27 DE MAIO DE 2021

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Vicentina. E depois da destruição que ali está, o que é que lá ficará?! Há «zero» compromisso por parte dos

promotores destes projetos relativamente à reabilitação e à proteção dos meios ambientais.

Se olharmos ponto a ponto vemos culturas em estufa no Sudoeste Alentejano e na Costa Vicentina, mas não

é só: há o olival e o amendoal superintensivos no Alqueva, a horticultura no Oeste e do Ribatejo, as vindimas

no Douro, as centrais hortifrutícolas do Oeste e do Ribatejo, que também já estão inundadas de trabalho

migrante, em muitas circunstâncias com péssimas condições de trabalho e de habitabilidade.

Este é um modelo de trabalho que faz caminho em toda a agricultura e atividades conexas. É, por isso,

impossível não ver a realidade e as suas consequências, porque este modelo de trabalho subcontratado,

baseado em trabalhadores migrantes e não especializados, sem possibilidade de especialização do trabalho e

de qualificação, tem imensos danos do ponto de vista ambiental.

É que é impossível conhecer um ecossistema agrário, trabalhar sobre ele e reduzir danos ambientais se não

houver memória, e essa memória faz-se com trabalho coletivo que junta trabalhadores e cria aprendizagens de

gestão desses ecossistemas agrários. Neste contexto, em que as pessoas passam pouquíssimo tempo nos

seus locais de trabalho, não há nenhuma hipótese de especialização nem de aplicação de progressão

tecnológica que resolvam os problemas ambientais que conhecemos hoje.

Além da catástrofe socioeconómica que representa, olhemos para os problemas de sobrecarga de escolas,

de hospitais e de muitos serviços públicos destas regiões, que são consequência de escolhas também dos

governos passados.

Estes modelos são duplamente destrutivos: são destrutivos do ponto de vista ambiental e social, mas também

são destrutivos de apoios públicos, porque estes barracões, estes contentores onde vivem trabalhadores e as

estufas que os acolhem são financiadas com apoios públicos da política agrícola comum. São investimentos

com 30% a 50% de apoios públicos, além da água gratuita: depois de 2500 milhões de euros para construir o

Alqueva, entregam-se metros cúbicos a seis cêntimos o quilo a modelos de produção que são lesivos do ponto

de vista do interesse público e para o território.

É por isso que o Bloco de Esquerda traz a este Plenário não só propostas para o aumento da fiscalização e

responsabilização dos promotores do trabalho forçado como traz propostas concretas para a política agrícola

que se avizinha.

A política agrícola comum tem de deixar de entregar dinheiros públicos a quem promove trabalho forçado e

precariedade, tem de haver metas mínimas anuais para a qualificação de trabalhadores agrícolas, tem de haver

a possibilidade de estruturas representantes de trabalhadores, sindicatos e outras, influenciarem os níveis de

apoios que são atribuídos, além de uma grande programação nacional para a formação. São todas essas

propostas que trazemos hoje.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — A Mesa registou a inscrição de dois Srs. Deputados para pedirem esclarecimentos e o Sr. Deputado informou que pretende responder conjuntamente.

Assim sendo, tem a palavra, para o primeiro pedido de esclarecimento, a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real,

do PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começo por saudar o Bloco de Esquerda pela iniciativa que aqui nos traz e aproveito, Sr. Deputado, para colocar uma questão que se prende

com um dos aspetos que começou por referir na sua intervenção.

Um dos problemas que está subjacente à matéria que estamos a discutir prende-se com o facto de o modelo

de produção no nosso País, hoje, ser maioritariamente intensivo e superintensivo.

O PAN há muito que tem vindo a defender a suspensão da instalação deste tipo de produções,

nomeadamente as monoculturas, e da colocação de estufas intensivas no Parque Natural do Sudoeste

Alentejano e da Costa Vicentina, até que existam planos de ordenamento deste território adequados e que

regulamentem esta atividade.

Neste sentido, sendo este um dos motivos pelos quais os trabalhos são de caráter essencialmente

temporário, precisamente pela natureza, também, das próprias culturas — e daí a questão de não respeitarem

os ciclos e os recursos naturais, como também igualmente referiu, ciclos esses que, se fossem respeitados,