Debates Parlamentares - Diário 072, p. 12 (2021-05-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 72

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente. Estamos a falar de uma clarificação muito simples de conceitos. Foi uma confusão criada

desnecessariamente pelo Governo e creio que é nesse trabalho que devemos estar todos centrados, sem

misturar discussões que não são tidas aqui.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Não havendo mais inscrições, passamos ao encerramento do debate com a intervenção do Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foram referidos, em várias intervenções, os abusos que muitas vezes acontecem por parte de alguns utilizadores de autocaravanas. Pergunto aos Srs.

Deputados, particularmente do Partido Socialista, se havia alguma coisa que impedisse as autoridades

competentes de fazerem o seu trabalho, de regulamentarem e fiscalizarem a utilização de autocaravanas, em

particular naquelas zonas mais sensíveis onde o problema acontece, nas zonas costeiras do Alentejo e do

Algarve. O que impedia as autoridades de regulamentarem essa utilização?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — A Sr.ª Deputada falou do flagelo do autocaravanismo selvagem, colocando no mesmo saco milhares de utilizadores que não têm nada de ser colocados perante esse ferrete da utilização

selvagem. E, para perseguir os selvagens, VV. Ex.as fazem uma proibição geral e absoluta que impede um

utilizador de autocaravana de ir a um restaurante, pernoitar à porta do mesmo e prosseguir viagem no dia

seguinte.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Porquê? Porque a Sr.ª Deputada encontra em algumas regiões do País a incapacidade da parte do Governo e das autoridades locais, nomeadamente da APA, do ICNF (Instituto da

Conservação da Natureza e das Florestas) e das forças de segurança, em intervir na aplicação das regras

concretas para aquela realidade.

A Deputada do PS Jamila Madeira exibiu um documento.

Queria convidar a Sr.ª Deputada a conhecer — aliás, talvez conheça! — as infraestruturas específicas para

o autocaravanismo, que poderá encontrar em rota, em Espanha, mesmo aqui ao lado, a 50 m da praia, com

instalações de apoio, com condições de estacionamento. Porquê? Porque o ordenamento do território assim o

indicou e permitiu. São opções políticas, Sr.ª Deputada! Mas a verdade é que, hoje, o que existe é a falta de

vigilantes da natureza para fiscalizar situações de abuso que já aconteciam. Olhe, nos últimos Orçamentos do

Estado, até por proposta do Partido Ecologista «Os Verdes», foram aprovadas as contratações de vigilantes da

natureza. E eu pergunto: onde é que eles estão?

Relativamente à regulamentação que as próprias autoridades podem fazer das áreas costeiras, essas

regulamentações estão aprovadas? Estão em vigor? Estão a ser fiscalizadas? Então, por que querem impedir,

em qualquer ponto do território nacional, que uma pessoa passe a noite dentro de um veículo se este for uma

autocaravana? Se for num Renault Clio, já se pode! Não lhe parece que isto é ridículo? O estacionamento é

permitido desde que não esteja ninguém lá dentro! O Código da Estrada prevê que o estacionamento de uma

viatura seja em função de ter ou não ter ocupantes? É isso que os senhores defendem com unhas e dentes?!

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Termino, Sr. Presidente.

I SÉRIE — NÚMERO 72 12 A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente. Estamos a falar de uma clarificação muito simples de conceitos. Foi uma confusão criada desnecessariamente pelo Governo e creio que é nesse trabalho que devemos estar todos centrados, sem misturar discussões que não são tidas aqui. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Não havendo mais inscrições, passamos ao encerramento do debate com a intervenção do Sr. Deputado Bruno Dias. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foram referidos, em várias intervenções, os abusos que muitas vezes acontecem por parte de alguns utilizadores de autocaravanas. Pergunto aos Srs. Deputados, particularmente do Partido Socialista, se havia alguma coisa que impedisse as autoridades competentes de fazerem o seu trabalho, de regulamentarem e fiscalizarem a utilização de autocaravanas, em particular naquelas zonas mais sensíveis onde o problema acontece, nas zonas costeiras do Alentejo e do Algarve. O que impedia as autoridades de regulamentarem essa utilização? O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Bruno Dias (PCP): — A Sr.ª Deputada falou do flagelo do autocaravanismo selvagem, colocando no mesmo saco milhares de utilizadores que não têm nada de ser colocados perante esse ferrete da utilização selvagem. E, para perseguir os selvagens, VV. Ex.as fazem uma proibição geral e absoluta que impede um utilizador de autocaravana de ir a um restaurante, pernoitar à porta do mesmo e prosseguir viagem no dia seguinte. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Porquê? Porque a Sr.ª Deputada encontra em algumas regiões do País a incapacidade da parte do Governo e das autoridades locais, nomeadamente da APA, do ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas) e das forças de segurança, em intervir na aplicação das regras concretas para aquela realidade. A Deputada do PS Jamila Madeira exibiu um documento. Queria convidar a Sr.ª Deputada a conhecer — aliás, talvez conheça! — as infraestruturas específicas para o autocaravanismo, que poderá encontrar em rota, em Espanha, mesmo aqui ao lado, a 50 m da praia, com instalações de apoio, com condições de estacionamento. Porquê? Porque o ordenamento do território assim o indicou e permitiu. São opções políticas, Sr.ª Deputada! Mas a verdade é que, hoje, o que existe é a falta de vigilantes da natureza para fiscalizar situações de abuso que já aconteciam. Olhe, nos últimos Orçamentos do Estado, até por proposta do Partido Ecologista «Os Verdes», foram aprovadas as contratações de vigilantes da natureza. E eu pergunto: onde é que eles estão? Relativamente à regulamentação que as próprias autoridades podem fazer das áreas costeiras, essas regulamentações estão aprovadas? Estão em vigor? Estão a ser fiscalizadas? Então, por que querem impedir, em qualquer ponto do território nacional, que uma pessoa passe a noite dentro de um veículo se este for uma autocaravana? Se for num Renault Clio, já se pode! Não lhe parece que isto é ridículo? O estacionamento é permitido desde que não esteja ninguém lá dentro! O Código da Estrada prevê que o estacionamento de uma viatura seja em função de ter ou não ter ocupantes? É isso que os senhores defendem com unhas e dentes?! O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, tem de terminar. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Termino, Sr. Presidente.

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Explicações

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Interpelação à mesa

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Intervenção

ALBERTO MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

Duarte Cordeiro
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Duarte Cordeiro
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração de voto

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração de voto

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Declaração de voto

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

ALBERTO FONSECA
Deputado
Declaração de voto

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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