20 DE MAIO DE 2021

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Em 2021, perante uma situação de crise que é preciso superar, o País só estará melhor se os

trabalhadores não estiverem pior. Não haverá saída da crise se ela não se traduzir na melhoria das condições

de vida de quem, com a sua força de trabalho, cria a riqueza de que outros beneficiam.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — Esta interpelação está a terminar, mas a luta do PCP pela valorização do trabalho e dos trabalhadores é uma luta de sempre e vai continuar. Continuará sempre, com determinação e

confiança num futuro melhor para os trabalhadores e o povo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

A Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate que acabámos de ter permite retirar conclusões.

Permite, desde logo, reafirmar, caso necessário fosse, que os direitos dos trabalhadores são da maior

relevância e têm de estar no centro do nosso debate, mas permite também concluir, uma vez mais, que alguns

do que aqui os evocam não têm historial de defesa dos direitos dos trabalhadores,…

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — … têm, pelo contrário, um historial de sacrifício dos direitos dos trabalhadores, em nome das chamadas «reformas estruturais», e um historial de

fazer dos trabalhadores a primeira linha dos sacrifícios em tempos de crise. Foi assim na anterior crise.

Aplausos do PS.

Protestos da Deputada do PSD Clara Marques Mendes.

O Governo está empenhado, e já o provou e demonstrou com ações, em assegurar que a resposta a esta

crise pandémica segue um caminho e uma estratégia completamente diferente.

Em vez de congelar salários, em vez de reduzir rendimentos, em vez de reduzir os direitos dos

trabalhadores, em vez de desvalorizar a negociação coletiva, temos apostado, desde o momento zero, numa

resposta muito distinta: defender o emprego, pondo em campo apoios extraordinários, sem precedentes, às

empresas, ao emprego, com reflexos na estabilização da taxa de desemprego, hoje poucas décimas acima da

do início da pandemia; preservar rendimentos; valorizar salários, como se viu, aliás, com a continuação da

trajetória de aumento do salário mínimo; defender e dinamizar a contratação coletiva, como se viu com a

moratória dos 24 meses nos prazos de caducidade; defender os direitos dos trabalhadores, como se viu com a

manutenção a 100% dos rendimentos dos trabalhadores em layoff simplificado e com o reforço de poderes e

inspetores da ACT para um máximo hoje tornado histórico.

De modo transversal, a promoção da qualidade do emprego e do trabalho com direitos é uma trave-mestra

da nossa resposta à crise, em profundo contraste com o passado.

Os princípios que defendemos desde 2015 e que marcaram uma viragem completa nas políticas laborais e

de emprego e no próprio mercado de trabalho, não deixaram de servir com a crise pandémica. Pelo contrário,

estes princípios e estes valores, os valores do trabalho digno, tornam-se ainda mais determinantes numa fase

tão difícil e de tanta incerteza para todos os trabalhadores e todas as trabalhadoras, mas muito em particular

para os jovens, para as jovens famílias, para as famílias monoparentais, para as classes médias, para os que

têm menos rendimentos, para os trabalhadores mais desprotegidos. Para todos estes e para o mercado de

trabalho no seu conjunto, temos de prosseguir uma estratégia de promoção do emprego e da qualidade do

emprego.