20 DE MAIO DE 2021

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preocupação enorme em mobilizar recursos extraordinários associados, por um lado, à obrigação de

manutenção do nível de emprego e, por outro, à proibição de despedimentos coletivos.

Temos acompanhado todos esses despedimentos coletivos com uma grande preocupação e em

articulação com a segurança social, a DGERT (Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho) e o

IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional), para procurar, também aqui, programas de reconversão,

de recolocação e de ligação para que as pessoas encontrem novos contratos de trabalho.

Em relação à questão que a Sr.ª Deputada Isabel Pires colocou sobre a negociação coletiva, procurámos,

com a suspensão que foi aprovada, garantir que este momento de crise não fosse um momento paralisante

que pudesse pôr em causa a contratação coletiva, como aconteceu, aliás, na crise anterior, em que tivemos

um menor número de convenções coletivas e de pessoas abrangidas. Portanto, procurámos que, através

desta suspensão, durante 24 meses, se impedisse que houvesse essa utilização da negociação coletiva,

evitando que se tornassem em momentos de agravamento e de diminuição de convenções coletivas.

Partilho, em qualquer caso, a informação mais atualizada de que disponho, segundo a qual, no primeiro

trimestre de 2021, houve 60 contratos coletivos celebrados, abrangendo 142 832 pessoas, o que significa que

são números próximos dos do primeiro trimestre de 2020 e um número superior ao do primeiro trimestre de

2019, o que parece demonstrar, de alguma forma, que esta suspensão teve capacidade de ter resultados

imediatos.

Sr.ª Deputada Helga Correia, não compreendo bem a preocupação que manifestou em relação ao número

de inspetores, porque se olharmos bem…

A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Peca por tardia!

A Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Peca por tardia?! Eu diria, Sr.ª Deputada, que, de facto, se estivéssemos no Governo anterior, tal nunca teria acontecido, porque, então,

tivemos o mínimo histórico de inspetores na ACT.

Aplausos do PS.

Quando este Governo iniciou funções, tínhamos 307 inspetores, o mínimo histórico da ACT!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Pois bem, nós, agora, conseguimos o máximo histórico da ACT!

Aplausos do PS.

Com este aumento, também graças ao que foi aprovado no Orçamento do Estado para 2021, conseguimos

ter mais 186 inspetores do que durante o Governo do PSD, em que tivemos 307. Trata-se, portanto, de mais

61% de inspetores.

Foi essa, também, a nossa grande aposta, ou seja, a de reforçar a ACT, não só em termos de recursos

humanos, mas também em termos de competências e de poderes.

Protestos de Deputados do PSD.

Por outro lado, Sr.ª Deputada, deixe-me dizer-lhe que folgo em ouvi-la manifestar a sua grande

preocupação com medidas extraordinárias de apoio ao emprego, pois não me lembro de, na crise anterior, ter

sido tomada alguma medida extraordinária de apoio ao emprego!

Aplausos do PS.

Protestos da Deputada do PSD Clara Marques Mendes.