21 DE MAIO DE 2021

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Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado José Manuel Pureza, a Mesa regista a inscrição do Sr. Deputado Duarte Marques, do PSD, para um pedido de esclarecimento.

Faça favor, Sr. Deputado Duarte Marques.

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, caro Deputado José Manuel Pureza, o Sr. Deputado está aqui há alguns anos, como eu, e estivemos quase sempre

do mesmo lado por uma política de migrações humanitária, a chamar — o PSD e o Bloco de Esquerda — a

atenção ao Governo que aquilo que proclamava fazer não tinha correspondência na realidade. E nunca

duvidámos da boa intenção, porque o PSD sempre esteve ao lado da construção de políticas de acolhimento

de qualidade. E o nosso País é um País que acolhe bem, porque construiu e melhorou, ano após ano, aquilo

que fazia nesta área. Não foi preciso aparecer o Bloco de Esquerda! Portugal sempre foi um exemplo e,

Governo atrás de Governo, fez o melhor!

O que é que mudou? O que mudou é que, há alguns anos, se fez uma alteração à lei em que o PS fez um

acordo com o Bloco de Esquerda e com o PCP — e bem intencionados! —, para regularizar mais facilmente

as situações. O problema é que não cuidaram que o SEF tivesse recursos suficientes para poder analisar com

tempo e qualidade aquilo que era preciso.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Esse é que foi o problema! Naquilo que era a exceção, que permitia ao SEF e ao Sr. Ministro autorizarem os casos que se justificavam, ataram as mãos ao SEF e passou, por

decreto, a entrar toda a gente, sejam ou não falsos requerentes. É isso que está a acontecer! Os senhores

sabem, tão bem como eu, por que razão é que a anterior Diretora do SEF se demitiu, por que razão pôs isto

em causa: porque fizeram uma asneira! E, hoje em dia, Portugal é conhecido como o destino open door da

Europa. É isto que dizem as teses! Se esta alteração tivesse sido feita por aquelas máfias que nós

combatemos juntos, não teria ficado melhor, porque o resultado, infelizmente, é este, e é irresponsável.

A tal política austeritária do Governo vê-se nos recursos do SEF e vê-se no resto! Vê-se na GNR, vê-se na

PSP… O Governo anda, há quase um ano, a negociar com os sindicatos o subsídio de risco e a «atirar areia

para os olhos»… Porquê? Porque não tem recursos para dar. É isto que está a acontecer!

E, Sr. Ministro, hoje, fala da falta de condições dos migrantes que trabalham no Alentejo, mas a

responsabilidade, desta vez, não é só sua, é também do Sr. Primeiro-Ministro, que sabe disto. No entanto, há

uma coisa que é da sua responsabilidade: as vergonhosas condições em que vivem alguns agentes da PSP e

da GNR em Lisboa e noutras cidades, em quartéis bem piores do que as casas dos trabalhadores da

agricultura em Odemira. E isto é da responsabilidade do Sr. Ministro! Porquê? Porque, mais uma vez, anda

aqui com fandangos, a tentar enganar as pessoas, a tentar mascarar os seus falhanços, porque a área que

devia ser a área de segurança do País é a área errática, da inconstância e da incompetência. O Sr. Ministro

não é o garante da segurança nacional, o Sr. Ministro é, no fundo, o escudo de todas as polémicas que acaba

por aliviar os seus colegas de Governo. E, Sr. Ministro, nem eu lhe desejo isso.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, na verdade, não sei muito bem o que devo responder ao Sr. Deputado Duarte Marques, face à interlocução direta entre o Sr. Deputado Duarte

Marques e o Sr. Ministro.

Em todo o caso, compreendo bem o esforço do Sr. Deputado Duarte Marques, e queria cumprimentá-lo

sinceramente por isso, em corrigir uma intervenção que foi uma intervenção infeliz. Acontece, a vida é assim.