos de ensino às novas

necessidades das famílias, facilitando, assim, uma maior flexibilização dos horários das creches.

O CDS tem apresentado propostas, de forma contínua, para flexibilizar estes horários das creches de modo

a adaptá-los aos horários de trabalho, mas a esquerda continua a rejeitá-las sistematicamente.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Ministra, a visão que o CDS tem do mundo do trabalho e da

valorização dos direitos dos trabalhadores não é uma visão assente em polos antagónicos, em que uns estão

de um lado e outros estão do outro ou em que uns estão do lado bom e os outros estão do lado mau. Não, as

empresas têm um papel determinante e indispensável na valorização desses direitos. Muitas empresas já

adotam medidas que permitem ao trabalhador ter um horário mais flexível para dispor de mais tempo junto da

sua família, como seja a manutenção de creches ou de lactários. Outras empresas, por seu turno,

disponibilizam benefícios sociais, tais como seguros de saúde para cônjuges e filhos dos seus trabalhadores.

Para o CDS, importa que estes esforços sejam reconhecidos e recompensados, devido à realização de

utilidade social.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, concluindo, é tempo, de facto, de efetivar a alínea b) do n.º 1 do artigo 59.º

da Constituição e consagrar uma verdadeira conciliação da atividade profissional com a vida familiar. Os

trabalhadores merecem, as empresas necessitam e as famílias exigem. Façamos aquilo que é a nossa

obrigação.

O Sr. João Oliveira (PCP): — O senhor, como presidente de junta, nem sequer recebia o sindicato para discutir o horário de trabalho! Nem recebia o sindicato!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado do PS Fernando José. Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando José (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Começo por saudar a iniciativa do Partido Comunista Português, afirmando que as preocupações nela

refletidas não são bandeiras ou prioridades exclusivas do PCP mas, antes, preocupações que nos unem a

todos num objetivo comum.

O combate à precariedade laboral, a promoção da agenda para o trabalho digno e o fomento da

contratação coletiva são temas vertidos em cada momento nas medidas do Governo e prioridades na ação

política do Partido Socialista.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Fernando José (PS): — Um caminho até aqui trilhado pelo Governo, pelo Partido Socialista e por toda a esquerda, um caminho que, mesmo num contexto de crise sem precedentes, continua a ser percorrido

sem cortes cegos, sem a retirada de direitos e com o combate à precariedade laboral, reafirmo, como objetivo

central na ação governativa.

No combate a esta crise não recuamos um passo atrás na reposição de direitos e, por isso, é preciso

reafirmar que, ao contrário do que sucedeu na crise de 2011/2014, as respostas agora encontradas pelo

Governo para combater os efeitos desta fase nova e difícil das nossas vidas não se consubstanciam em

medidas de austeridade.

Estas são, pois, marcas que diferenciam de forma clara, muito clara, o Governo do Partido Socialista do

Governo de direita PSD/CDS, um Governo que foi além das exigências da troica e que não se poupou a

esforços para, em contexto de crise, sacrificar ainda mais os trabalhadores portugueses, retirar direitos e

atacar a contratação coletiva através do «veto de gaveta» da emissão de portarias de extensão.

Aplausos de Deputados do PS.

Ora, este percurso de densificação de melhores condições e maior estabilidade para os trabalhadores

portugueses é o reconhecimento de que, até aqui, «palavra dada tem sido palavra honrada».

Protestos do PSD.