I SÉRIE — NÚMERO 68

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Olhemos para a Teleperformance, que faz da precariedade o seu ramo de negócio: 324 milhões de euros

em lucros, distribuiu 140 milhões de euros em dividendos e, ainda assim, para os trabalhadores, horários

desregulados, despesas do teletrabalho, despedimentos…

Como é que no nosso País se pode fazer isto com a vida das pessoas?

Qual é a lógica do Governo nesta matéria?

A lógica é embaratecer a mão de obra e condenar as novas gerações à precariedade ou é fazer o que é

certo e estar à altura das suas responsabilidades?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Barros, do Grupo Parlamentar do PSD.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, é preciso começar esta segunda ronda de perguntas do PSD por enaltecer a coerência e a frontalidade com que o Sr.

Deputado Jerónimo de Sousa, do PCP, chamou o PS à responsabilidade, neste debate, sobre os direitos dos

trabalhadores.

Nesse sentido — e aproveitando que o PS ainda está nesta Câmara e não fugiu —, vamos questionar o

Governo enquanto patrão. Já o questionámos enquanto decisor político com interferência nas matérias do

trabalho no setor privado e agora é preciso questioná-lo enquanto patrão e gestor dos serviços públicos. E é

preciso ver se, neste âmbito, o Governo, enquanto patrão, é exemplo para as empresas a quem tanto exige. É

preciso perceber se sempre que o Governo exige às empresas é capaz de cumprir dentro da sua própria casa.

Nesse sentido, Sr.ª Ministra, vamos falar de uma matéria na qual a senhora tem responsabilidade política

neste Governo, responsabilidade quer no setor privado, quer no público: o plano de combate à precariedade. E

é precisamente com esses números que vou ter de desmontar a ideia que a Sr.ª Ministra usou durante todo

este debate, dizendo que, no tempo do PSD, a crise era pior, …

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — É verdade!

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — … que as respostas eram piores, que a taxa do desemprego era pior, que os números da precariedade eram piores…

O Sr. Pedro do Carmo (PS): — E é verdade!

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Mas não é verdade, Sr.ª Ministra. Não é verdade, e os dados oficiais das sínteses do emprego público — e é disso que vamos falar, do Governo enquanto patrão — referem que este

Governo do Partido Socialista, bem como o anterior, à medida que aumenta a contratação de funcionários

públicos também aumenta a percentagem de contratados a prazo.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — O Governo do Partido Socialista não consegue contratar sem aumentar o número de precários no Estado.

Aplausos do PSD.

Hoje, temos 13% de funcionários públicos contratados a prazo, com vínculos precários. E não nos

baseamos só nestes números da precariedade. Se formos à base de dados da contratação pública, vemos

que há outro dado muito importante em matéria de precariedade. Nota-se que, no ano de 2020, o Governo

aumentou em 51% a contratação a empresas de trabalho temporário. Ora, um Governo que tanto critica as