20 DE MAIO DE 2021

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Neste quadro, vamos naturalmente encontrando diversos escolhos que temos de evitar e, se necessário,

combater convicta e denodadamente. Os atentados aos direitos humanos, como os que ultimamente nos têm

sido noticiados, são inaceitáveis e devem ser rechaçados pelo Estado de direito de que nos orgulhamos.

Que não haja confusão: tais práticas, atentatórias da liberdade e respeito pelo próximo, que defendemos

até às últimas consequências, não são parte de nós, não são livre iniciativa pública ou privada, são crime, e

como crime que são devem ser perseguidas e julgadas com mão firme, mas com justiça, no quadro legal

existente e sem hesitação.

Infelizmente, fomos confrontados com um Governo desorientado, que primeiro ignorou, depois agiu até

prejudicando aqueles que devia ajudar em primeira mão.

Assistimos, até, à utilização de práticas de outros tempos, de invadir a casa das pessoas a coberto da

noite, que são mudadas de sítio como se fossem mobília, assustadas, diminuídas na sua condição pela

fragilidade económica, pelo brutal aparato de armas e pelo despropositado da hora.

Srs. Deputados, a reflexão de hoje é relevante. Todos temos de estar do lado da liberdade, do respeito pelo

próximo, da dignificação do trabalho e da esperança, a cada dia renovada, de um País mais desenvolvido,

mais equitativo, mais justo e respeitador dos direitos humanos, mesmo se o Governo não está, e

principalmente, Sr.ª Ministra, quando o Governo não está, pois governar é servir Portugal e não navegar só

quando há águas safas e ventos de feição.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Marta Freitas, do Grupo Parlamentar do PS.

A Sr.ª Marta Freitas (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Deputados, Sr.ª Ministra, falar em trabalho e falar nos direitos dos trabalhadores é também falar em inclusão. Uma inclusão que permita que

todos os cidadãos e cidadãs, sem exceção, possam ter direito, independentemente das suas capacidades, a

um trabalho digno, regular e estável. Só assim caminharemos para uma sociedade mais igualitária, mais

inclusiva, mais justa.

Todos temos conhecimento das medidas implementadas pelos Governos socialistas na garantia dos

direitos das pessoas com deficiência, para que possam alcançar a sua autonomia e autodeterminação, sendo

esta uma prioridade. Todos temos conhecimento da importância que teve a acumulação da Prestação Social

para a Inclusão com o rendimento do trabalho. Todos temos conhecimento da importância da lei da quota de

acesso ao emprego para pessoas com deficiência, garantindo a inclusão e o acesso ao trabalho. Mas também

sabemos que tempos de crise evidenciam desigualdades, que têm um impacto maior sobre os mais

vulneráveis.

Por isso, Srs. Deputados, foi preciso reforçar as medidas de proteção, medidas equitativas, quando não

sentimos todos a realidade da mesma forma, foi preciso criar mecanismos para permitir os mesmos acessos,

os mesmos direitos, foi preciso criar medidas majoradas nas situações de deficiência e foi isto que o Governo

fez, sendo exemplo as majorações a 35% para estágio ou contratação de pessoas com deficiência nos apoios

extraordinários.

No Dia do Trabalhador, reforçou o Governo a sua estratégia numa ação conjunta de apoio, que se deseja

contínuo, aos trabalhadores com deficiência, através da Agência Valor T.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista acredita que o Governo irá continuar este trabalho de inclusão,

de olharmos o outro, seja ele como for, dentro das suas capacidades, como um potencial trabalhador, sem

estigmas, sem medos, sem desconhecimento, trabalhando em rede para um bem comum, para uma

sociedade mais inclusiva onde se deseja viver.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Tiago Barbosa de Melo, do Grupo Parlamentar do PS. Aliás, Tiago Barbosa Ribeiro, peço desculpa, mas foi uma homenagem implícita que fiz.

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Está desculpado, Sr. Presidente.