20 DE MAIO DE 2021

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esforço único na nossa história recente, com mais de 2,9 milhões de pessoas abrangidas, 174 000 empresas e

3,8 mil milhões de euros em apoios pagos, incluindo isenções.

Graças a estas e outras medidas, conseguimos preservar postos de trabalho, conseguimos preservar

rendimentos, conseguimos preservar empresas, derrotando progressivamente a pandemia, mas derrotando

também os seus piores efeitos a nível social e laboral, salvaguardando direitos e salários e garantindo

também, é bom lembrar, a sustentabilidade da segurança social pública, universal e intergeracional.

Termino: agora é tempo de focar em novas dinâmicas, é tempo de pensar no futuro, enquanto o PSD

parece estar no passado, pensar nas novas dinâmicas em torno do Livro Verde, em torno do teletrabalho, em

torno dos trabalhadores das plataformas, mas nunca perdendo de vista que, na nossa visão, o trabalho digno

é o padrão de uma sociedade decente…

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Muito bem!

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — … e os portugueses reveem-se em políticas públicas que preservem os direitos dos trabalhadores e reveem-se no papel que o Partido Socialista desempenha na preservação

desses direitos, na Assembleia da República e no Governo.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, por favor.

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Termino, Sr. Presidente. Sabemos que nem tudo está feito, como nunca está na vida política, mas este debate permitiu evidenciar o

enorme caminho percorrido e a forma como recentramos as políticas sociais e laborais no País.

É o que continuaremos a fazer e é para esse trabalho que contamos com todos os queiram fazer avançar o

País com mais direitos, mais rendimentos e mais proteção social.

O País sabe que conta com o Partido Socialista neste caminho.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Vamos entrar na fase de encerramento, pelo que, pelo Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O debate que hoje realizámos demonstra a justeza da sua marcação pelo PCP.

A epidemia que tem marcado a vida nacional tem vindo a acentuar fragilidades que já existiam no nosso

tecido social. Como é típico das situações de crise, são os mais frágeis a pagar a fatura.

Realizámos este debate num quadro que, independentemente de qualquer pandemia, já se caracterizava

por um enorme desequilíbrio da legislação laboral e do mundo do trabalho em prejuízo dos trabalhadores e

dos seus direitos.

Como se não bastasse aos trabalhadores terem sido fustigados por décadas de políticas de direita, pela

brutalidade das medidas postas em prática pelo Governo PSD/CDS por imposição ou a pretexto da troica e

pela obstinada recusa dos Governos PS em corrigir os aspetos mais negativos da legislação laboral, veio a

pandemia criar o ambiente propício para novos ataques aos direitos dos trabalhadores.

Apesar da grandiloquência dos discursos sobre a transição digital, a verdade é que continuamos a ser um

País de baixos salários.

Vivemos num País em que centenas de milhares de trabalhadores empobrecem a trabalhar, num País em

que os grandes gestores se aumentam a si próprios em milhões de euros anuais, enquanto centenas de

milhares de trabalhadores, que, à custa do seu trabalho, geram tais lucros milionários, levam para casa menos

de 600 € mensais.

O aumento significativo do salário mínimo e do salário médio é um imperativo inadiável de justiça e uma

condição de progresso económico e social.

A realidade laboral do nosso País continua a ser marcada por uma inaceitável precariedade, assente em

velhos e em novos formatos. À contratação a prazo, que continua a ser quase um regime regra para a

contratação de jovens, aos falsos recibos verdes e a um período experimental alargado a seis meses, juntam-