20 DE MAIO DE 2021

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Aplausos do PS.

Foi por isso, também, que criámos regimes excecionais, nomeadamente no plano do teletrabalho, para

permitir que muitas empresas e setores pudessem continuar a funcionar, limitando a perda potencial de

emprego e uma paralisação da economia portuguesa, e para preservar o direito ao emprego.

Foi por isso que reforçámos, de modo extraordinário, aliás, os poderes e os meios inspetivos da Autoridade

para as Condições do Trabalho, que atingiu o máximo histórico de inspetores ao serviço. E, também por isso,

incluímos no Orçamento do Estado para 2021 o compromisso de tornar permanente o reforço dos meios

inspetivos da ACT, alargando o seu quadro de pessoal para um máximo histórico. É isso que estamos, hoje,

aqui, a cumprir.

Aplausos do PS.

Quero, aliás, anunciar que foi, hoje mesmo, assinado o despacho que alarga, definitiva e

permanentemente, o mapa do quadro de pessoal da ACT para um número histórico, o maior número de

sempre, aumentando, em mais 50, o número de inspetores para a Autoridade para as Condições do

Trabalho,…

Aplausos do PS.

… que passa a ter um quadro permanente de 493 inspetores.

Trabalhámos na emergência, trabalhámos e trabalhamos no estrutural.

Por isso, apresentámos e discutimos com os parceiros sociais o Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho,

para que seja a base de uma agenda do trabalho digno e para que o futuro do trabalho seja não o que um

mercado sem regras ditar e mandar,…

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — … mas um futuro de trabalho digno e de qualidade do emprego, num mercado inclusivo e com regras adequadas, para que sejamos, como

sociedade, capazes de integrar de forma plena e digna todas as pessoas que escolham Portugal para

trabalhar, independentemente da sua nacionalidade ou origem, e de quem tanto precisamos.

As prioridades assumidas no Livro Verde traduzem esta prioridade de uma agenda do trabalho digno, que

implica alterações ao nosso Código do Trabalho, que queremos aqui avançar, para garantir: um combate mais

eficaz à precariedade, combatendo a ilegalidade e os abusos, e protegendo melhor os trabalhadores, em

particular os jovens; o reforço dos mecanismos de controlo nas cadeias de contratação e de combate a

cedência ilícita de trabalhadores; o reforço dos poderes da ACT, para combater fenómenos inaceitáveis, que

todos, como sociedade, temos de perseguir, e tornar permanentes os poderes transitórios que criámos durante

a pandemia; a garantia de inclusão no sistema de proteção social das novas e velhas formas de trabalho, para

que ninguém esteja, de facto, fora do sistema; a regulação do trabalho em plataformas; a regulação do direito

à desconexão.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sem negar as dificuldades da atual situação da economia, de

muitas empresas e de muitos trabalhadores, como, aliás, sucede em toda a Europa, as medidas

implementadas foram fatores decisivos para prevenir e limitar os impactos mais imediatos e gravosos da atual

situação pandémica.

Os resultados são bem visíveis, por exemplo, na resiliência dos principais…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Ministra, queira concluir, por favor.

A Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Vou terminar, Sr. Presidente. Como dizia, os resultados são bem visíveis, por exemplo, na resiliência dos principais indicadores de

emprego, sistematicamente abaixo do que todas as previsões pareciam indicar.