I SÉRIE — NÚMERO 68

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O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Alexandra Tavares de Moura (PS): — Temos, por isso, que lembrar, Sr.ª Deputada Carla Barros, o caminho dos últimos seis anos: o crescimento em 67 210 dos postos de trabalho, desde 2015 — as tais

estatísticas de que falou há pouco —,…

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Bem lembrado!

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Não é verdade!

A Sr.ª Alexandra Tavares de Moura (PS): — … ano em que se iniciou o percurso para contrariar o depauperar da Administração Pública levado a cabo pelo vosso Governo, o Governo de Passos Coelho;…

Aplausos do PS.

… a redução do horário de trabalho semanal para as 35 horas, medida considerada por alguns, como o

anterior Presidente da República Cavaco Silva, como um dos maiores erros políticos, mas, para nós, para o

PS, como uma das medidas mais justas; os descongelamentos das carreiras, que trazem novamente equidade

no tratamento; o aumento do salário mínimo, que teve repercussões na atualização na base remuneratória, em

2020, da tabela da função pública, iniciando-se, assim, a descompressão necessária dessa mesma tabela; o

fim dos cortes salariais; a primeira atualização salarial, que ocorre em 2020, depois de 10 anos sem qualquer

atualização; a garantia, com o Orçamento do Estado para 2020, de atualizações salarias anuais, sempre que

haja inflação, regra que inverte as constantes desvalorizações salariais.

Refiro ainda: o fim do regime de requalificação; a eliminação das restrições na contratação para a

Administração Pública; e a reposição, justa, da acumulação do subsídio de incapacidade permanente com o

seu salário.

Sr.as e Srs. Deputados, reforçámos a importância dos sindicatos na negociação do SIADAP. O Governo

iniciou a negociação a 10 de maio — hoje é dia 19 —, e a revisão deste sistema não se faz em nove dias. E

não podemos deixar de lembrar que as prioridades de todos, nos últimos 15 meses, foram a vida dos

portugueses.

Termino, por isso, sublinhando o trabalho levado a cabo pelo Partido Socialista nestes últimos seis anos e

afirmando que todas estas medidas fazem a diferença. Fizemos mais e fizemos melhor.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sandra Pereira, do Grupo Parlamentar do PSD.

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje discutimos um tema que assume uma importância vital para o Grupo Parlamentar do PSD,

que é o reforço dos direitos dos trabalhadores.

Não na perspetiva clássica e comunista do confronto entre os que são a favor dos trabalhadores e os que

são contra, entre os que são a favor de direitos e os que os negam, enfim, não na perspetiva dos que colocam

trabalhadores por oposição a empresários. Esta é a tensão que o PCP insistentemente tenta promover na

sociedade portuguesa, a qual o PSD não perfilha e, aliás, combate.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Muito bem!

Protestos do Deputado do PCP João Dias.

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Estamos em maio.