I SÉRIE — NÚMERO 70

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O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Eles é que exploram! São eles!

A Sr.ª Olga Silvestre (PSD): — Sim, porque os incumpridores são uma exceção e não se pode confundir a árvore com a floresta.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Olga Silvestre (PSD): — A solução é ter um Governo que funcione e faça cumprir a legislação. Para isso, tem de implementar uma fiscalização robusta e proporcionar meios humanos e técnicos. E não, não são

50 inspetores da ACT que resolvem o problema. A solução passa pelo reforço da ACT e pela criação de políticas

de integração dos imigrantes.

Aplausos de Deputados do PSD.

Sr.ª Deputada Diana Ferreira, o Partido Comunista está disponível para trilhar este caminho?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder aos dois pedidos de esclarecimentos acabados de formular, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira, do PCP.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, agradeço à Sr.ª Deputada Lúcia Araújo, do PS, e à Sr.ª Deputada Olga Silvestre, do PSD, as questões.

Sr.ª Deputada Lúcia Araújo, começo, desde já, por lembrar que, na última revisão à legislação laboral, foi

pela mão do PS que se aumentou o período experimental para 180 dias. Isso não é um combate à precariedade,

muito pelo contrário, é uma promoção da precariedade, como, aliás, o último ano demonstrou de forma clara, já

que foram muitos os trabalhadores no período experimental que foram os primeiros a serem despedidos a

pretexto do surto epidémico. Portanto, isso não é combate à precariedade.

O combate à precariedade é efetivamente tomar as opções que significam que para todas as necessidades

permanentes há um vínculo efetivo para todos os trabalhadores e que se garante a estabilidade nas suas vidas.

Sr.ª Deputada, temos centenas de milhares de trabalhadores no nosso País a corresponderem a

necessidades permanentes que continuam com vínculos precários e o Governo do PS também não pode ignorar

essa situação.

Em relação à questão da ACT, a Sr.ª Deputada falou do reforço de inspetores e importava falar também do

reforço dos técnicos superiores, que o PCP, aliás, propôs em sede do Orçamento do Estado. A verdade é que

fizemos uma proposta para o reforço de 200 inspetores da ACT, 200 técnicos superiores, que o PS e o PSD

inviabilizaram.

A Sr.ª Deputada Olga Silvestre falou do reforço de meios da ACT, mas o PSD, quando teve a oportunidade

de aprovar a proposta do PCP, em sede do Orçamento do Estado, contribuiu para a sua rejeição. Por isso, logo

se vê que o PSD não está, de facto, interessado em reforçar a ACT, como nunca esteve em todas as vezes que

esteve no Governo.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Muito bem! Bem lembrado!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr.ª Deputada Olga Silvestre, permita-me só relembrar um percurso histórico. O PSD não assobiou só para o lado, o CDS não assobiou só para o lado. PSD e CDS fizeram ouvidos moucos

desde 2012, quando o PCP denunciou todas as situações que se passavam em Odemira.

O Sr. Jorge Costa (BE): — Muito bem!