20 DE MAIO DE 2021

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Aplausos do PS.

Depois de um acordo na concertação social de aumento do salário mínimo, as Sr.as Deputadas, nesta

Casa, levantaram-se para votar contra o aumento do salário mínimo!

Sr.as Deputadas, fugir da realidade não nos resolve nenhum problema.

Aplausos do PS.

Mas há um problema que é preciso resolver, Sr.ª Ministra: o das bolsas de pobreza que ainda persistem.

Não vale a pena estarmos só a chorar pelo que não está feito, é preciso olhar para a frente e saber quais são

as respostas.

Vozes do PS: — Muito bem!

Protestos da Deputada do PSD Carla Barros.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — É por isso que lhe pergunto, Sr.ª Ministra, que respostas temos para quebrarmos os ciclos de pobreza, para termos um emprego mais qualificado e, também, para

termos um mercado social de emprego que, neste momento, é tão necessário na sociedade portuguesa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra, amanhã, os trabalhadores da Administração Pública estarão em luta pelo aumento geral dos salários. Há trabalhadores

com salários baixos que têm 20 ou 30 anos de trabalho e que auferem o salário mínimo nacional.

Esta é uma luta necessária e imprescindível para combater a pobreza que grassa junto dos trabalhadores

do nosso País, pela dignificação das carreiras e pela consideração de todo o tempo de serviço para efeitos de

progressão e de promoção, pela revogação do SIADAP (Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do

Desempenho na Administração Pública), instrumento que tem como único objetivo impedir a progressão na

carreira, pela correção da tabela remuneratória única.

Por opção política, o Governo insiste em não dar resposta a estas reivindicações. Não tem tido

disponibilidade para negociar com os sindicatos, não obstante a realização de uma reunião sobre o SIADAP

na qual o Governo não apresentou qualquer proposta, o que é lamentável.

Uma das lições que a pandemia nos trouxe foi a da importância dos serviços públicos, do trabalho e dos

trabalhadores. Há reconhecimento público, mas é preciso que esse reconhecimento tenha tradução na

valorização dos trabalhadores e no reforço dos seus direitos.

Os trabalhadores exigem respostas. E a pergunta que deixamos é esta: que tem o Governo a dizer a estes

trabalhadores?

Faltam trabalhadores na saúde, na educação, na segurança social, na cultura, na justiça, nas forças e

serviços de segurança e persistem situações de precariedade. Há trabalhadores contratados no SNS, no

âmbito da COVID, que podem ser despedidos, o que é inaceitável quando eles são necessários para enfrentar

a pandemia e para recuperar os atrasos, pelo que a resposta deve ser a sua vinculação e não seu

despedimento. Falo também dos 200 trabalhadores contratados por empresas de trabalho temporário a

desempenhar funções na segurança social que devem, igualmente, ser vinculados.

O subsídio de insalubridade e penosidade deve incorporar a componente do risco e ser alargado a todos os

trabalhadores da Administração Pública que prestam trabalho em condições de insalubridade, penosidade e

risco. O subsídio extraordinário de risco deve ser atribuído a todos os trabalhadores dos serviços essenciais.

A questão que lhe deixamos, Sr.ª Ministra, é a seguinte: que respostas tem o Governo a dar a estes

problemas que estão identificados?