I SÉRIE — NÚMERO 68

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Aplausos do PSD.

E relembro-lhe ainda que as alterações à legislação laboral, em 2012, favoreceram, e muito, a recuperação

económica do País e a criação de emprego,…

Protestos da Deputada do BE Isabel Pires.

… reforma laboral essa que os senhores teimam em não reverter, apesar da constante pressão, ainda hoje

aqui evidenciada, dos vossos parceiros de coligação.

Quero ainda dizer ao Partido Socialista, em particular à Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendes, que

continuam a fugir às responsabilidades que tiveram na última crise de 2011.

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Oh!

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Queria perguntar à Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendes onde é que estava, em 2010, quando o Partido Socialista e o Eng.º José Sócrates cortaram vencimentos na função

pública e congelaram pensões.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Deputada estava sentada na bancada do Partido Socialista, a aplaudir!

Aplausos do PSD.

O Governo falha ao País porque tem como parceiros partidos antieuropeístas que, numa ação que só

podemos apelidar de antipatriota, promovem uma contracimeira à margem da Cimeira Social Europeia do

Porto, repudiando a mesma, cujo objeto é do maior interesse do País e de todos os trabalhadores

portugueses, e cujos objetivos compete ao Governo cumprir.

O Governo falha porque não modernizou o Estado por forma a que a máquina administrativa possa

responder rápida e eficazmente aos cidadãos e às empresas, sobretudo em tempo de pandemia, Sr.ª Ministra,

em que foram inúmeras as empresas onde os apoios do Ministério não chegaram atempadamente e ficaram

longos tempos à espera para evitar a destruição de postos de trabalho.

E, por falar em destruição de postos de trabalho, só no primeiro trimestre deste ano, segundo dados do INE

(Instituto Nacional de Estatística), foram destruídos 49 000 postos de trabalho.

Este é o mesmo Governo que é rápido a impor a obrigatoriedade do teletrabalho às empresas mas não dá

o exemplo na Administração Pública; o mesmo Governo que apregoou o combate à precariedade e que, no

último trimestre, a aumentou em 13%, tendo recorrido ao trabalho temporário em mais de 51%; o mesmo

Governo que se compromete a reforçar a ACT mas que, afinal, só quando vem ao Parlamento é que assina a

portaria para o aumento do quadro de pessoal.

Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, lamento recordá-lo mas é este o Governo que os senhores têm apoiado

insistentemente, Orçamento após Orçamento, desde há seis anos para cá!

Aplausos do PSD.

Queria terminar dizendo que não podemos jamais, neste debate, desprezar esta parceria virtuosa entre

trabalhadores, empresários e Governo, cujo entendimento constitui os alicerces do mundo laboral e da

sustentabilidade económica do nosso País.

Aplausos do PSD.