I SÉRIE — NÚMERO 71

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O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Já se percebeu tudo!

O Sr. André Coelho Lima (PSD): — Os senhores agora constituíram isto numa regra, o que fez com que, em 2017, tenham sido concedidas autorizações de residência a 4600 migrantes, em 2018, a 17 771, em 2019,

a 31 511.

Protestos do BE.

Sabem o que é que isto significa? Situações humanas degradantes, como a que tivemos exposta em

Odemira, e podemos ter outras, são proporcionadas por quem, como os senhores, acha que deve ser de

qualquer maneira e, depois, tapam os olhos à forma como as pessoas vivem e trabalham no nosso País.

Aplausos do PSD.

Protestos do BE.

Isto é que é demagogia, pior, é hipocrisia!

Não queremos criar um muro de impedimentos às pessoas que pretendam entrar no nosso País. O

conceito humanitário é-nos caro e não é mais caro aos senhores do que a nós, nem permitimos que digam

isso.

Protestos do BE.

Mas deixar as pessoas entrar e não querer saber como elas vivem e trabalham, isso, sim, Sr. Ministro, é

que é a pandemia a rimar com hipocrisia. Isso, sim, é que é não querer saber.

Protestos do BE.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Calma, calma!

O Sr. André Coelho Lima (PSD): — E digo mais: sem um mercado de trabalho regularizado, é o Estado português que contribui para situações como a que vimos. Sem tirar, nem pôr, não vale a pena dizer de outra

maneira!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Que vergonha!

O Sr. André Coelho Lima (PSD): — Aquilo que é preciso é que o serviço funcione — o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras ou outro serviço! — para saber quem entra, em que condições entra, onde está

hospedado, onde está a trabalhar, para poder ter acesso, aí, sim, com a dignidade que merece e se justifica, à

proteção social que têm os portugueses.

Não fazer isso é deixar as pessoas à sua sorte e para isso os senhores não contam com o PSD.

Aplausos do PSD.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Fernando Negrão.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Oliveira, do PS.

O Sr. Francisco Pereira Oliveira (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Administração Interna, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado André Coelho Lima, gostaria que o Sr. Deputado

me esclarecesse acerca de uma questão mais específica, e refiro-me a uma das forças nas quais se pretende

integrar as forças do SEF.