I SÉRIE — NÚMERO 68

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A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, saúdo o PCP por ter trazido este tema a debate.

Sr.ª Ministra, após 8 minutos da sua intervenção, estávamos a estranhar não fazer nenhum anúncio a esta

Câmara.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — É verdade!

A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Anunciou a contratação de 50 inspetores para a ACT. Sr.ª Ministra, apenas lhe digo que pecam por tardios.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Exatamente!

A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Num período tão particular como este, apoiar as empresas é estimular a economia e alavancar o emprego. São elas, as empresas, que criam emprego e que, por sua vez, constituem

um elemento central para combater a pobreza e a exclusão social. Apoiar as empresas é apoiar a manutenção

dos postos de trabalho, é apoiar a criação de novos empregos e é dinamizar o mercado de trabalho.

Sr.ª Ministra, garantir os direitos dos trabalhadores é garantir mais e melhor emprego e igualdade de

oportunidades. Garantir os direitos dos trabalhadores é ouvir e dialogar e é construir soluções com os

trabalhadores. Garantir os direitos dos trabalhadores é ouvir e dialogar com os parceiros sociais, é respeitar o

diálogo social e respeitar, acima de tudo, a concertação social.

Discutir as novas formas de trabalho, o teletrabalho e o futuro do trabalho é falar dos direitos dos

trabalhadores.

Sr.ª Ministra, todos sabemos qual é a posição do Partido Comunista sobre o diálogo social e sobre a

concertação social. Sabemos, também, qual tem sido a postura do Partido Socialista, na Assembleia da

República: a de um completo desrespeito pelos parceiros sociais e pela concertação social.

Queremos saber, Sr.ª Ministra, qual é a posição do Governo. Está o Governo a dialogar com os parceiros

sociais sobre o futuro do trabalho para apresentar uma proposta de lei no Parlamento? Ou vai o Governo

permitir que o Partido Socialista continue de costas voltadas para os trabalhadores e para a concertação

social, a apresentar propostas sem ouvir os parceiros sociais?

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Só em diálogo com todos, Sr.ª Ministra, é que encontramos as melhores soluções, e as melhores soluções devem ser construídas com os trabalhadores. É assim que garantimos os

direitos dos trabalhadores.

Sr.ª Ministra, respeitar e defender os direitos dos trabalhadores é, também, garantir que a carreira

contributiva dos trabalhadores seja respeitada e que aqueles trabalhadores que estejam fora do nosso País

tenham acesso às reformas, tal como nós aqui, em Portugal.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Exatamente!

A Sr.ª Helga Correia (PSD): — É importante que exista um sistema que cruze a informação da segurança social com o exterior, de forma a que os nossos conterrâneos da diáspora consigam receber as suas pensões,

como nós as recebemos. Isto é defender os direitos dos trabalhadores.

Pergunto, Sr.ª Ministra, se o Governo vai resolver esta situação.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Ana Mesquita, do PCP.