I SÉRIE — NÚMERO 70

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permitiriam termos uma outra natureza e uma outra temporalidade, do ponto de vista do trabalho, ao longo do

ano —, aproveitamos para perguntar ao Bloco de Esquerda se é desta feita que vai acompanhar a iniciativa do

PAN para a suspensão imediata e provisória das novas instalações agrícolas intensivas ou superintensivas no

Parque Natural do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina, até à implementação de medidas necessárias que

travem este flagelo a que temos vindo a assistir.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem agora a palavra, para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr. Deputado, gostávamos de perguntar, para começar, se o Bloco de Esquerda não sente nenhuma responsabilidade pelo facto de Odemira ter, hoje, 229 contentores de

alojamento, que foram decididos pelo Governo socialista, num Orçamento que foi apoiado pelo Bloco de

Esquerda e pelo Partido Comunista.

Disso é que nós nos deveríamos lembrar, aqui, hoje. Portanto, pergunto se o Sr. Deputado…

O Sr. Jorge Costa (BE): — Não é verdade!

O Sr. André Ventura (CH): — Não é mentira, Sr. Deputado, não! Basta ver a história e ver que o Bloco de Esquerda aprovou o Orçamento onde estavam previstos os 229 contentores de alojamento que foram lá

colocados.

O Sr. Jorge Costa (BE): — Não leu o Orçamento!

O Sr. André Ventura (CH): — Aliás, ainda há pouco tempo, o Governo vos recordou isso mesmo, nas tricas de namorados entre Governo e Bloco de Esquerda, recordou-vos que vocês apoiaram isso mesmo!

Mas gostava de lhe perguntar, já agora, Sr. Deputado, se também não acha que, para lá de proibir fundos

públicos às empresas agrícolas, o Bloco de Esquerda tem responsabilidade na lei de imigração que foi aprovada

e que permitiu que pessoas sem contrato de trabalho, sem promessa de trabalho, sem vínculo laboral viessem

para Odemira, como viessem para o Ribatejo e para outros pontos do País. Agora aparece aqui a dizer «temos

de acabar com isto», quando «isto» deriva da vossa ação e deriva daquilo que vocês provocaram, e estão a

provocar, no sul e no interior do País.

Portanto, qual é a responsabilidade do Bloco de Esquerda nesta matéria? É fácil agora dizer: «Cortem-se os

apoios estas empresas». E o que é que acontece a estes trabalhadores? O que é que acontece a estas

empresas?

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente. Gostávamos de saber, Sr. Deputado, se o Bloco de Esquerda reconhece, ou não, a sua quota-parte de

responsabilidade na tragédia que está a ocorrer em Odemira.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado Ricardo Vicente, tem a palavra para responder.

O Sr. Ricardo Vicente (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Ventura, tem de começar por ler os documentos antes de se referir a eles, porque o Orçamento do Estado nada possibilitou em relação à situação

abusiva em que se encontram estes trabalhadores migrantes.

É de estranhar que o Sr. Deputado, que tanto fala em bandidos, não consiga, nesta situação, identificar quem

são os bandidos em questão, que traficam pessoas, que abusam delas, concretamente para promover os seus

lucros.

Aplausos do BE.